Execução de Título Extrajudicial 1001821-26.2023.8.26.0128 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001821-26.2023.8.26.0128 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001821-26.2023.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo legal, inclusive quanto à suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório a aguardar futura provocação da parte exequente. Consigno que após um ano de suspensão caso não haja manifestação do exequente o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, conforme preceitua o art. 921, §1º e § 4º do CPC. Intime(m)-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001821-26.2023.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Manifeste a parte exequente acerca da certidão retro. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001821-26.2023.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a comprovação do encaminhamento do ofício, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual resposta. Em caso de inércia, providencie a serventia consulta junto ao portal de custas para verificação se houve o início dos descontos, intimando-se a parte exequente para manifestação. Intime(m)-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001821-26.2023.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Intimando a parte exequente a proceder ao encaminhamento do ofício de fls. 267, comunicando nos autos. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:01

Publicação

18/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001821-26.2023.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Petição de fls. 258: Defiro. Tendo em vista que o endereço diligenciado (fls. 254) corresponde ao último local em que o executado foi localizado (fls. 142), dou por efetivada a intimação do executado acerca da penhora realizada no percentual do salário tutularizado, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC, o qual estabelece que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Dessa forma, ante o decurso de prazo, expeça-se ofício à empregadora do executado para penhora de 08% (oito por cento) da remuneração liquida do executado, descontados os valores retidos a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, até o limite do valor do débito. Para tanto, apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a expedição do oficio, caberá a parte interessada o seu encaminhamento. Intime(m)-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 01:20

Outras Decisões

16/12/2025, 18:53

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:00

Publicação

12/11/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001821-26.2023.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Manifeste a parte exequente acerca da certidão de Oficial de Justiça às fls. 254 (mandado cumprido negativo), requerendo, no prazo legal, o que de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 14:05

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:00

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001821-26.2023.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 239/240: Trata-se de pedido formulado pelo exequente objetivando a penhora de 20% do salário percebido pela parte executada, até o limite do valor do débito. Decido. O pedido comporta parcial acolhimento. Com efeito, o extrato CNIS de fls. 233/235 comprova que o executado possui vínculo empregatício com a empresa JD AÇO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, percebendo mensalmente média o valor de R$ 2.000,00, sendo possível, neste contexto, a flexibilização da impenhorabilidade da verba salarial, pois o bloqueio de parte dos vencimentos não colocará em risco a dignidade do devedor e de sua família. Ademais, pontuo que já foram realizadas diversas tentativas de busca de valores e bens pertencentes ao executado, não obtendo o exequente êxito na satisfação de seu crédito. Neste sentido já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DOS VENCIMENTOS. REGRA GERAL. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO A DEPENDER DA HIPÓTESE CONCRETA. PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. MÍNIMO EXISTENCIAL. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DECIDIU PELA PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO DO DEVEDOR EM ATENÇÃO AO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Execução de título extrajudicial. 2. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a regra geral de impenhorabilidade de salários e demais vencimentos (art. 649, IV, do CPC/73, correspondente ao art. 833, IV, do CPC/15) pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1.582.475/MG, Corte Especial, DJe 16/10/2018). 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 2.035.677/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 22/3/2023.) Nestes termos, considerando o percentual aplicado pela jurisprudência, DEFIRO a penhora de 08% (oito por cento) da remuneração liquida do executado João Vítor Martins dos Santos, descontados os valores retidos a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, até o limite do valor do débito. Não havendo recurso, oficie-se à fonte pagadora para desconto em folha de pagamento. Sem prejuízo, expeça mandado para intimação pessoal do executado acerca da penhora do percentual do salário titularizado. Intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1001821-26.2023.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

24/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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