Ação Penal - Procedimento Sumário 1500321-62.2021.8.26.0474 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1500321-62.2021.8.26.0474 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500321-62.2021.8.26.0474 - Inquérito Policial - Parcelamento do solo urbano - APARECIDA ZANATTA - Vistos. 1- Fica mantido o recebimento da denúncia. Em que pesem as ponderações lançadas na resposta escrita do(a)(s) acusado(a)(s), não se vislumbra hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), prevalecem, até o presente momento, os indícios de autoria e materialidade que conferem justa causa para o exercício da ação penal. As demais teses defensivas meritórias serão apreciadas em fase processual adequada. 2- Designo audiência de instrução, debates e julgamento VIRTUAL para o dia 07 DE JULHO DE 2025, ÀS 14:30 HORAS. 3- O (a/s) acusado (a/s)/testemunha (s)/vítima (s) são intimados da data de audiência VIRTUAL para que apresentem endereço de e-mail e número de telefone celular com aplicativo (whatsapp) ao Oficial de Justiça, a fim de facilitar envio do link de acesso à audiência virtual. 4 - Após a intimação pelo Oficial de Justiça, através da unidade judiciária, deve ser feito contato para explicar o procedimento, com antecedência prévia aproximada de uma semana antes da data de audiência. Deverá, também, ser confirmada a presença virtual na véspera na data de audiência ou no próprio dia, antes de seu respectivo horário. 5 - Duvidas sobre audiência virtual podem ser esclarecidas por contato telefônico: (017) 99603 35 36. A reunião virtual por meio de celular necessita câmera do aparelho celular e acesso a rede internet. O manual acerca do funcionamento da Audiência Virtual poderá ser acessado (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). O ingresso na audiência deve observar 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações, portando documento de identificação pessoal com foto. Ao clicar no link recebido, o ingresso é feito na web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo. Em seguida, após ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão. A (s) testemunha (s) devem estar fisicamente isolada de outras testemunhas. Será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. 6 - A presente decisão serve como MANDADO ou OFÍCIO para requisições de agentes policiais, comunicação junto a unidade prisional em casos de acusado (a) (s/as) preso (s) e outras finalidades específicas, conforme for o caso. 7 - Em casos de acusado (a) (s/as) recolhidos ao sistema prisional, por este ou por outro processo criminal, deverá ser feito contato prévio para confirmar link. 8 - Cumpra-se, expedindo-se o necessário. ATUALIZE HISTÓRICO DE PARTES. Ciência ao Ministério Público. Int.. - ADV: MARCIO RODRIGO ROCHA VITORIANO (OAB 224990/SP), VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP), NATHANY CAROLINE CARRASCO (OAB 434558/SP)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500321-62.2021.8.26.0474 - Inquérito Policial - Parcelamento do solo urbano - APARECIDA ZANATTA - Vistos. 1- Fica mantido o recebimento da denúncia. Em que pesem as ponderações lançadas na resposta escrita do(a)(s) acusado(a)(s), não se vislumbra hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), prevalecem, até o presente momento, os indícios de autoria e materialidade que conferem justa causa para o exercício da ação penal. As demais teses defensivas meritórias serão apreciadas em fase processual adequada. 2- Designo audiência de instrução, debates e julgamento VIRTUAL para o dia 07 DE JULHO DE 2025, ÀS 14:30 HORAS. 3- O (a/s) acusado (a/s)/testemunha (s)/vítima (s) são intimados da data de audiência VIRTUAL para que apresentem endereço de e-mail e número de telefone celular com aplicativo (whatsapp) ao Oficial de Justiça, a fim de facilitar envio do link de acesso à audiência virtual. 4 - Após a intimação pelo Oficial de Justiça, através da unidade judiciária, deve ser feito contato para explicar o procedimento, com antecedência prévia aproximada de uma semana antes da data de audiência. Deverá, também, ser confirmada a presença virtual na véspera na data de audiência ou no próprio dia, antes de seu respectivo horário. 5 - Duvidas sobre audiência virtual podem ser esclarecidas por contato telefônico: (017) 99603 35 36. A reunião virtual por meio de celular necessita câmera do aparelho celular e acesso a rede internet. O manual acerca do funcionamento da Audiência Virtual poderá ser acessado (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). O ingresso na audiência deve observar 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações, portando documento de identificação pessoal com foto. Ao clicar no link recebido, o ingresso é feito na web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo. Em seguida, após ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão. A (s) testemunha (s) devem estar fisicamente isolada de outras testemunhas. Será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. 6 - A presente decisão serve como MANDADO ou OFÍCIO para requisições de agentes policiais, comunicação junto a unidade prisional em casos de acusado (a) (s/as) preso (s) e outras finalidades específicas, conforme for o caso. 7 - Em casos de acusado (a) (s/as) recolhidos ao sistema prisional, por este ou por outro processo criminal, deverá ser feito contato prévio para confirmar link. 8 - Cumpra-se, expedindo-se o necessário. ATUALIZE HISTÓRICO DE PARTES. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: NATHANY CAROLINE CARRASCO (OAB 434558/SP), VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP)

04/06/2025, 00:00

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