Embargos de Declaração Cível 0002313-41.2022.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSPTRArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Turma Civel do Colegio Recursal da 1ª C.j. - Santos de Santos

Processos relacionados

JE · TJSP · Cumprimento de sentença · Vara Juizado Esp. Civel Crim de Sao Vicente

Partes do Processo

WALTER TEODORO DA SILVA

Autor

VIAMARE VEíCULOS DE SãO VICENTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RICCIOPPO PEREIRA GUALHANONE

OAB/SP 202959·CPF·Representa: Autor

MOACIR FERREIRA

OAB/SP 121191·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RICCIOPPO PEREIRA GUALHANONE

OAB/SP 202959·CPF·Representa: Réu

MOACIR FERREIRA

OAB/SP 121191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Moacir Ferreira (OAB 121191/SP), Fernanda Riccioppo Pereira Gualhanone (OAB 202959/SP) Processo 0002313-41.2022.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Walter Teodoro da Silva - Exectdo: Viamare Veículos de São Vicente Ltda - O executado pagou o débito em sua integralidade, conforme demonstra o documento de fls. 146/147. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO (FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Ademais, se for o caso, providencie a serventia à ordem de exclusão da "negativação" em nome do executado junto ao Sistema SERASAJUD. Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito. Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009. Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

15/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/12/2024, 10:29

Publicação

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2023, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 20:04

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2023, 10:42

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:01

Documentos

•15/05/2025, 00:00