Embargos de Declaração Cível 1192324-54.2024.8.26.0100 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1192324-54.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos de Terceiro Cível Nº 1192324-54.2024.8.26.0100/SP Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação EMBARGANTE: CACAU MAIS COMERCIO DE DOCES LTDA ADVOGADO(A): GUILHERMO RAMAO SALAZAR (OAB MS001218) EMBARGADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PEAK INVEST NT PME ADVOGADO(A): ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB SP153299) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB SP146105) ATO ORDINATÓRIO Ato para fins de regularização do andamento do processo no sistema Eproc. Local: São Paulo

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos de Terceiro Cível Nº 1192324-54.2024.8.26.0100/SP Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação EMBARGANTE: CACAU MAIS COMERCIO DE DOCES LTDA ADVOGADO(A): GUILHERMO RAMAO SALAZAR (OAB MS001218) EMBARGADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PEAK INVEST NT PME ADVOGADO(A): ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB SP153299) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB SP146105) ATO ORDINATÓRIO Ato para fins de regularização do andamento do processo no sistema Eproc. Local: São Paulo

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1192324-54.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Cacau Mais Comercio de Doces Ltda - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Peak Invest Nt Pme - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11923245420248260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), GUILHERMO RAMÃO SALAZAR (OAB 1218/MS)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1192324-54.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Cacau Mais Comercio de Doces Ltda - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Peak Invest Nt Pme - Vistos. Ciência do julgamento definitivo do recurso interposto. Pretendendo o cumprimento forçado da sentença, deverá a parte interessada promover sua execução pelas vias próprias, atentando-se ao Provimento da e. Corregedoria Geral nº 16/2016 e ao comunicado da e. Corregedoria Geral nº 438/2016, assim como ao artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. No mais, remetam-se estes autos de conhecimento ao arquivo de forma definitiva, conforme Comunicado CG 1789/2017. Intimem-se. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), GUILHERMO RAMÃO SALAZAR (OAB 1218/MS)

04/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2026, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1192324-54.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Pme Peak Nt - Embargdo: Cacau Mais Comercio de Doces Ltda - Magistrado(a) Irineu Fava - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA EMBARGANTE QUE PRETENDE MODIFICAÇÃO DO JULGADO- CARÁTER EMINENTEMENTE INFRINGENTE - DESVIRTUAMENTO DO RECURSO- PREQUESTIONAMENTO - VIOLAÇÃO DE NORMAS LEGAIS - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) - Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) - 3º Andar

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 19:02

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 17:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2026, 08:08

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1192324-54.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Pme Peak Nt - Embargdo: Cacau Mais Comercio de Doces Ltda - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1192324-54.2024.8.26.0100/50000 Relator(a): IRINEU FAVA Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado À mesa para Julgamento Virtual (Res.591/24). Int. São Paulo, 16 de dezembro de 2025. IRINEU FAVA Relator - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) - Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) - 3º andar

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1192324-54.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Pme Peak Nt - Embargdo: Cacau Mais Comercio de Doces Ltda - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1192324-54.2024.8.26.0100/50000 Relator(a): IRINEU FAVA Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 247 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 20 de fevereiro de 2026. Brunno Miranda Aguiar M378399 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) - Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) - 3º andar

23/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

19/02/2026, 17:44

Pedido de inclusão

04/02/2026, 17:29

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 18:36

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Pme Peak Nt - Apelado: Cacau Mais Comercio de Doces Ltda - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE QUE PRETENDE O AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, IMPEDINDO A PENHORA DE BEM MÓVEL POR SI ADQUIRIDO DA EXECUTADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGADO NÃO ACOLHIMENTO PENHORA OCORRIDA APÓS A ALIENAÇÃO DO BEM - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA CONSTRIÇÃO OU PROVA DE MÁ-FÉ DA ADQUIRENTE - EXEGESE DA SÚMULA 375 DO STJ - ÔNUS DO CREDOR EM DEMONSTRAR QUE A ADQUIRENTE TINHA CONHECIMENTO DA DEMANDA EXECUTIVA E AGIU DE MÁ-FÉ, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II DO CPC - BOA-FÉ PRESUMIDA ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO AFASTADA VERBA HONORÁRIA APLICAÇÃO DA SÚMULA 303 DO C. STJ EMBARGADO QUE AO TEMPO DA CONSTRIÇÃO NÃO VERIFICOU QUE O BEM JÁ ESTAVA EM NOME DO EMBARGANTE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) - Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1192324-54.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

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