Execução de Título Extrajudicial 1059276-67.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1059276-67.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 09:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0509/2026Data da Publicação: 06/03/2026

05/03/2026, 04:24

Juntada

05/03/2026, 04:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0509/2026Teor do ato: Vistos. Folhas 317/319: Diante do recolhimento das custas, expeça-se Mandado de Constatação para que se confirme se a empresa NEOCANTRA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 10216128000140 permanece em atividade, nos termos da decisão de folha 314. Intime-se.Advogados(s): Raquel Lourenço de Castro (OAB 189062/SP)

04/03/2026, 12:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Folhas 317/319: Diante do recolhimento das custas, expeça-se Mandado de Constatação para que se confirme se a empresa NEOCANTRA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 10216128000140 permanece em atividade, nos termos da decisão de folha 314. Intime-se.

04/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:20

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40090946-0Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 27/01/2026 11:47

27/01/2026, 12:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0045/2026Data da Publicação: 13/01/2026

12/01/2026, 09:17

Juntada

12/01/2026, 09:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0045/2026Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Diante da ausência de impugnação, arbitro os honorários periciais em R$ 4.503,53, conforme proposta apresentada às fls 297/299. Entretanto, antes de intimar a executada para que providencie o depósito dos honorários, a fim de garantir a frutuosidade dos serviços do Expert, determino a expedição de mandado para que o Oficial de Justiça responsável pela diligência dirija-se ao endereço da executada e constate se ela está estabelecida no local e em funcionamento. Para tanto, promova a autora o recolhimento prévio das custas pertinentes à realização do ato. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.Advogados(s): Raquel Lourenço de Castro (OAB 189062/SP)

09/01/2026, 16:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Certidão retro: Diante da ausência de impugnação, arbitro os honorários periciais em R$ 4.503,53, conforme proposta apresentada às fls 297/299. Entretanto, antes de intimar a executada para que providencie o depósito dos honorários, a fim de garantir a frutuosidade dos serviços do Expert, determino a expedição de mandado para que o Oficial de Justiça responsável pela diligência dirija-se ao endereço da executada e constate se ela está estabelecida no local e em funcionamento. Para tanto, promova a autora o recolhimento prévio das custas pertinentes à realização do ato. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

09/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

09/01/2026, 06:44

Conclusos para decisão

09/01/2026, 06:36

Conclusos para decisão

09/01/2026, 06:36

Documentos

DECISÃO

•04/03/2026, 11:21

DECISÃO

•09/01/2026, 15:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0871/2025Teor do ato: Vistos. Com fulcro no artigo 835, inciso IX, do Código de Processo Civil defiro a penhora das quotas sociais que a executada NEOCANTRA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 10216128000140, detém na sociedade Consorcio Neo, CNPJ 27.490.962/0001-22. Expeça-se termo de penhora, à luz do que dispõe o artigo 838 do Código de Processo Civil. Após, intime-se o executado da penhora formalizada, na pessoa do advogado constituído ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença; se não houver constituído advogado nos autos, intime-se-o pessoalmente, de preferência por via postal (CPC, artigo 841). Por esta intimação, o sócio-devedor tornar-se-á depositário fiel da participação societária penhorada. Intime-se também a sociedade cujas quotas foram penhoradas, para que tome ciência da constrição e informe aos demais sócios, conforme preconizado no parágrafo 7º do artigo 876, verbis: É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. (...) § 7oNo caso de penhora de quota social ou de ação de sociedade anônima fechada realizada em favor de exequente alheio à sociedade, esta será intimada, ficando responsável por informar aos sócios a ocorrência da penhora, assegurando-se a estes a preferência.. Assim também determina o artigo 799, VII, do CPC: Incumbe ainda ao exequente: (...) VII - requerer a intimação da sociedade, no caso de penhora de quota social ou de ação de sociedade anônima fechada, para o fim previsto noart. 876, § 7o; Havendo notícia nos autos, intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada, para que possam preservar sua preferência, em eventual concurso sobre o produto da alienação do bem. Além disso, para a finalidade preconizada pelo artigo 799, inciso IX, do Código de Processo Civil (eficácia erga omnes), expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) com cópia do termo de penhora para que realiz

18/07/2025, 12:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Com fulcro no artigo 835, inciso IX, do Código de Processo Civil defiro a penhora das quotas sociais que a executada NEOCANTRA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 10216128000140, detém na sociedade Consorcio Neo, CNPJ 27.490.962/0001-22. Expeça-se termo de penhora, à luz do que dispõe o artigo 838 do Código de Processo Civil. Após, intime-se o executado da penhora formalizada, na pessoa do advogado constituído ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença; se não houver constituído advogado nos autos, intime-se-o pessoalmente, de preferência por via postal (CPC, artigo 841). Por esta intimação, o sócio-devedor tornar-se-á depositário fiel da participação societária penhorada. Intime-se também a sociedade cujas quotas foram penhoradas, para que tome ciência da constrição e informe aos demais sócios, conforme preconizado no parágrafo 7º do artigo 876, verbis: É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. (...) § 7oNo caso de penhora de quota social ou de ação de sociedade anônima fechada realizada em favor de exequente alheio à sociedade, esta será intimada, ficando responsável por informar aos sócios a ocorrência da penhora, assegurando-se a estes a preferência.. Assim também determina o artigo 799, VII, do CPC: Incumbe ainda ao exequente: (...) VII - requerer a intimação da sociedade, no caso de penhora de quota social ou de ação de sociedade anônima fechada, para o fim previsto noart. 876, § 7o; Havendo notícia nos autos, intimem-se os credores com penhora anteriormente averbada, para que possam preservar sua preferência, em eventual concurso sobre o produto da alienação do bem. Além disso, para a finalidade preconizada pelo artigo 799, inciso IX, do Código de Processo Civil (eficácia erga omnes), expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) com cópia do termo de penhora para que realize

18/07/2025, 12:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1038/2024Teor do ato: Vistos. Pág. 233: (i) Penhora sobre o faturamento - delineamentos primários O artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil permite a penhora sobre percentual do faturamento da empresa devedora e o artigo 866 do mesmo Diploma Legislativo disciplina a forma da constrição. Reza a cabeça do artigo 866 do Código de processo Civil que: Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. Penhora sobre faturamento consubstancia um procedimento complexo que envolve o estudo econômico a respeito da saúde financeira do devedor, a fim de que, verificada a sua contabilidade, conforme a boa técnica contábil, parcela de seu faturamento possa ser destinada ao adimplemento da obrigação exequenda. A penhora sobre o faturamento não é o mesmo que determinar ao devedor que pague determinado valor em juízo. Para que isso fosse feito não haveria necessidade de nomeação de perito administrador, cujo encargo encerra um feixe de deveres e obrigações tendente à elaboração de um plano de pagamento com base na concreta situação financeira do executado ou até mesmo a intervenção na administração da sociedade a fim de assegurar o adimplemento. A penhora sobre o faturamento pressupõe em grande parte uma empresa financeiramente saudável, com faturamento, porém com pouca liquidez para fazer frente a todas às suas obrigações nos prazos de vencimento. Por isso, ao administrador compete analisar o fluxo de caixa da executada, avaliando suas obrigações primárias (pagamento de tributos, empregados e fornecedores), bem como seus recebíveis, para daí traçar um plano que seja compatível com a realidade econômica da executada que sabidamente não tem condições de adimplir a obrigação exequenda em sua integralidade em uma única vez. Assemelha-se, pois, a uma recuperação judi

28/11/2024, 01:28

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação - Vistos. Pág. 233: (i) Penhora sobre o faturamento - delineamentos primários O artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil permite a penhora sobre percentual do faturamento da empresa devedora e o artigo 866 do mesmo Diploma Legislativo disciplina a forma da constrição. Reza a cabeça do artigo 866 do Código de processo Civil que: Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. Penhora sobre faturamento consubstancia um procedimento complexo que envolve o estudo econômico a respeito da saúde financeira do devedor, a fim de que, verificada a sua contabilidade, conforme a boa técnica contábil, parcela de seu faturamento possa ser destinada ao adimplemento da obrigação exequenda. A penhora sobre o faturamento não é o mesmo que determinar ao devedor que pague determinado valor em juízo. Para que isso fosse feito não haveria necessidade de nomeação de perito administrador, cujo encargo encerra um feixe de deveres e obrigações tendente à elaboração de um plano de pagamento com base na concreta situação financeira do executado ou até mesmo a intervenção na administração da sociedade a fim de assegurar o adimplemento. A penhora sobre o faturamento pressupõe em grande parte uma empresa financeiramente saudável, com faturamento, porém com pouca liquidez para fazer frente a todas às suas obrigações nos prazos de vencimento. Por isso, ao administrador compete analisar o fluxo de caixa da executada, avaliando suas obrigações primárias (pagamento de tributos, empregados e fornecedores), bem como seus recebíveis, para daí traçar um plano que seja compatível com a realidade econômica da executada que sabidamente não tem condições de adimplir a obrigação exequenda em sua integralidade em uma única vez. Assemelha-se, pois, a uma recu

27/11/2024, 19:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0975/2022Teor do ato: Vistos. Páginas 94: (i) Acerca do fortalecimento do dever cívico de colaboração com a Justiça, vaticina o emérito processualista italiano PIERO CALAMANDREI: Como consequência do fortalecimento do princípio de autoridade, foram introduzidas no novo Processo Civil inúmeras disposições com as quais se torna mais amplo e mais rigorosamente ratificado o dever dos cidadãos de se colocarem à disposição dos órgãos judiciários para que colaborem na conquista de finalidades da Justiça. Isto se evidencia particularmente em relação aos terceiros, estranhos ao processo, para os quais o novo Código (aproximando-se com isto das disposições correspondentes ao Código de Processo Penal) estabelece, no mesmo plano do dever de testemunho (arts. 255 e 256), o dever, ignorado pelo Código anterior, de permitir, em relação à sua pessoa ou às coisas cuja posse detenha, as inspeções que pareçam indispensáveis para o conhecimento dos fatos da causa (art. 118), e também de exibir em juízo um documento ou outra coisa cuja aquisição o juiz considere necessária ao processo (art. 210). Carnelutti fala, sobre este assunto, em um serviço público judiciário nitidamente análogo ao serviço militar, e não lhe falta razão, porque, na realidade, nestas disposições, que sujeitam ao interesse público da Justiça não só os bens, mas também a pessoa do cidadão estranho ao processo, afirma-se um verdadeiro e próprio dever cívico, por força do qual o interesse privado se sacrifica às finalidades superiores de uma função pública. Com isto se manifesta, de uma maneira típica, a orientação publicística do novo processo (ver Rel. Grandi, nº 29); (Instituições de Direito Processual Civil, volume I, Bookseller, 2ª edição, 2003, páginas 340/341) Dessa arte, tendo em vista o disposto nos artigos 378, 380 e 772, inciso III, todos do Código de Processo Civil, determino a intimação do INPI para que preste informações a este juízo a respeito da existência de m

14/12/2022, 01:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Páginas 94: (i) Acerca do fortalecimento do dever cívico de colaboração com a Justiça, vaticina o emérito processualista italiano PIERO CALAMANDREI: Como consequência do fortalecimento do princípio de autoridade, foram introduzidas no novo Processo Civil inúmeras disposições com as quais se torna mais amplo e mais rigorosamente ratificado o dever dos cidadãos de se colocarem à disposição dos órgãos judiciários para que colaborem na conquista de finalidades da Justiça. Isto se evidencia particularmente em relação aos terceiros, estranhos ao processo, para os quais o novo Código (aproximando-se com isto das disposições correspondentes ao Código de Processo Penal) estabelece, no mesmo plano do dever de testemunho (arts. 255 e 256), o dever, ignorado pelo Código anterior, de permitir, em relação à sua pessoa ou às coisas cuja posse detenha, as inspeções que pareçam indispensáveis para o conhecimento dos fatos da causa (art. 118), e também de exibir em juízo um documento ou outra coisa cuja aquisição o juiz considere necessária ao processo (art. 210). Carnelutti fala, sobre este assunto, em um serviço público judiciário nitidamente análogo ao serviço militar, e não lhe falta razão, porque, na realidade, nestas disposições, que sujeitam ao interesse público da Justiça não só os bens, mas também a pessoa do cidadão estranho ao processo, afirma-se um verdadeiro e próprio dever cívico, por força do qual o interesse privado se sacrifica às finalidades superiores de uma função pública. Com isto se manifesta, de uma maneira típica, a orientação publicística do novo processo (ver Rel. Grandi, nº 29); (Instituições de Direito Processual Civil, volume I, Bookseller, 2ª edição, 2003, páginas 340/341) Dessa arte, tendo em vista o disposto nos artigos 378, 380 e 772, inciso III, todos do Código de Processo Civil, determino a intimação do INPI para que preste informações a este juízo a respeito da existência de ma

13/12/2022, 14:22

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0509/2026Data da Publicação: 06/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40090946-0Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 27/01/2026 11:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0045/2026Data da Publicação: 13/01/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

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