Execução de Título Extrajudicial 0064353-79.2006.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0064353-79.2006.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0064353-79.2006.8.26.0506 (2246/2006) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A - Senhorinha Fernandes Rodrigues & Cia Ltda-me e outros - Vistos. 1. Ante a natureza do feito, defiro a realização das pesquisas de bens via sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido. 2. INDEFIRO a pesquisa SREI/ARISP, haja vista não ser a exequente beneficiária da Justiça Gratuita, situação que não se enquadra dentro das hipóteses previstas para utilização do referido serviço, como esclarece o Parecer 123/09-E, em que se funda o Provimento nº 06/2009 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que estabeleceu os requisitos para utilização do sistema. 3. Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha de débitos atualizadas para possibilitar o deferimento da pesquisa de bens via sistema SISBAJUD. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), SILVIA BAZAN ESTRADA RODRIGUES (OAB 256008/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0064353-79.2006.8.26.0506 (2246/2006) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A - Senhorinha Fernandes Rodrigues & Cia Ltda-me e outros - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito requerido, pelo prazo de 05 dias. Aguarde-se. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), SILVIA BAZAN ESTRADA RODRIGUES (OAB 256008/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 13:37

Mero expediente

08/04/2026, 13:11

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:56

Publicação

27/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0064353-79.2006.8.26.0506 (2246/2006) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A - Senhorinha Fernandes Rodrigues & Cia Ltda-me e outros - Para a realização das pesquisas /bloqueios determinados nos autos, recolha parte interessada as custas necessárias, observando-se que as respectivas guias deverão ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do processo e da Unidade Judicial a que se referem. Valores de acordo com o Provimento CSM 2684/23: - ADV: SILVIA BAZAN ESTRADA RODRIGUES (OAB 256008/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 16:21

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 15:09

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:09

Publicação

04/03/2026, 01:47

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0064353-79.2006.8.26.0506 (2246/2006) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A - Senhorinha Fernandes Rodrigues & Cia Ltda-me e outros - Vistos. Trata-se de embargos opostos por negativa geral pela Defensoria Pública, nomeada Curadora Especial do executado citado por edital, nos termos da Súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça. A Curadoria Especial, diante da inexistência de elementos fáticos mínimos fornecidos pelo executado, limitou-se a impugnar genericamente os fatos constitutivos do crédito, nos moldes do art. 341, parágrafo único, do CPC. A negativa geral, contudo, não é suficiente para infirmar a higidez do título executivo extrajudicial que lastreia a presente execução. No caso dos autos, a pretensão executória funda-se em título líquido, certo e exigível, instruído com documentação hábil a demonstrar a existência do crédito perseguido, atendendo integralmente às exigências dos arts. 783 e 784 do CPC. A nomeação de Curador Especial não desloca ao exequente o ônus de provar o já comprovado, tampouco tem o condão de desnaturar a presunção de legitimidade dos títulos executivos e dos documentos que acompanham a ação de execução. Como reiteradamente reconhece a jurisprudência, a atuação do Curador Especial restringese à garantia formal do contraditório, não sendo possível criar, por ficção, defesa ou fatos inexistentes em favor do revel citado por edital. Assim, ausentes argumentos concretos, tampouco prova capaz de gerar dúvida razoável sobre o crédito exequendo, os embargos por negativa geral não merecem acolhida. Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos por negativa geral, mantendo a pretensão executiva. Intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), SILVIA BAZAN ESTRADA RODRIGUES (OAB 256008/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). MAYRA CALLEGARI GOMES DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) SENHORINHA FERNANDES RODRIGUES & CIA LTDA-ME, CNPJ 02.868.327/0001-05, SENHORINHA FERNANDES RODRIGUES, CPF: 099.035.878-05, RG: 21445066, CELSO EDUARDO RODRIGUES, CPF: 143.808.968-62, RG: 239429497, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de BANCO NOSSA CAIXA S/A, alegando que os requeridos não honraram o pagamento referente ao contrato de empréstimo - capital de giro - crédito empresarial 10, nº Operação 15793-4. E para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém alegue ignorância, expediu-se este edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado e afixado na forma da Lei e em lugar de costume, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), para que pague(m) a dívida e acréscimos legais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% do total do débito, no prazo de três (03) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia do débito; ficando, também, advertido de que possui o prazo de quinze (15) dias, contados a partir do prazo deste edital, que é de vinte (20) dias, para oferecer embargos; ficando, ainda, anotado que a) se efetuar o pagamento integral do débito, no prazo de três dias, a verba honorária, acima mencionada, será reduzida pela metade e b) se, no prazo para embargar, reconhecer o crédito e comprovar o pagamento de 30% deste valor, mais custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até seis (06) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Não sendo apresentada defesa, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 13 de maio de 2025.

26/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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