Execução de Título Extrajudicial 1001429-36.2024.8.26.0101 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001429-36.2024.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/03/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001429-36.2024.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Henrique Vieira - Vistos. Em face das informações contidas nos autos, dando conta da não localização do(s) executado(s), JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo 53, § 4.º, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se que a sua destruição (autos físicos) ou dos documentos / objetos eventualmente depositados na serventia (autos digitais) poderá ser feita depois de decorridos noventa dias do arquivamento, nos termos do artigo 636 das NSCGJ, prazo em que os interessados poderão pedir a restituição. Intime-se. - ADV: EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA (OAB 74908/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 15:02

Inexistência de bens penhoráveis

25/03/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 16:45

Publicação

08/09/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001429-36.2024.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Henrique Vieira - Vistos. Indefiro o requerimento do exequente de fls. 37, porquanto no Sistema do Juizado, conforme disposto no artigo 18, § 2.º, da Lei n.º 9.099/95, não cabe citação por edital, sendo imprescindível, pois, o cumprimento da citação pessoal. Neste sentido: Enunciado 7 do Fojesp: "Na execução de título extrajudicial não é possível o arresto por envolver citação por edital, vedada pela Lei 9099/95" e Súmula 35 do Colégio Recursal da 47.ª Circunscrição Judiciária - Taubaté: "Na execução de título extrajudicial não é possível o arresto por envolver citação por edital, vedada pela Lei n. 9.099/95". Assim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse no prosseguimento do feito,com comprovação de novas diligências para localização do executado, sob pena deextinção do processo, nos termos doart. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Publique-se. - ADV: EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA (OAB 74908/SP)

08/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 18:05

Outras Decisões

05/09/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 15:39

Publicação

15/05/2025, 22:32

Publicação

15/05/2025, 22:30

Publicação

15/05/2025, 22:30

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 18:17

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicação

Publicação

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(43)