Execução de Título Extrajudicial 1057445-29.2024.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1057445-29.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1057445-29.2024.8.26.0224/SP Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo EXEQUENTE: JOSE CERDAN GALVES JUNIOR ADVOGADO(A): NATHALY GUEDES RICCIARDI (OAB SP307675) ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte credora que foi realizada a pesquisa de bens/ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. Havendo bloqueio de numerário em conta, fica convertido o mesmo em penhora. Observação: por orientação do(a) Magistrado(a), será transferido valor bloqueado igual ou superior a 05 (cinco) UFESPs para conta judicial vinculada a estes autos. Caso o valor bloqueado seja inferior a 05 (cinco) UFESPs, será imediatamente desbloqueado. Registre-se, ainda, que, nos termos do art. 14, § 10, do Regulamento do SISBAJUD, valores bloqueados em aplicações financeiras sujeitas a oscilações de mercado poderão sofrer variação entre as datas do bloqueio e da efetiva transferência. Consigne-se que a reiteração da pesquisa de ativos financeiros somente será realizada após o interregno de 06 (seis) meses da última efetivada. Servirá a presente de intimação das partes para que apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento do feito, o que ensejará sua extinção por falta de andamento ou arquivamento provisório dos autos. Local: Guarulhos

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1057445-29.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de José Cerdan Galves Junior - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: NATHALY GUEDES TORRES RICCIARDI (OAB 307675/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1057445-29.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de José Cerdan Galves Junior - Vistos. 1. As tentativas de localização do executado nos endereços declinados na inicial restouaram infrutíferas, nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via RenaJud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via InfoJud, visando instrumentalizar a futura penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a expedição de ordem de bloqueio (arresto) de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Existindo declaração de imposto de renda nos autos, nos termos do art. 1263, parágrafo único, das NSCGJ, autuar-se-á sob segredo de justiça, sendo as partes responsáveis pela preservação do sigilo. Caso não sejam encontrados bens, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição. Sem prejuízo providencie o exequente a citação do executado, requerendo as pesquisas de praxe para a localização do endereço, ficando desde logo deferida as pesquisas InfoJud, BacenJud e Siel. 2. Cumpra a exequente a determinação de fls. 99. Int. - ADV: NATHALY GUEDES TORRES RICCIARDI (OAB 307675/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1057445-29.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de José Cerdan Galves Junior - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover regular andamento ao processo, no prazo de cinco dias, com a ressalva de que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência, nos termos do parágrafo único, do artigo 274, do CPC. - ADV: NATHALY GUEDES TORRES RICCIARDI (OAB 307675/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1057445-29.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de José Cerdan Galves Junior - Defiro a citação por edital. PROVIDENCIE O(A) REQUERENTE A MINUTA DO EDITAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, em formato Word, por meio de correio eletrônico, para sua confecção e publicação, independentemente de tratar-se de justiça gratuita, na medida em que a confecção da minuta é atividade jurídica que incumbe ao advogado. O eventual benefício da gratuidade da justiça alcança apenas as despesas com a publicação e não com a confecção. A minuta, desse modo, deverá ser encaminhada ao e-mail da vara que consta no cabeçalho desta página. Conferida a minuta, podendo a serventia utilizar eventual modelo de correção, CITE-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. No silêncio, os autos serão extintos por ausência de citação. Intimem-se. - ADV: NATHALY GUEDES TORRES RICCIARDI (OAB 307675/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathaly Guedes Torres Ricciardi (OAB 307675/SP) Processo 1057445-29.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Espólio de José Cerdan Galves Junior - Devolvido o mandado ou a carta com resultado negativo, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Nada Mais.

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 13:26

Publicação

28/11/2024, 00:49

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 09:03

Ato ordinatório

27/11/2024, 07:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2024, 07:03

Documento (Certidão)

13/11/2024, 08:08

Publicação

13/11/2024, 02:36

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 07:25

Expedição de documento (Carta)

11/11/2024, 15:50

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1057445-29.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de José Cerdan Galves Junior - Vistos. 1. As tentativas de localização do executado nos endereços declinados na inicial restouaram infrutíferas, nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via RenaJud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via InfoJud, visando instrumentalizar a futura penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a expedição de ordem de bloqueio (arresto) de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Existindo declaração de imposto de renda nos autos, nos termos do art. 1263, parágrafo único, das NSCGJ, autuar-se-á sob segredo de justiça, sendo as partes responsáveis pela preservação do sigilo. Caso não sejam encontrados bens, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição. Sem prejuízo providencie o exequente a citação do executado, requerendo as pesquisas de praxe para a localização do endereço, ficando desde logo deferida as pesquisas InfoJud, BacenJud e Siel. 2. Cumpra a exequente a determinação de fls. 99. Int. - ADV: NATHALY GUEDES TORRES RICCIARDI (OAB 307675/SP)

17/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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Publicação

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