Execução de Título Extrajudicial 1005796-58.2021.8.26.0344 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005796-58.2021.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1005796‑58.2021.8.26.0344 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Marília, Estado de São Paulo, Dr(a). Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) RICARDO JOSÉ RADIGUIERI, Brasileiro, Casado, Dentista, RG 25.443.321-2, CPF 21305065859, com endereço à Avenida Professor Roberto Frade Monte, 389, Marieta, CEP 14783-226, Barretos - SP e MICHELLE RENATA DE OLIVEIRA RADIGUIERI, Brasileira, RG 33976997, CPF 22178352898, com endereço à Avenida Professor Roberto Frade Monte, 389, Marieta, CEP 14783-226, Barretos - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Abase - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei), alegando em síntese: No ano de 2019, os Executados celebraram com a Exequente, Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Os Executados não cumpriram com a obrigação de pagamento integral das mensalidades e encargos referentes ao período de vencimento de janeiro a dezembro de 2019, permanecendo o valor de R$ 23.827,28 (vinte e três mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos) em aberto até a presente data. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que tomem ciência acerca da penhora da parte ideal do imóvel objeto da Matrícula nº 130.824 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bauru/SP e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresentem impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Marilia, aos 05 de fevereiro de 2026.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005796-58.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Abase - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - A parte interessada deverá imprimir e encaminhar a certidão expedida às fls. 364. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP), LETICIA KETHELIN FERREIRA MOURA (OAB 476766/SP)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Comprovar a antecipação da despesa decorrente da publicação do edital expedido, no valor total de R$ 607,34 correspondente a 0,008 UFESP por caractere, incluindo os espaços, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, de 31/01/2023. - ADV: LETICIA KETHELIN FERREIRA MOURA (OAB 476766/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP) Intimação - Processo 1005796-58.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Abase - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - À parte

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005796-58.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Abase - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Vistos. Instada a se manifestar sobre a penhora efetuada junto ao Sisbajud, nos termos do artigo 854, § 3º, o curador especial apresentou defesa genérica, sem estabelecer liame entre o abstrato da norma e o concreto da realidade fática, razão pela qual, fica mantida a penhora de páginas 284/290. Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, constando o nome do procurador com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato juntado às páginas 09, referente ao valor penhorado às páginas 284/290, devidamente atualizado e de acordo com o formulário MLE de página 314, se em termos. Sem prejuízo, defiro a penhora da parte ideal do imóvel objeto da Matrícula nºs 130.824 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bauru/SP, pertencente aos executados Michelle Renata de Oliveira Radiguieri e Ricardo José Radiguieri, nomeando-os depositários do bem. Lavre-se o Termo, conforme disposição do § 1º, do artigo 845, do CPC, observando-se os requisitos do artigo 838, do CPC. Intimem-se os executados por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. À U.P.J. para expedição da minuta a ser publicada no DJE, informando à exequente o custo nos termos do Provimento CSM nº 1.668/2009, que deverá providenciar o recolhimento do valor no prazo de 10 (dez) dias. Igualmente, intimem-se os coproprietários do imóvel, devendo a exequente providenciar o recolhimento das tarifas postais, no prazo de 10 (dez) dias. Efetivadas as intimações, à U.P.J. para averbação da penhora pelo ARISP. No mais, nos termos do artigo 828, do CPC, expeça-se certidão para fins de averbação quanto à existência desta ação, às margens das Matrículas nºs 1.239 e 2.236, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piratininga - SP, conforme páginas 319/327, observando a exequente o §1º do mencionado artigo. Intime-se. - ADV: LETICIA KETHELIN FERREIRA MOURA (OAB 476766/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005796-58.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Abase - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Vistos. Por ora, ante a certidão de página 309, remetam-se os autos à Defensoria Pública do Estado. Sem prejuízo, à exequente para trazer aos autos cópias atualizadas das Matrículas dos imóveis que pretende penhorar, tendo em vista que os documentos de páginas 315/327 tratam-se de simples consulta, não valendo como Certidão da Matrícula do imóvel exigida no artigo 845, §1º, do CPC. Int. - ADV: LETICIA KETHELIN FERREIRA MOURA (OAB 476766/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005796-58.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Abase - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Ante a certidão de que "em 12/08/2025, decorreu o prazo legal do edital sem que a executada, Michele Renata, viesse manifestar-se sobre o bloqueio de valores em sua conta, por meio do sisbajud ", MANIFESTAR-SE a exequente. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP) Processo 1005796-58.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Abase - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ-SP n.º 62/2.009 e, em cumprimento ao r. Ato ordinatório de página 297, efetuei a digitação do edital de intimação, o qual perfaz a soma de 1.949 caracteres, devendo ser recolhido pela requerente, o valor de R$ 584,70, na Guia do Fundo Especial de Despesas - TJ/SP, sob o Código 435-9, no prazo de 10 (dez) dias, para publicação no Diário Judicial Eletrônico (D.J.E.).

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 16:33

Publicação

29/04/2024, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 13:19

Ato ordinatório

26/04/2024, 13:19

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 09:01

Outras Decisões

26/04/2024, 08:44

Documentos

Edital

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005796-58.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Abase - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Vistos. Instada a se manifestar sobre a penhora efetuada junto ao Sisbajud, nos termos do artigo 854, § 3º, o curador especial apresentou defesa genérica, sem estabelecer liame entre o abstrato da norma e o concreto da realidade fática, razão pela qual, fica mantida a penhora de páginas 284/290. Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, constando o nome do procurador com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato juntado às páginas 09, referente ao valor penhorado às páginas 284/290, devidamente atualizado e de acordo com o formulário MLE de página 314, se em termos. Sem prejuízo, defiro a penhora da parte ideal do imóvel objeto da Matrícula nºs 130.824 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bauru/SP, pertencente aos executados Michelle Renata de Oliveira Radiguieri e Ricardo José Radiguieri, nomeando-os depositários do bem. Lavre-se o Termo, conforme disposição do § 1º, do artigo 845, do CPC, observando-se os requisitos do artigo 838, do CPC. Intimem-se os executados por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. À U.P.J. para expedição da minuta a ser publicada no DJE, informando à exequente o custo nos termos do Provimento CSM nº 1.668/2009, que deverá providenciar o recolhimento do valor no prazo de 10 (dez) dias. Igualmente, intimem-se os coproprietários do imóvel, devendo a exequente providenciar o recolhimento das tarifas postais, no prazo de 10 (dez) dias. Efetivadas as intimações, à U.P.J. para averbação da penhora pelo ARISP. No mais, nos termos do artigo 828, do CPC, expeça-se certidão para fins de averbação quanto à existência desta ação, às margens das Matrículas nºs 1.239 e 2.236, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piratininga - SP, conforme páginas 319/327, observando a exequente o §1º do mencionado artigo. Intime-se. - ADV: LETICIA KETHELIN FERREIRA MOURA (OAB 476766/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP)