Execução Fiscal 1502775-16.2018.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Civel de Tupa

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS FELIPPE ALVES MACHADO

OAB/SP 334526·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 18:40

Ato ordinatório

20/03/2026, 15:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2026, 12:45

Ato ordinatório

01/02/2026, 05:54

Documento (Certidão)

16/12/2025, 07:18

Expedição de documento (Carta)

15/12/2025, 14:47

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 21:27

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 16:35

Publicação

19/05/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:39

Todas as movimentações(84)

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 18:40

Ato ordinatório

20/03/2026, 15:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2026, 12:45

Ato ordinatório

01/02/2026, 05:54

Documento (Certidão)

16/12/2025, 07:18

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/12/2025, 14:47

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 21:27

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 16:35

Publicação

19/05/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:39

Publicação

15/05/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Douglas Felippe Alves Machado (OAB 334526/SP) Processo 1502775-16.2018.8.26.0637 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP em face de VELLINI E BARBATO LTDA, nos termos da CDA, a qual faz breve menção a débitos fiscais no valor de R$ 2.235,95, sob a insígnia de IPTU - imposto predial e territorial urbano, taxa de prevenção/extinção de incêndio e taxa de coleta/disposição final/remoção de lixo. (2012/2017). Com a notícia de concessão de parcelamento administrativo à(o) executada(o) (fls. 71), sobreveio decisão determinando a suspensão do trâmite processual pelo prazo do referido parcelamento (fls. 85). Às fls. 92 a exequente noticiou o cumprimento integral do acordo realizado entre as partes, com o consequente pagamento integral do débito ora exigido e requereu a extinção do feito, com seguido arquivamento. Ante o exposto, em virtude do pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Homologo a desistência do direito de recorrer, conforme requerido às fls. 92. Proceda a serventia a certificação do trânsito em julgado. Em havendo, proceda-se ao levantamento e cancelamento de penhora, descompromissando-se o depositário. Oficie-se à SERASA, se necessário, para exclusão do nome do(a) executado(a) daquele cadastro, em relação a esta execução fiscal. Sejam apuradas eventuais custas processuais em aberto, intimando-se o(a) executado(a) ao pagamento no endereço de fls. 73, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido o prazo do item precedente, sem notícia de recolhimento das eventuais custas, fica desde já autorizada a expedição da certidão de inscrição na dívida ativa do Estado. Ao arquivo, com as providências necessárias. P.I.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 12:15

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2025, 14:38

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 14:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:59

Decurso de Prazo

15/04/2025, 13:57

Reativação

15/04/2025, 13:16

Provisório

14/02/2020, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 14:26

Outras Decisões

17/12/2019, 11:10

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 13:05

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 16:08

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 15:40

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 15:40

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 15:40

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 15:40

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 15:40

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2019, 11:17

Mero expediente

25/10/2019, 11:17

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 15:21

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 13:20

Documento (Certidão)

24/10/2019, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2019, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 12:47

Mero expediente

07/10/2019, 10:13

Conclusão (para despacho)

03/10/2019, 16:15

Conclusão (para despacho)

03/10/2019, 11:24

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2019, 10:32

Ato ordinatório

17/09/2019, 10:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/09/2019, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2019, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2019, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2019, 10:13

Outras Decisões

02/09/2019, 12:21

Conclusão (para decisão)

29/08/2019, 18:04

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2019, 15:57

Ato ordinatório

19/08/2019, 15:57

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 18:11

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 18:11

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 18:11

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2019, 10:58

Outras Decisões

15/07/2019, 10:58

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 16:28

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 09:10

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2019, 11:25

Outras Decisões

26/04/2019, 11:25

Conclusão (para decisão)

24/04/2019, 16:34

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 13:04

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2019, 09:53

Outras Decisões

08/04/2019, 09:52

Conclusão (para decisão)

05/04/2019, 17:34

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2019, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2019, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2019, 10:13

Emenda à Inicial

09/01/2019, 10:12

Conclusão (para decisão)

08/01/2019, 17:23

Distribuição (sorteio)

19/12/2018, 19:13