Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0009097-98.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Miriam Aparecida Trindade Girde - Formold Industria e Comercio Ltda, na pessoa do rep. legal - - Balilo Comércio e Distribuição Ltda - EPP - - André Dias de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citador por edital e outros - 1. Compulsando os autos, verifico que, por força da decisão de fls. 558-559, a empresa Balilo Comércio e Distribuição Ltda. - EPP fora admitida, inicialmente, na condição de assistente litisconsorcial, em razão da pendência de citação do arrematante. Naquela oportunidade, determinou-se a intimação da referida empresa para esclarecer seu interesse em aguardar o encerramento do ciclo citatório, para que a parte contrária fosse instada a manifestar-se acerca da sucessão processual (fl. 566). 2. Diante da efetiva habilitação do arrematante nos autos (fls. 595-598), ratifico o edital publicado à fl. 407. Outrossim, ante a ausência de oposição das partes após regular intimação da parte contrária, DEFIRO a sucessão processual para que a Balilo Comércio e Distribuição Ltda. EPP passe a figurar no polo ativo da demanda, em substituição a Miriam Aparecida Trindade Girde. Providencie a serventia a retificação do cadastro processual. 3. No que tange à controvérsia fática, observo que os trabalhos técnicos apresentados pela parte autora foram considerados aptos ao ingresso imobiliário (fl. 436). Sobrevindo manifestação do confrontante alegando invasão de sua propriedade, o ônus probatório recai sobre o contestante, nos termos do art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Verifico que a insurgência da parte contestante apresenta-se genérica e desprovida de suporte documental. Destarte, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o contestante apresente levantamento técnico que lastreie suas alegações ou, alternativamente, requeira a produção de prova pericial, cujos honorários deverá custear. Intimem-se. - ADV: JOSE LEONILSON DE QUEIROZ ALMEIDA (OAB 425285/SP), MAGALI CRISTINA ANDRADE DA GAMA (OAB 155247/SP), CHIEN CHIN HUEI (OAB 162143/SP), WILSON DIAS SIMPLICIO (OAB 180213/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LINDNAELY BRAGA MOREIRA (OAB 427111/SP), HELENA DOMINGUEZ GONZALEZ (OAB 123622/SP), NATALIA GALVÃO COSTA (OAB 354210/SP), GLEICE CHIEN (OAB 346499/SP), JAQUELINE MARIA PAVAN (OAB 342011/SP), MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), JORGE MÁRCIO GOMES MÓL (OAB 199738/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), WILSON DONATO (OAB 114809/SP)