Execução da Pena 0007903-07.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Cotia

Partes do Processo

MICHEL BUENO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS DORNELLES AYROSA GALVÃO

OAB/SP 32737·Representa: Réu

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Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 08:46

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2026, 14:02

Definitivo

08/01/2026, 13:30

Trânsito em julgado

08/01/2026, 13:21

Publicação

18/09/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007903-07.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Michel Bueno Prado - A pena corporal do executado foi declarada extinta (fls. 105, primeiro parágrafo) e, conforme certidão de fls. 157, a suspensão/proibição para o executado obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículos automotores, pelo prazo estipulado na r. sentença condenatória, foi efetivada. Assim, não havendo mais nada a deliberar, arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se. - ADV: JOÃO CARLOS DORNELLES AYROSA GALVÃO (OAB 32737/SP)

18/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 14:11

Mero expediente

17/09/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 11:19

Publicação

15/05/2025, 23:24

Publicação

15/05/2025, 23:18

Publicação

15/05/2025, 23:18

Todas as movimentações(148)

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 08:46

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2026, 14:02

Definitivo

08/01/2026, 13:30

Trânsito em julgado

08/01/2026, 13:21

Publicação

18/09/2025, 01:25

Documentos

•18/09/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007903-07.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Michel Bueno Prado - A pena corporal do executado foi declarada extinta (fls. 105, primeiro parágrafo) e, conforme certidão de fls. 157, a suspensão/proibição para o executado obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículos automotores, pelo prazo estipulado na r. sentença condenatória, foi efetivada. Assim, não havendo mais nada a deliberar, arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se. - ADV: JOÃO CARLOS DORNELLES AYROSA GALVÃO (OAB 32737/SP)

18/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 14:11

Mero expediente

17/09/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 11:19

Publicação

15/05/2025, 23:24

Publicação

15/05/2025, 23:18

Publicação

15/05/2025, 23:18

Publicação

15/05/2025, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Carlos Dornelles Ayrosa Galvão (OAB 32737/SP) Processo 0007903-07.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Michel Bueno Prado - Diante da certidão de fls. 112 e das informações de fls. 129 e 141/145, proceda-se à suspensão da CNH do executado via RENAJUD.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 11:46

Mero expediente

13/05/2025, 20:49

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 10:50

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:49

Documento (Ofício)

11/02/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2024, 16:50

Publicação

28/08/2024, 01:20

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 01:09

Mero expediente

26/08/2024, 22:36

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 14:36

Ato ordinatório

23/08/2024, 14:36

Documento (Ofício)

22/08/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 12:02

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2024, 16:37

Ato ordinatório

01/07/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2024, 09:38

Publicação

06/12/2023, 04:10

Publicação

05/12/2023, 03:18

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 00:59

Mero expediente

04/12/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 10:55

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 18:27

Mero expediente

01/12/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 14:24

Publicação

23/02/2023, 02:54

Remessa (outros motivos)

20/02/2023, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 18:23

Cumprimento da Pena

17/02/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 14:06

Ato ordinatório

07/11/2022, 14:06

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 14:03

Ato ordinatório

25/11/2021, 21:21

Ato ordinatório

17/04/2021, 21:01

Ato ordinatório

14/04/2021, 00:08

Ato ordinatório

12/04/2021, 23:48

Ato ordinatório

27/03/2021, 02:27

Ato ordinatório

21/10/2020, 04:14

Ato ordinatório

03/07/2020, 01:54

Ato ordinatório

12/02/2020, 22:49

Ato ordinatório

29/11/2019, 21:05

Ato ordinatório

27/08/2019, 21:11

Documento (Certidão)

26/06/2019, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2019, 13:05

Mero expediente

07/05/2019, 10:50

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 14:39

Documento (Mandado)

27/03/2019, 14:34

Ato ordinatório

28/02/2019, 22:48

Mero expediente

20/02/2019, 10:36

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 12:52

Ato ordinatório

20/12/2018, 21:56

Conclusão (para despacho)

17/12/2018, 09:47

Petição (Petição (outras))

16/12/2018, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2018, 14:29

Ato ordinatório

14/12/2018, 14:29

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 14:26

Documento (Certidão)

14/12/2018, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2018, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2018, 14:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/12/2018, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2018, 16:43

Ato ordinatório

22/11/2018, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2018, 16:41

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 16:34

Mero expediente

21/11/2018, 17:21

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 12:58

Redistribuição (sorteio)

29/10/2018, 10:27

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 15:04

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2018, 18:24

Documento (Outros documentos)

27/09/2018, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2018, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2018, 18:19

Outras Decisões

27/09/2018, 18:14

Conclusão (para decisão)

27/09/2018, 18:08

Documento (Mandado)

27/09/2018, 18:07

Documento (Outros documentos)

27/09/2018, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2018, 09:27

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2018, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2018, 13:44

Outras Decisões

03/09/2018, 14:51

Conclusão (para despacho)

31/08/2018, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2018, 10:27

Publicação

03/07/2018, 12:27

Remessa (outros motivos)

28/06/2018, 11:09

Ato ordinatório

22/06/2018, 15:13

Documento (Ofício)

22/06/2018, 15:09

Ato ordinatório

02/06/2018, 06:12

Mero expediente

27/03/2018, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2018, 09:30

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 12:28

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2018, 17:01

Ato ordinatório

12/03/2018, 17:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2018, 16:44

Ato ordinatório

08/03/2018, 16:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/03/2018, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2017, 10:49

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2017, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2017, 16:15

Outras Decisões

01/03/2017, 15:51

Conclusão (para decisão)

20/02/2017, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2016, 10:21

Ato ordinatório

19/05/2016, 16:56

Documento (Certidão)

20/04/2016, 15:30

Documento (Outros documentos)

20/04/2016, 15:30

Documento (Outros documentos)

20/04/2016, 15:30

Documento (Outros documentos)

20/04/2016, 15:30

Petição (Petição (outras))

20/04/2016, 15:28

Distribuição (competência exclusiva)

20/04/2016, 12:12