Procedimento Comum Cível 1030933-12.2019.8.26.0506 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1030933-12.2019.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030933-12.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Independência Pneus Comércio e Serviços Ltda – Me - Sergio Antonio de Lima Coelho e outro - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana - SICOOB Credimogiana - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a PARTE AUTORA intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte ré, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento do (s) recurso (s) interposto (s). - ADV: RODRIGO FRANCO SARTORI (OAB 296556/SP), MARCELA CINTRA SANTOS (OAB 311311/SP), ALEXANDRE NICOLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37070/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 19:28

Ato ordinatório

20/03/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 19:05

Publicação

06/03/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030933-12.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Independência Pneus Comércio e Serviços Ltda – Me - Sergio Antonio de Lima Coelho e outro - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana - SICOOB Credimogiana - Certifico e dou fé haver expedido a certidão determinada nos autos, estando a mesma à disposição do interessado para impressão e encaminhamento. - ADV: RODRIGO FRANCO SARTORI (OAB 296556/SP), MARCELA CINTRA SANTOS (OAB 311311/SP), ALEXANDRE NICOLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37070/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 15:11

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:35

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:34

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 20:15

Ato ordinatório

19/02/2026, 12:13

Publicação

18/02/2026, 01:18

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1030933-12.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Independência Pneus Comércio e Serviços Ltda – Me - Sergio Antonio de Lima Coelho e outro - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana - SICOOB Credimogiana - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar solidariamente os requeridos a pagar à autora a quantia original de R$178.094,00, com correção monetária desde a data da devolução dos cheques sem provisão de fundos, com base na Tabela Prática do E. TJSP, e juros de mora de 1% ao mês à partir da citação, ressalvando-se que à partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), ou seja, à partir de 09/2024, a correção monetária será calculada pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); bem como condenar os requeridos solidariamente a pagar à autora a quantia de R$15.000,00 à título de danos morais, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pela tabela prática do E. TJ/SP, a contar do arbitramento (Súmula 362, do STJ). Em razão da sucumbência, condeno solidariamente os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários da advogada da autora, os quais fixo em 15% do valor total da condenação. Observe-se a existência de penhora no rosto destes autos, fls. 255/258, advinda do processo nº 1014963-69.2019.8.26.0506, 9ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, em desfavor da autora. Oficie-se referida Vara para ciência desta sentença. Como medida acautelatória, autorizo desde já a expedição pela serventia de certidão para anotação nas matrículas de propriedade do corréu Sérgio, da existência e distribuição da presente demanda, devendo a parte autora comprovar nestes autos as devidas averbações, no prazo de 30 dias. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE NICOLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37070/SP), MARCELA CINTRA SANTOS (OAB 311311/SP), RODRIGO FRANCO SARTORI (OAB 296556/SP)

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1030933-12.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Independência Pneus Comércio e Serviços Ltda – Me - Sergio Antonio de Lima Coelho e outro - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana - SICOOB Credimogiana - Vistos. Embargos de declaração (fls. 337/338) da decisão de fls. 327/328. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou decisão (CPC, art. 1.022): I obscuridade ou contradição; II omissão de ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, de ofício ou a requerimento; III erro material; IV omissão sobre tese firmada em julgamento de caso repetitivo ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso; e V falta de fundamentação, nos termos dos incisos do § 1°, do art. 489, do CPC. Nota-se que não têm os embargos o condão de devolver à apreciação judicial matérias já decididas, salvo quando houver obscuridade, contradição, omissão ou falta de fundamentação. Humberto Theodoro Júnior, recordando a lição de Amaral Santos, diz: Dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste a obscuridade, supra a omissão ou elimine a contradição existente no julgado (Curso de Direito Processual Civil: Humberto Theodoro Júnior, Rio de Janeiro: Forense, 2001, 1º v, p.526). Verifico a existência de erro material na decisão proferida, considerando que o rol de testemunhas juntado as fls. 292/294 foi apresentado após o decurso do prazo fixado as fls. 264/267. Desta forma, DECLARO a decisão para que conste do item 5 de fls. 328: "5 - O rol de testemunhas consta de fls. 280/281. Cabe aos advogados constituídos pelas partes intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Mantenho, no mais, a decisão nos termos em que foi exarada. Int. - ADV: ALEXANDRE NICOLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37070/SP), RODRIGO FRANCO SARTORI (OAB 296556/SP), MARCELA CINTRA SANTOS (OAB 311311/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Franco Sartori (OAB 296556/SP), Marcela Cintra Santos (OAB 311311/SP), Alexandre Nicola Sociedade Individual de Advocacia (OAB 37070/SP) Processo 1030933-12.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Independência Pneus Comércio e Serviços Ltda – Me - Reqdo: Sergio Antonio de Lima Coelho - Vistos. 1 - O artigo 80 do CPC prevê as condutas caracterizadoras da litigância de má-fé: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. E, no caso concreto, não estão presentes quaisquer das hipóteses elencadas no art. 80, do CPC, de modo que se revela descabida a imposição de multa. Não há prova de que o requerido Sérgio tenha ocultado o endereço da requerida Daniele, ou mesmo de que tenha apresentado endereço falso, considerando que a certidão de fls. 321 apontou que a requerida "deixou o local". Assim, deixo de aplicar a multa pretendida. 2- Designo audiência de instrução para o dia 27 de agosto de 2025, às 14h. 3 - Nos termos do item 6 de fls. 266, o representante legal da parte autora e o réu Sérgio deverão ser pessoalmente intimados a comparecimento na audiência, virtualmente, para prestarem depoimento pessoal, com as advertências previstas nos arts. 385, parágrafo 1°, e 386, ambos do Código de Processo Civil. Caberá à parte solicitante providenciar o recolhimento da respectiva taxa/diligência para intimação da parte contrária no prazo de 05 dias. 4 - A audiência será realizada de forma virtual. 5 - Os róis de testemunhas constam de fls. 280/281 e fls. 292/294. Cabe aos advogados constituídos pelas partes intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 6 - Providenciem o envio do link de acesso aos e-mails informados nos autos Cumpra-se com urgência. Int.

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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