Execução de Título Extrajudicial 1001508-51.2021.8.26.0220 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001508-51.2021.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001508-51.2021.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - José Ronaldo de Oliveira - Marcelo da Silva Santos - Vistos. Defiro expedição de mandado de penhora, depósito e avaliação de bens passíveis de penhora na residência do executado, para garantir a presente execução, no valor de R$ 48.738,44, atualizado até 30/08/2025. A diligência deve ser realizada de forma sucessiva, nos endereços indicados às fls. 230, Guaratinguetá e Aparecida. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP), CELSO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 466171/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001508-51.2021.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - José Ronaldo de Oliveira - Marcelo da Silva Santos - Fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(s), na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para manifestar(em)-se acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP), CELSO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 466171/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001508-51.2021.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - José Ronaldo de Oliveira - Marcelo da Silva Santos - Vistos. Fls. 216/217: Providencie a serventia consulta renajud para verificação dos endereços cadastrados para os veículos indicados. Após, expeça-se mandado de penhora já determinado às fls.210. Int. - ADV: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP), CELSO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 466171/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001508-51.2021.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - José Ronaldo de Oliveira - Marcelo da Silva Santos - "Confirme o Exequente endereço onde deseja ser diligenciado para penhora dos veículos (os endereços dos veículos, constantes às págs. 40-45 já tiveram diligências negativas para citação)". - ADV: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP), CELSO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 466171/SP)

06/04/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001508-51.2021.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - José Ronaldo de Oliveira - Marcelo da Silva Santos - Vistos. Por ora, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos arrestados às páginas 61, incluindo-se via Renajud o bloqueio para transferência. Int-se. - ADV: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP), CELSO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 466171/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 20:05

Outras Decisões

29/01/2026, 19:57

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:12

Publicação

09/09/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001508-51.2021.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - José Ronaldo de Oliveira - Marcelo da Silva Santos - Ciência sobre o ofício de fl.202 devidamente cumprido pela Serasa Experian. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, em termos de prosseguimento. - ADV: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP), CELSO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 466171/SP)

09/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 18:03

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:22

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 17:21

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001508-51.2021.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - José Ronaldo de Oliveira - Marcelo da Silva Santos - Vistos. JOSE RONALDO DE OLIVEIRA move ação executiva em face de MARCELO DA SILVA SANTOS, cobrando a quantia de R$ 22.655,80, oriunda de quatro notas promissórias emitidas em 11 de maio de 2020, com vencimentos em julho, agosto, setembro e outubro de 2020, cada uma no valor de R$ 5.000,00, relacionadas a negócio de compra e venda de veículo automotor. O executado, por meio de Curador Especial, apresentou contestação (sic) por negativa geral, alegando irregularidades nas notas promissórias e questionando a validade dos títulos executivos. A exequente apresentou impugnação à contestação, sustentando a validade das notas promissórias e a procedência da execução. Quanto à preliminar de esgotamento dos meios para citação do Executado, a questão da citação não impede o regular andamento da execução. O exequente demonstrou diligência na busca de endereços para citação, tendo fornecido diversos endereços. Do Mérito Quanto à Validade das Notas Promissórias: As notas promissórias apresentadas (fls. 10/11) atendem rigorosamente aos requisitos estabelecidos pelo Decreto-lei n. 2.044/1908: Denominação: Consta expressamente "NOTA PROMISSÓRIA" Promessa de pagamento: Valor de R$ 5.000,00 em cada título Nome do beneficiário: José Ronaldo de Oliveira claramente identificado Data e local de emissão: Guaratinguetá, 11 de maio de 2020 Assinatura do emitente: Títulos devidamente assinados CONCLUSÃO: As notas promissórias são VÁLIDAS e constituem títulos executivos extrajudiciais válidos. Quanto à Alegação de Preenchimento Posterior A análise dos títulos não revela discrepâncias significativas na grafia que indiquem preenchimento em momentos distintos e mesmo que tivessem, não é proibido. O Decreto 2.044/1908 permite o preenchimento posterior desde que os requisitos essenciais estejam presentes no momento da emissão. Assim, não há indícios suficientes de irregularidade no preenchimento. As notas promissórias gozam de presunção de autenticidade e valem pelo príncipio da literalidade. A simples alegação de dúvida sobre a assinatura, sem apresentação de elementos concretos, não é suficiente para afastar a exigibilidade do título. O ônus da prova da falsidade compete ao executado (art. 429, I e II, do CPC), neste caso de título de crédito que tem valor em si mesmo e são cambiais, representativos da dívida que nele são inseridos. A presunção de autenticidade das assinaturas permanece ÍNTEGRA. Quanto à Necessidade de Perícia Grafotécnica Diante da ausência de elementos que justifiquem a realização de prova pericial, e considerando que não há indícios concretos de falsificação, a perícia grafotécnica é DESNECESSÁRIA. A mera alegação genérica não justifica a dilação probatória. Também, sequer se teria as grafias parâmetros diante do não encontro do devedor e a indireta normalmente por falta de elementos gráficos em casos tais seria também impossível. Assim, REJEITO a "contestação" (sic) apresentada por negativa geral, e: PROSSIGA a execução em seus ulteriores termos, com a prática dos atos necessários à satisfação do crédito exequendo no valor atualizado de R$ 22.655,80; DETERMINO a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes (SERASA/SPC) via SERASAJUD. nt-se. - ADV: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP), CELSO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 466171/SP)

02/09/2025, 00:00

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Publicação

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