Execução de Título Extrajudicial 1009644-86.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1009644-86.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009644-86.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Top Fotos Br Ltda - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos. - ADV: FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS (OAB 505809/SP), FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS (OAB 228218MG)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1009644-86.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Top Fotos Br Ltda - Observo que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO já foi assinado digitalmente pelo magistrado no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP, de modo que já está apto a ser pago pelo BANCO DO BRASIL S/A. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS (OAB 505809/SP)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Henrique Silverio Campos (OAB 505809/SP) Processo 1009644-86.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Top Fotos Br Ltda - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes (fls. 59/62 e 70). Proceda a serventia TRANSFERÊNCIA para a conta judicial do valor de R$ 219,48, de acordo com a Minuta de acordo celebrado entre as partes. Posteriormente, proceda com o DESBLOQUEIO do saldo restante dos ativos financeiros do Executado, bem como interrompa imediatamente eventuais repetições de bloqueio agendadas por ventura via Sisbajud. Por fim, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO - MLE em favor do Exequente, devendo este juntar formulário MLE devidamente preenchido no prazo de 10 (dez) dias. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Por fim, as partes deverão ser intimadas de que terão o prazo de trinta dias, após o termo final de cumprimento das condições da transação, para comunicar o descumprimento do acordo. Caso contrário, presumir-se-á que a transação foi cumprida, com a consequente extinção do processo. Neste sentido o teor do Enunciado nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos, bem como do do Enunciado nº 9 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, que possuem a mesma ementa: "O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica". Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Henrique Silverio Campos (OAB 505809/SP) Processo 1009644-86.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Top Fotos Br Ltda - O artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, disciplina: "Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução". Por tais fundamentos, defiro o pedido do exequente e DETERMINO À SERVENTIA QUE REALIZE CONSULTA DIÁRIA AO SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, através da funcionalidade denominada "TEIMOSINHA", durante o período de 30 dias, sobre a existência de ativos financeiros em nome do executado Mônica Tavares Barbosa, portador do CPF ou CNPJ nº 37594825896, inclusive, determinando que a autoridade supervisora do Sistema Financeiro Nacional proceda à indisponibilidade de ativos financeiros no valor da execução. Aguarde-se o prazo de 35 dias. Após, voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas do SISBAJUD. Por fim, ressalto que esta decisão apenas deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico após a efetivação pela serventia da consulta ao SISBAJUD, conforme determinação do artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil.

14/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 14:02

Publicação

16/12/2024, 23:55

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 06:38

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:50

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2024, 15:42

Documento (Mandado)

13/12/2024, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 13:44

Publicação

22/08/2024, 03:43

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 09:16

Outras Decisões

21/08/2024, 08:56

Documentos

•17/04/2026, 00:00