Usucapião 0008271-67.2014.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Usucapião 0008271-67.2014.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008271-67.2014.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nancy Revoredo Campos - Vistos. Verifico que o réu Castorino foi regularmente citado por edital (fls. 290/293), contudo, não ingressou nos autos nem apresentou contestação. Diante da inércia do réu, faz-se imperativa a nomeação de curador especial para exercer o múnus da defesa, sob pena de nulidade processual absoluta, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo este ser intimado para ciência do encargo e apresentação de peça defensiva. Assim, deverá a serventia oficiar ou utilizar o canal eletrônico disponível junto à Subseção local da OAB para a indicação de profissional para atuar como curador especial em favor do réu Castorino. Após a apresentação da contestação por parte do curador, intime-se a requerente para que, no prazo legal, apresente réplica. Por fim, oportunamente, venham os autos conclusos para análise sobre a necessidade de produção de prova pericial ou pronto julgamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MELISSA FERNANDES CORRÊA (OAB 196881/SP)

21/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Embu das Artes, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA SYLVIA LORENZI PEREIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) CASTORINO PEREIRA DOMINGUES, Brasileiro, RG 1468‑1570, CPF 138.385.808‑00, com endereço à Estrada Maria José Ferraz Prado,, CEP 06800-000, Embu das Artes – SP E RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO SEUS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES,, que lhe foi proposta uma ação de Usucapião por parte de Nancy Revoredo Campos, alegando em síntese: a declaração de domínio do imóvel sito à Estrada Dona Maria José Ferraz Prado, 0, Bairro de Itatuba, CEP 06845-070, no Município de Embu das Artes, perfazendo uma área de 33.865,84m², contribuinte nº 80.01.11.0006.01.000, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Embu das Artes, aos 04 de setembro de 2025.

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:42

Publicação

05/09/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008271-67.2014.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nancy Revoredo Campos - Ciência ao requerente acerca da minuta de edital confeccionada, e do prazo de 10 dias para apontar eventuais incorreções e/ou recolher o valor de R$ 338,10 sob a guia FEDT. Código 435-9 para publicação do edital (contagem de 1127 caracteres) - ADV: MELISSA FERNANDES CORRÊA (OAB 196881/SP)

05/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 17:20

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 18:11

Publicação

30/07/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008271-67.2014.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nancy Revoredo Campos - Vistos. Defiro o pedido de citação por edital do Sr. Castorino Pereira Domingues (RG nº 14.681.570 SSP/SP e CPF nº 138.385.808-00), nos termos do artigo 256 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de êxito na localização do requerido, bem como a necessidade de ciência aos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados. Determino, ainda, a publicação do respectivo edital, conforme previsto no artigo 259, inciso I, do CPC, para que produza os efeitos legais, para a para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos. Em observância ao princípio da cooperação judicial e devido a alta demanda ao poder judiciário, forneça a parte autora a minuta do Edital, enviando ao e-mail da Vara ([email protected]), no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: MELISSA FERNANDES CORRÊA (OAB 196881/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 13:34

Documentos

•21/05/2026, 00:00