Execução de Título Extrajudicial 1002469-25.2023.8.26.0445 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002469-25.2023.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002469-25.2023.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jabuticabeiras Village Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - José Valéro Santos Júnior - Primeiramente, intime-se a parte exequente para manifestação acerca da petição formulada pelo Leiloeiro Judicial de fls. 206/207, bem como se remanesce interesse na alienação judicial dos bens constritos em hasta pública ante a informação de que os referidos bens encontram-se alienados fiduciariamente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ANA FLÁVIA BENTLIN (OAB 462601/SP), BRUNO MARCHESE CASELLI (OAB 317697/SP)

25/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 10:53

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 15:06

Publicação

11/02/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002469-25.2023.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jabuticabeiras Village Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - José Valéro Santos Júnior - Fls. 199: dê-se ciência ao Leiloeiro acerca das informações obtidas junto ao Detran.SP (fls. 194/195). Intimem-se. - ADV: ANA FLÁVIA BENTLIN (OAB 462601/SP), BRUNO MARCHESE CASELLI (OAB 317697/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 13:22

Outras Decisões

10/02/2026, 12:40

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:12

Publicação

14/01/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002469-25.2023.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jabuticabeiras Village Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - José Valéro Santos Júnior - Manifestar a parte autora acerca do(s) ofício(s) juntado(s) às fls. 193/195. - ADV: ANA FLÁVIA BENTLIN (OAB 462601/SP), BRUNO MARCHESE CASELLI (OAB 317697/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 10:17

Ato ordinatório

13/01/2026, 09:45

Documento (Ofício)

13/01/2026, 09:38

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:35

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002469-25.2023.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jabuticabeiras Village Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - 1. Fls. 169/170: defiro a alienação judicial do bens móveis pertencentes à parte executada, por meio de leilão judicial eletrônico, pelos respectivos valores apresentados pelo Oficial de Justiça às fls. 162 e 164, que ora homologo. Observa-se, a respeito, que o leilão judicial por via eletrônica se apresenta como medida mais eficaz e econômica em relação ao leilão convencional: propicia mais publicidade ao ato e divulgação a maior número de licitantes, além de facilitar seu acesso ao processo de alienação judicial, por dispensar seu deslocamento ao local da hasta; nesse contexto, melhor atende aos interesses do credor e do devedor, por representar meio mais célere de satisfação do crédito, com consequente solução do litígio. O procedimento do leilão deve observar o disposto no CPC, artigos 879 a 903, e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, art. 250 e seguintes. 2. Em se tratando de alienação de veículo, a fim de evitar a sua ineficácia nos termos do artigo 903, § 1º, II do CPC, providencie a Unidade Judicial a juntada aos autos do extrato das restrições Renajud ativas, a ser obtido sem custos junta ao sistema eletrônico Renajud. 2.1- Após, dê-se vista à parte exequente a fim de que providencie o necessário para intimação dos eventuais credores pignoratícios, nos termos dos artigos 799, I e 889, V do CPC. 3. Para a realização do leilão judicial eletrônico nomeio José Valero Santos Júnior, leiloeiro oficial, mat. 809. Atente a z. Serventia que o leiloeiro deverá figurar no cadastro do processo com o tipo de participação "416 - Gestor do Leilão Eletrônico" (Com. Conjunto nº 318/2003) Desde já fixo a comissão devida ao leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance, a qual deverá ser paga à vista pelo arrematante. Intime-se o leiloeiro, para as providências de praxe, via e-mail. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. A publicação do edital, a cargo do leiloeiro, deverá ocorrer no sítio eletrônico previamente designado pelo TJSP para esse fim, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no CPC, art. 886. Também deverá constar do edital que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, os quais, conforme o Código Tributário Nacional, art. 130, parágrafo único, e exceto os débito de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. A alienação eletrônica será realizada com divulgação e captação de lances on line, em tempo real, através do Portal da rede mundial de computadores (internet) www.leilaojudicialeletronico.com.br. Os interessados em participar do leilão deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da alienação judicial eletrônica, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da última avaliação atualizada (ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz). A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Com a aceitação do lance, será emitida guia de depósito judicial identificado, vinculado ao Juízo, devendo os pagamentos ser efetuados pelo arrematante em uma única vez, em até 24 (vinte e quatro) horas após ser declarado o vencedor pelo leiloeiro. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá proceder de acordo com o CPC, art. 895: poderá apresentar (i) até o início do primeiro leilão, proposta de valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início do segundo leilão, proposta de valor não inferior a 60% do valor de avaliação atualizado (ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz). Se a parte exequente vier a arrematar o bem constrito, não estará obrigada a exibir o preço; porém, se o valor do bem exceder o seu crédito, deverá depositar a diferença correspondente em até 3 (três) dias, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação. Nessa hipótese, o bem será levado a nova alienação judicial às custas da parte exequente (CPC, art. 892, § 1º). Autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas; deverão aqueles também, providencia a extração de cópia dos autos, e de fotografias do bem para inseri-los em portal específico, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram; em caso de bem imóvel, poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. 4. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requer e providenciar o necessário. Deverá a parte exequente comprovar o pagamento das despesas necessárias. 5. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído, ou pessoalmente, se representado por advogado nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/OAB, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado nos autos. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, deverá ser intimado por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado nos autos; não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando sua comprovação posteriormente aos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que o leiloeiro possa ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontrado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: BRUNO MARCHESE CASELLI (OAB 317697/SP)

12/11/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

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