Habeas Corpus Criminal 1033252-21.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital_Vara Regional das Garantias

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Luis Augusto de Sampaio Arruda

Partes do Processo

MARILEY GUEDES LEAO

CPF

Autor

FERNANDA FERNANDES FRANCISCO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARILEY GUEDES LEAO

OAB/SP 192473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 02:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:33

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:38

Apensado ao processo

13/12/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 16:29

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:55

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:08

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 02:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 16:29

Decisão

•23/10/2023, 16:57

13/12/2023, 22:33

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:38

Apensado ao processo

13/12/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 16:29

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:55

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:58

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:00

Juntada de Ofício

23/10/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/09/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariley Guedes Leão (OAB 192473/SP) Processo 1033252-21.2023.8.26.0050 - Habeas Corpus Criminal - Imptte: Mariley Guedes Leão, Mariley Guedes Leão, Mariley Guedes Leão - Vistos. Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso em sentido estrito, com efeito devolutivo, nos termos do disposto no artigo 581, X, e 586, caput, ambos do Código de Processo Penal. Observo que incabível efeito suspensivo, ante o disposto no artigo 584, caput, do Código de Processo Penal. Tendo em vista que o r

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:05

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

25/08/2023, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 12:16

Conclusos para decisão

25/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/08/2023, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 23:29

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

24/08/2023, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

24/08/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

22/08/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:38

Denegado o Habeas Corpus

22/08/2023, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 23:16

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

18/08/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 16:19

Juntada de Ofício

18/08/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 08:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:54

Distribuído por dependência

17/08/2023, 10:09

Decisão

•31/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:37

Decisão

•25/08/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:19

Decisão

•24/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:48

Despacho

•23/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:40

Sentença

•22/08/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:20

Decisão

•17/08/2023, 15:44