Execução de Título Extrajudicial 1028551-21.2024.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1028551-21.2024.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028551-21.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Margarida Maria Alves - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - A parte autora, Conjunto Residencial Margarida Maria Alves, ajuizou ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU. Houve pagamento. Não é possível concluir que houve equívoco no peticionamento de fls. 191, pois a manifestação foi bastante clara com relação à conta preferencial para o bloqueio e o pedido de extinção da execução, mais parecendo que houve arrependimento quanto ao pedido, o que deve ser afastado em razão da preclusão consumativa. Portanto, julgo extinta a execução pelo pagamento do débito, com base no art. 924, II, CPC. Defiro levantamento dos valores depositados, em favor do exequente, providenciando a Serventia a transferência do bloqueio na conta indicada pela executada. Diante do formulário M.L.E. apresentado pelo exequente e, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento judicial eletrônico em favor do exequente, observando-se a ordem cronológica existente para expedição do referido documento. Eventuais valores excedentes deverão ser desbloqueados independentemente do prazo recursal. Publique-se; intimem-se. - ADV: JHONATAS BATISTA DA SILVA (OAB 413450/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028551-21.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Margarida Maria Alves - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Vistos, O executado concordou com o bloqueio (fls. 191). Providencie-se a transferência do valor bloqueado de R$ 10.272,06 ( fls. 182) para conta judicial. Efetivada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, conforme formulário de fls. 193. Após, tornem conclusos para a extinção. Int. São Paulo, 07 de agosto de 2025 - ADV: JHONATAS BATISTA DA SILVA (OAB 413450/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1028551-21.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Margarida Maria Alves - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - 47.865.597/0001-09 Valor atualizado: R$ 10.272,06 Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se negativa a pesquisa, fica intimada a parte exequente, a partir da publicação desta, para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESP's, fica desde já determinado o desbloqueio imediato. Positiva a pesquisa, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC, dispensada a intimação em caso de revelia, observando-se o artigo 346 do CPC (neste caso, aguarde-se também eventual impugnação, a contar da publicação desta). BLOQUEIO EXCEDENTE: todos os valores excedentes ao montante em execução devem ser liberados desde logo, providenciando o cartório o necessário, dando-se preferência, se possível, à manutenção de bloqueio de valores líquidos ( e não os apontados como sendo títulos, depósito a prazo, etc). Int.. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), JHONATAS BATISTA DA SILVA (OAB 413450/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Jhonatas Batista da Silva (OAB 413450/SP) Processo 1028551-21.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conjunto Residencial Margarida Maria Alves - Exectda: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - INTIMAÇÃO: Conforme certificado, decorreu o prazo para pagamento voluntário do débito. Manifeste-se o EXEQUENTE, no prazo de 05(cinco) dias, promovendo o efetivo andamento processual, nos termos da r. Decisão que deu início ao presente feito. NOTA - Decorridos 15 ( quinze ) dias, contados a partir da publicação deste ato, mantida a inércia, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 14 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 02:26

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 00:17

Outras Decisões

17/01/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:56

Publicação

05/12/2024, 03:06

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 00:22

Emenda à Inicial

03/12/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 13:55

Documentos

Intimação

•13/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1028551-21.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Margarida Maria Alves - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - 47.865.597/0001-09 Valor atualizado: R$ 10.272,06 Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se negativa a pesquisa, fica intimada a parte exequente, a partir da publicação desta, para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESP's, fica desde já determinado o desbloqueio imediato. Positiva a pesquisa, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC, dispensada a intimação em caso de revelia, observando-se o artigo 346 do CPC (neste caso, aguarde-se também eventual impugnação, a contar da publicação desta). BLOQUEIO EXCEDENTE: todos os valores excedentes ao montante em execução devem ser liberados desde logo, providenciando o cartório o necessário, dando-se preferência, se possível, à manutenção de bloqueio de valores líquidos ( e não os apontados como sendo títulos, depósito a prazo, etc). Int.. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), JHONATAS BATISTA DA SILVA (OAB 413450/SP)

10/07/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

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