Execução Fiscal 0002125-55.2003.8.26.0318 - TJSP

Execução Fiscal 0002125-55.2003.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Leme - Apelado: Vanderlei Barbosa Rodrigues - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE, EM VIRTUDE DO REDUZIDO VALOR DA CAUSA, EXTINGUE O PROCESSO. INADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL À EXAÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982/SP) (Procurador) - Rafaela Pastre (OAB: 424819/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002125-55.2003.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Leme; Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982/SP) (Procurador); Apelado: Vanderlei Barbosa Rodrigues; Advogada: Rafaela Pastre (OAB: 424819/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 0002125-55.2003.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Leme; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0002125-55.2003.8.26.0318; ISS/ Imposto sobre Serviços;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Leme; Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982/SP) (Procurador); Apelado: Vanderlei Barbosa Rodrigues; Advogada: Rafaela Pastre (OAB: 424819/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 0002125-55.2003.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0002125-55.2003.8.26.0318; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

13/05/2025, 00:00

Publicação

17/12/2024, 23:45

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 15:51

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 16:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2024, 16:15

Decurso de Prazo

19/11/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 12:44

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 13:24

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 12:55

Documento

05/11/2024, 12:47

Publicação

26/08/2024, 23:06

Documentos

Intimação de acórdão

•26/08/2025, 00:00

Distribuídos

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento

Publicação

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