Execução Fiscal 0004148-37.2004.8.26.0318 - TJSP

Execução Fiscal 0004148-37.2004.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004148-37.2004.8.26.0318 (318.01.2004.004148) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Jair Lopes - Intimação da parte acerca da disponibilização de documento para impressão e encaminhamento ao devido destinatário. - ADV: RAFAELA LOPES PETRUZ (OAB 283264/SP), RAFAELA LOPES PETRUZ (OAB 283264/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004148-37.2004.8.26.0318 (318.01.2004.004148) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Jair Lopes - Intimação do(a) patrono(a) acerca da expedição da Certidão para fins do Convênio Defensoria/OAB emitida pelo sistema. O(a) patrono(a) deverá providenciar o encaminhamento da certidão, através do PDF, no sistema de certidões da OAB/SP. - ADV: RAFAELA LOPES PETRUZ (OAB 283264/SP), RAFAELA LOPES PETRUZ (OAB 283264/SP)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004148-37.2004.8.26.0318 (318.01.2004.004148) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Jair Lopes - Vistos. Arbitro os honorários no valor máximo previsto na tabela do convênio DPE/OAB. Expeça-se a devida certidão. Levante-se a constrição do imóvel (fls. 38/41). Intime-se. - ADV: RAFAELA LOPES PETRUZ (OAB 283264/SP), RAFAELA LOPES PETRUZ (OAB 283264/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004148-37.2004.8.26.0318 (318.01.2004.004148) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Jair Lopes - Expedição de mandado de levantamento de averbação de penhora/indisponibilidade. - ADV: RAFAELA LOPES PETRUZ (OAB 283264/SP), RAFAELA LOPES PETRUZ (OAB 283264/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicação

16/07/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004148-37.2004.8.26.0318 (318.01.2004.004148) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Jair Lopes - Ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. - ADV: RAFAELA LOPES PETRUZ (OAB 283264/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 14:01

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 14:49

Ato ordinatório

14/07/2025, 14:48

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:46

Documento (Decisão)

14/07/2025, 14:45

Recebimento

14/07/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - Saecil - Apelado: Jair Lopes - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, LASTREADA NA TESE FIRMADA NO TEMA Nº 1184 DO STF. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE. PRETENSÃO À REFORMA. DECURSO DO PRAZO ÂNUO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 1º, §1º DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 SEM EFETIVA CONSTRIÇÃO DE BENS QUE DECORREU DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DO FEITO APRESENTADO AINDA EM 2021. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA. DEMORA ATRIBUÍVEL EXCLUSIVAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO C. STJ. PRECEDENTE DESTE E. TJSP. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. FALECIMENTO DO EXECUTADO ORIGINAL ANTES DA CITAÇÃO QUE RESTOU INCONTROVERSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DO FEITO EM FACE DO ESPÓLIO. PRECEDENTES DO C. STJ. EXTINÇÃO MANTIDA POR NOVO FUNDAMENTO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Orsi Rosato (OAB: 213037/SP) (Procurador) - Rafaela Lopes Petruz (OAB: 283264/SP) (Defensor Público) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004148-37.2004.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - Saecil; Advogado: Ricardo Orsi Rosato (OAB: 213037/SP) (Procurador); Apelado: Jair Lopes; Advogada: Rafaela Lopes Petruz (OAB: 283264/SP) (Defensor Público) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 0004148-37.2004.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0004148-37.2004.8.26.0318; Assunto: Municipais;

15/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - Saecil - Apelado: Jair Lopes - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, LASTREADA NA TESE FIRMADA NO TEMA Nº 1184 DO STF. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE. PRETENSÃO À REFORMA. DECURSO DO PRAZO ÂNUO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 1º, §1º DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 SEM EFETIVA CONSTRIÇÃO DE BENS QUE DECORREU DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DO FEITO APRESENTADO AINDA EM 2021. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA. DEMORA ATRIBUÍVEL EXCLUSIVAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO C. STJ. PRECEDENTE DESTE E. TJSP. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. FALECIMENTO DO EXECUTADO ORIGINAL ANTES DA CITAÇÃO QUE RESTOU INCONTROVERSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DO FEITO EM FACE DO ESPÓLIO. PRECEDENTES DO C. STJ. EXTINÇÃO MANTIDA POR NOVO FUNDAMENTO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Orsi Rosato (OAB: 213037/SP) (Procurador) - Rafaela Lopes Petruz (OAB: 283264/SP) (Defensor Público) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004148-37.2004.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -

26/05/2025, 00:00

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004148-37.2004.8.26.0318 (318.01.2004.004148) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Jair Lopes - Ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. - ADV: RAFAELA LOPES PETRUZ (OAB 283264/SP)

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