Embargos de Declaração Cível 2126788-54.2025.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2126788-54.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2126788-54.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Daniel de Oliveira Melo - Embargdo: Pwc Serviços Corporativos Ltda. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - EMBARGOS REJEITADOS. V.U.* - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel de Oliveira Melo (OAB: 292654/SP) - Carlos Gonçalves Junior (OAB: 183311/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 5º andar

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Gdp 3 Incorporações Spe Ltda. (pdg) - Embargte: Daniel de Oliveira Melo - Embargdo: Pwc Serviços Corporativos Ltda. - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2126788-54.2025.8.26.0000/50001 Relator(a): DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 14/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 165 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 30 de abril de 2026. Bruno Henrique Gramulha Pires M370983 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Samuel de Oliveira Melo (OAB: 292654/SP) - Carlos Gonçalves Junior (OAB: 183311/SP) - 5º andar Nº 2126788-54.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo -

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Pwc Serviços Corporativos Ltda. - Agravado: Gdp 3 Incorporações Spe Ltda. (pdg) - Agravado: Daniel de Oliveira Melo - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE MANDOU A EXPEDIR NOVO OFÍCIO PARA A ADMINISTRADORA JUDICIAL, DETERMINANDO À AGRAVANTE O PAGAMENTO DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. INCONFORMISMO DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DEMONSTRADA. INTIMAÇÃO DA ADMINISTRADORA PARA QUE INDICASSE A LOCALIZAÇÃO DOS BENS E AS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DA EMPRESA EXECUTADA E DAS DEMAIS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO. ADMINISTRADORA QUE INFORMOU A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ANTE A EXONERAÇÃO DO ENCARGO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MEDIANTE DECISÃO PROFERIDO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021. JUSTA CAUSA PARA O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM QUE RESTOU BEM DEMONSTRADA E QUE AUTORIZA A EXCLUSÃO DA MULTA. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ARTIGO 537, §1º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Gonçalves Junior (OAB: 183311/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Samuel de Oliveira Melo (OAB: 292654/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2126788-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pwc Serviços Corporativos Ltda. - Agravado: Gdp 3 Incorporações Spe Ltda. (pdg) - Agravado: Daniel de Oliveira Melo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 02/12/2025 às 13:30 Número da pauta: 12 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Carlos Gonçalves Junior (OAB: 183311/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Samuel de Oliveira Melo (OAB: 292654/SP) - 5º andar Nº 2126788-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Daniel de Oliveira Melo - Agravado: Pwc Serviços Corporativos Ltda. - Agravado: Gdp 3 Incorporações Spe Ltda. (pdg) - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCONFORMISMO DO AGRAVANTE DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: MEDIDA DETERMINADA QUANDO DO RECEBIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE MOSTRA-SE SUFICIENTE PARA AFASTAR O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel de Oliveira Melo (OAB: 292654/SP) - Carlos Gonçalves Junior (OAB: 183311/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2126788-54.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pwc Serviços Corporativos Ltda. - Agravado: Gdp 3 Incorporações Spe Ltda. (pdg) - Agravado: Daniel de Oliveira Melo - Nº 2126788-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Vistos. Presentes os requisitos legais, determino o processamento do Agravo de Instrumento com o efeito suspensivo, mas apenas quanto à exigibilidade da multa aplicada pelo MM. Juiz "a quo" (v. artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil). Comunique-se ao r. Juízo de origem o teor desta decisão. Após, intimem-se os agravados para contraminuta no prazo legal (v. artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil). Int. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Advs: Carlos Gonçalves Junior (OAB: 183311/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Samuel de Oliveira Melo (OAB: 292654/SP) - 5º andar

15/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•28/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))