SUPERINTENDêNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - SAECIL
Autor
JOãO ENEDINO DOS SANTOS FILHO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR
OAB/SP 112174·CPF·Representa: Autor
DEMÉTRIUS REBESSI
OAB/SP 185201·Representa: Autor
MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR
OAB/SP 112174·CPF·Representa: Réu
DEMÉTRIUS REBESSI
OAB/SP 185201·Representa: Réu
Movimentações
Publicação
24/07/2025, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0003183-69.1998.8.26.0318 (318.01.1998.003183) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - João Enedino dos Santos Filho - Ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. - ADV: MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR (OAB 112174/SP)
24/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/07/2025, 16:07
Ato ordinatório
23/07/2025, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2025, 10:30
Ato ordinatório
16/07/2025, 10:29
Baixa Definitiva
16/07/2025, 10:26
Documento (Decisão)
16/07/2025, 10:25
Recebimento
15/07/2025, 18:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - Saecil -
Apelado: João Enedino dos Santos Filho - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES EXECUÇÃO FISCAL TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EXERCÍCIO DE 1997 MUNICÍPIO DE LEME SENTENÇA EXTINGUINDO A AÇÃO RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA O VALOR EXECUTADO E A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, APLICANDO EXPRESSAMENTE A TESE JURÍDICA FIRMADA PELO E. STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.184 INSURGÊNCIA DA SAECIL POR MEIO DE RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES VALOR DE ALÇADA SUPERIOR AO CRÉDITO EXECUTADO REMESSA EQUIVOCADA DOS AUTOS AO TRIBUNAL, POIS O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 34, §3º, DA LEF, DEVERÁ SER APRECIADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Demétrius Rebessi (OAB: 185201/SP) - Marco Aurelio de Mori Junior (OAB: 112174/SP) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003183-69.1998.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -
27/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - Saecil; Advogado: Demétrius Rebessi (OAB: 185201/SP);
Apelado: João Enedino dos Santos Filho; Advogado: Marco Aurelio de Mori Junior (OAB: 112174/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 0003183-69.1998.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Leme; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0003183-69.1998.8.26.0318; Municipais;
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - Saecil; Advogado: Demétrius Rebessi (OAB: 185201/SP);
Apelado: João Enedino dos Santos Filho; Advogado: Marco Aurelio de Mori Junior (OAB: 112174/SP)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 0003183-69.1998.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0003183-69.1998.8.26.0318; Assunto: Municipais;
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - Saecil -
Apelado: João Enedino dos Santos Filho - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES EXECUÇÃO FISCAL TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EXERCÍCIO DE 1997 MUNICÍPIO DE LEME SENTENÇA EXTINGUINDO A AÇÃO RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA O VALOR EXECUTADO E A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, APLICANDO EXPRESSAMENTE A TESE JURÍDICA FIRMADA PELO E. STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.184 INSURGÊNCIA DA SAECIL POR MEIO DE RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES VALOR DE ALÇADA SUPERIOR AO CRÉDITO EXECUTADO REMESSA EQUIVOCADA DOS AUTOS AO TRIBUNAL, POIS O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 34, §3º, DA LEF, DEVERÁ SER APRECIADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Demétrius Rebessi (OAB: 185201/SP) - Marco Aurelio de Mori Junior (OAB: 112174/SP) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003183-69.1998.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -
27/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - Saecil; Advogado: Demétrius Rebessi (OAB: 185201/SP);
Apelado: João Enedino dos Santos Filho; Advogado: Marco Aurelio de Mori Junior (OAB: 112174/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 0003183-69.1998.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Leme; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0003183-69.1998.8.26.0318; Municipais;
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - Saecil; Advogado: Demétrius Rebessi (OAB: 185201/SP);
Apelado: João Enedino dos Santos Filho; Advogado: Marco Aurelio de Mori Junior (OAB: 112174/SP)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 0003183-69.1998.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0003183-69.1998.8.26.0318; Assunto: Municipais;