Execução de Título Extrajudicial 1003565-18.2023.8.26.0270 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003565-18.2023.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003565-18.2023.8.26.0270/SP EXEQUENTE: DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB SP140055) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em que pese a parte executada quedar-se inerte (ev.236), quando intimada para se manifestar nos termos do artigo 854, §2º e 3º, do CPC, prematuro o pedido de levantamento de valores formulado pelo exequente. Assim, primeiramente, tomo o valor bloqueado (ev.217/218) no valor de R$1.094,91 em penhora, transferindo-o para uma conta judicial disposição deste Juízo, ficando declarada a constrição para os efeitos legais. Providencie a z. serventia o necessário. Intime-se a executada da constrição, consignando o prazo de 15 dias para impugnação. Intimem-se. Itapeva/SP., 27/05/2026

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003565-18.2023.8.26.0270/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB SP140055) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e art. 196 das NSCGJ, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Local: Itapeva

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003565-18.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10035651820238260270. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003565-18.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 322/324: Intime-se o executado (pessoa física) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente eventual impugnação (art. 854, § 2º e 3º do CPC). (valor bloqueado via SISBAJUD às fls. 305/315 no valor de R$1.094,91). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003565-18.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003565-18.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - "Manifestem-se sobre a pesquisa SISBAJUD, realizada na modalidade teimosinha pelo prazo de 30 (trinta) dias, total bloqueado: R$1.094,91. Deverá a exequente recolher taxa postal para intimação do executado (pessoa física) sobre o bloqueio de valores." - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003565-18.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.296/ 301: Defiro a juntada da guia devidamente solvida. No mais, cumpra-se a decisão de fls.291/292. Intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003565-18.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 290: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das taxas (Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução (R$15.096,84). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (inferior a R$50,00), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia do exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se em arquivo eventual provocação. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003565-18.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte exequente, haja vista ter decorrido in albis o prazo pagamento e para oposição de embargos à execução. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1003565-18.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Fls. 277, 278 e 270: Cadastre(m)-se o(s) novo(s) endereço(s) informado(s) às fls. 270. Na esteira do despacho de fls. 236, após o recolhimento da diligência, expeça-se mandado para a realização de ARRESTO e avaliação do veículo descrito às fls. 220. Caso o executado seja encontrado no local, CITE-SE nos termos da decisão de fls. 71/73, penhorando-se o veículo. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída com cópia de fls. 71/73, servirá como mandado. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003565-18.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - PJ Infoseg: Endereço RUA BALBINO ROSA DE MELO 42 Bairro JARDIM BELA VISTA Município ITAPEVA CEP 18412100 Telefone (15) 96009225; PF Infoseg: Endereço ESTRADA SERVIDAO Município UF ALUMINIO SP CEP 18125000 Telefone (15) 97134891; Renajud: R BALBINO R DE MELO, N° 00042, CASA, JD B VISTA - ITAPEVA - SP, Infoseg: (casamento)- È casado com AMANDA SABINO CPF 36769747863 que tem o endereço: Endereço RUA BALBINO ROSA DE MELO 42 Município UF ITAPEVA SP CEP 18412100; Renajud: RUA BALBINO ROSA DE MELO, N° 00042, CASA, JD BELA VISTA - ITAPEVA SP. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003565-18.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Manifestem-se sobre a pesquisa Sisbajud. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003565-18.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - 1) Fls. 255: Defiro a realização de pesquisas de endereços via SIEL e INFOSEG, visando a localização de endereços atualizados do(a) requerido(a) acima qualificado. Após os recolhimentos devidos, informados no link: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), providencie a serventia minuta de pesquisa. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados. Intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003565-18.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - 1) Fls. 255: Defiro a realização de pesquisas de endereços via SIEL e INFOSEG, visando a localização de endereços atualizados do(a) requerido(a) acima qualificado. Após os recolhimentos devidos, informados no link: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), providencie a serventia minuta de pesquisa. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados. Intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003565-18.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - CPF 33045472826 Infojud: Renajud: R BALBINO R DE MELO, N° 00042, CASA, JD B VISTA - ITAPEVA SP. CPF: 330.454.728-26 Nome Completo: ILDO SANTO DE SOUZA Nome da Mãe: MARIA JOSE DE SOUZA Data de Nascimento: 16/04/1984 Título de Eleitor: 0293171140191 Endereço: EST SERVIDAO ONCINHA CEP: 18125-000 Municipio: ALUMINIO UF: SP CNPJ CNPJ: 41.032.907/0001-10 Nome Empresarial Completo: ILDO SANTO DE SOUZA 33045472826 Nome Fantasia Completo: CPF do responsável: 330.454.728-26 Logradouro: RUA BALBINO ROSA DE MELO, 42 Complemento: Bairro: JARDIM BELA VISTA Município: ITAPEVA UF: SP CEP: 18412-100 Renajud: negativo. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

23/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1003565-18.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos Após a complementação da taxa postal (valor atual: R$ 31,35, cada), CITE-SE a parte executada acima qualificada para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, pagar a dívida no valor de R$ 15.096,84, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte exequente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 15.096,84. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou certidão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.

23/08/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003565-18.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Manifestem-se sobre a pesquisa Sisbajud. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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