Execução Fiscal 0003455-73.2011.8.26.0426 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Patrocinio Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 14ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA

Autor

NEWTON CESAR FERREIRA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE

OAB/SP 364812·CPF·Representa: Autor

PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE

OAB/SP 229173·CPF·Representa: Autor

AMANDA INOCÊNCIO DE CASTRO

OAB/SP 396635·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE

OAB/SP 364812·CPF·Representa: Réu

AMANDA INOCÊNCIO DE CASTRO

OAB/SP 396635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 11:39

Ato ordinatório

13/01/2026, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 00:48

Por decisão judicial

03/12/2025, 17:14

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 11:38

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 08:21

Ato ordinatório

29/10/2025, 08:21

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2025, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2025, 11:42

deferimento

22/08/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 09:35

Todas as movimentações(200)

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 11:39

Ato ordinatório

13/01/2026, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 00:48

Por decisão judicial

03/12/2025, 17:14

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 11:38

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 08:21

Ato ordinatório

29/10/2025, 08:21

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2025, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2025, 11:42

deferimento

22/08/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 09:14

Publicação

07/08/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003455-73.2011.8.26.0426 (426.01.2011.003455) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do Municipio de Patrocinio Paulista - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - Manifeste-se a exequente conforme determinado na r.Decisão fls. 178/179, item 7. - ADV: AMANDA INOCÊNCIO DE CASTRO (OAB 396635/SP), PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP), PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE (OAB 229173/SP)

07/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 17:18

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 12:00

Protocolo de Petição

31/07/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 16:15

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:13

Mero expediente

30/06/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 10:23

Recebimento

26/06/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Patrocínio Paulista - Apelado: Newton Cesar Ferreira Leite - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU, TAXAS E TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EXERCÍCIOS DE 2007, 2009 E 2010 DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ, E TEMA 1.184, DO STF EXECUTADO QUE ADERIU A ACORDO DE PARCELAMENTO AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DE MAIS DE UM ANO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador) - Amanda Inocêncio de Castro (OAB: 396635/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003455-73.2011.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Patrocínio Paulista -

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Patrocínio Paulista - Apelado: Newton Cesar Ferreira Leite - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU, TAXAS E TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EXERCÍCIOS DE 2007, 2009 E 2010 DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ, E TEMA 1.184, DO STF EXECUTADO QUE ADERIU A ACORDO DE PARCELAMENTO AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DE MAIS DE UM ANO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador) - Amanda Inocêncio de Castro (OAB: 396635/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003455-73.2011.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Patrocínio Paulista -

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Patrocínio Paulista - Apelado: Newton Cesar Ferreira Leite - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU, TAXAS E TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EXERCÍCIOS DE 2007, 2009 E 2010 DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ, E TEMA 1.184, DO STF EXECUTADO QUE ADERIU A ACORDO DE PARCELAMENTO AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DE MAIS DE UM ANO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador) - Amanda Inocêncio de Castro (OAB: 396635/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003455-73.2011.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Patrocínio Paulista -

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Patrocínio Paulista; Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador); Advogada: Amanda Inocêncio de Castro (OAB: 396635/SP) (Procurador); Apelado: Newton Cesar Ferreira Leite Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 0003455-73.2011.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0003455-73.2011.8.26.0426; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Patrocínio Paulista; Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador); Advogada: Amanda Inocêncio de Castro (OAB: 396635/SP) (Procurador); Apelado: Newton Cesar Ferreira Leite; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 0003455-73.2011.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Patrocínio Paulista; Vara Única; Execução Fiscal; 0003455-73.2011.8.26.0426; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 13:45

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:42

Publicação

09/04/2025, 23:05

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 01:24

Mero expediente

08/04/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 04:34

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 10:16

Publicação

13/03/2025, 23:19

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 13:02

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 06:46

Sem Resolução de Mérito

12/03/2025, 16:32

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 10:27

Ato ordinatório

08/01/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 10:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/01/2025, 14:45

Ato ordinatório

24/08/2023, 13:01

Ato ordinatório

24/08/2023, 12:26

Recebimento

23/08/2023, 11:45

Entrega em carga/vista

22/08/2023, 10:56

Ato ordinatório

07/08/2023, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 11:35

Ato ordinatório

04/08/2023, 16:55

Publicação

04/08/2023, 01:37

Remessa (outros motivos)

03/08/2023, 10:40

Recebimento

03/08/2023, 09:35

Mero expediente

03/08/2023, 09:31

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 16:41

Ato ordinatório

25/07/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 16:37

Ato ordinatório

25/07/2023, 10:06

Ato ordinatório

21/07/2023, 15:04

Recebimento

21/07/2023, 14:43

Entrega em carga/vista

13/07/2023, 12:16

Ato ordinatório

11/07/2023, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 11:54

Ato ordinatório

05/07/2023, 16:26

Publicação

11/07/2022, 01:40

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 10:35

Por decisão judicial

08/07/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 15:07

Provisório

07/02/2020, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2020, 13:07

Outras Decisões

04/02/2020, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2020, 15:18

Recebimento

05/12/2018, 17:19

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2018, 16:21

Outras Decisões

21/11/2018, 13:37

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 12:00

Recebimento

12/11/2018, 14:01

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 14:15

Ato ordinatório

15/10/2018, 18:02

Documento (Mandado)

15/10/2018, 15:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/10/2018, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2018, 13:07

Outras Decisões

23/09/2018, 09:54

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 14:45

Recebimento

20/09/2018, 12:52

Entrega em carga/vista

13/09/2018, 13:57

Recebimento

13/09/2018, 13:52

Entrega em carga/vista

13/09/2018, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2018, 15:51

Outras Decisões

29/08/2018, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 12:13

Recebimento

21/08/2018, 16:40

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2018, 16:46

Outras Decisões

09/08/2018, 15:55

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 15:02

Recebimento

03/08/2018, 16:32

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2018, 11:45

Mero expediente

16/07/2018, 15:20

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2018, 13:24

Recebimento

22/01/2018, 17:45

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2017, 15:09

Mero expediente

30/11/2017, 10:30

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 16:50

Reativação

27/11/2017, 16:48

Provisório

17/03/2017, 10:28

Provisório

13/03/2017, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2017, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2017, 12:26

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 09:12

Recebimento

14/12/2016, 11:37

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2016, 11:36

Outras Decisões

18/11/2016, 18:30

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 11:56

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 16:20

Recebimento

03/11/2016, 16:39

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2016, 11:11

Mero expediente

17/08/2016, 14:51

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 14:28

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 17:26

Recebimento

11/08/2016, 16:11

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2016, 13:53

Mero expediente

16/05/2016, 17:38

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 17:50

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 17:26

Recebimento

06/05/2016, 15:49

Ato ordinatório

30/04/2016, 00:23

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2016, 11:20

Mero expediente

06/03/2016, 08:58

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 17:45

Petição (Petição (outras))

01/03/2016, 17:12

Recebimento

23/02/2016, 13:51

Ato ordinatório

25/12/2015, 23:18

Entrega em carga/vista

17/12/2015, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2015, 11:30

Ato ordinatório

14/12/2015, 16:35

Recebimento

27/04/2015, 15:00

Ato ordinatório

29/11/2014, 01:26

Ato ordinatório

01/11/2014, 00:11

Entrega em carga/vista

24/09/2014, 14:26

Publicação

26/08/2014, 13:33

Remessa (outros motivos)

22/08/2014, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2014, 13:20

Mero expediente

20/08/2014, 07:41

Conclusão (para despacho)

18/08/2014, 14:33

Petição (Petição (outras))

15/08/2014, 17:29

Remessa (outros motivos)

15/08/2014, 15:10

Recebimento

13/08/2014, 15:49

Ato ordinatório

13/08/2014, 10:40

Entrega em carga/vista

17/07/2014, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2014, 14:39

Ato ordinatório

10/07/2014, 18:59

Decurso de Prazo

02/07/2013, 00:00

Publicação

01/07/2013, 00:00

Publicação

28/06/2013, 00:00

Mero expediente

26/06/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/06/2013, 00:00

Recebimento

24/06/2013, 09:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 15:26

Decurso de Prazo

06/06/2013, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2013, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/05/2012, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2012, 00:00

Publicação

16/05/2012, 00:00

Publicação

15/05/2012, 00:00

Mero expediente

14/05/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2012, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2012, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2012, 00:00

Recebimento

17/01/2012, 13:19

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 13:26

Distribuição (sorteio)

13/01/2012, 18:58

Mero expediente

09/01/2012, 00:00

•16/06/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•16/06/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•30/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00