Execução Fiscal 0005722-61.2005.8.26.0318 - TJSP

Execução Fiscal 0005722-61.2005.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - Saecil - Apelado: Elias Cardial dos Santos - Apelado: Cristina Santoro dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de setembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Walter Barone - Advs: Ricardo Orsi Rosato (OAB: 213037/SP) (Procurador) - Cinthia Loise Jacob Denzin (OAB: 156925/SP) - 1º andar Nº 0005722-61.2005.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - Saecil - Apelado: Elias Cardial dos Santos - Apelado: Cristina Santoro dos Santos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ricardo Orsi Rosato (OAB: 213037/SP) (Procurador) - Cinthia Loise Jacob Denzin (OAB: 156925/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 0005722-61.2005.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - Saecil - Apelado: Elias Cardial dos Santos e outro - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. LEME. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. CABIMENTO. RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO C. CNJ QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES DE VALOR INFERIOR A R$10.000,00, PARALISADAS POR MAIS DE ANO SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO ÚTIL, ISTO É, SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, SEM QUE TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS. CASO EM TESTILHA QUE SE AMOLDA A TAL HIPÓTESE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Orsi Rosato (OAB: 213037/SP) (Procurador) - Cinthia Loise Jacob Denzin (OAB: 156925/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005722-61.2005.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - Saecil; Advogado: Ricardo Orsi Rosato (OAB: 213037/SP) (Procurador); Apelado: Elias Cardial dos Santos; Advogada: Cinthia Loise Jacob Denzin (OAB: 156925/SP); Apelado: Cristina Santoro dos Santos; Advogada: Cinthia Loise Jacob Denzin (OAB: 156925/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 0005722-61.2005.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE; Foro de Leme; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0005722-61.2005.8.26.0318; Municipais;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - Saecil; Advogado: Ricardo Orsi Rosato (OAB: 213037/SP) (Procurador); Apelado: Elias Cardial dos Santos e outro; Advogada: Cinthia Loise Jacob Denzin (OAB: 156925/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 0005722-61.2005.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0005722-61.2005.8.26.0318; Assunto: Municipais;

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 16:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/11/2024, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2024, 17:04

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 16:50

Documento

31/10/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:23

Publicação

02/10/2024, 23:50

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 00:23

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:55

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 00:00

VISTA

•06/08/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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