Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Sergio Salvo Molina Gimeno -
Apelado: Domingos Panaro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CORRETAGEM AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL NULIDADE PROCESSUAL INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DECORRENTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE QUALQUER OUTRA PROVA, ALÉM DA DOCUMENTAL INUTILIDADE E DESNECESSIDADE DA PROVA ORAL QUE O RÉU PRETENDIA PRODUZIR, A QUAL, NO CASO CONCRETO, DEFINITIVAMENTE, NÃO SERIA CAPAZ DE ENSEJAR SOLUÇÃO DIVERSA À LIDE, ANTE OS FATOS CONFESSADOS PELO RÉU E AQUELES COMPROVADOS PELA PROVA DOCUMENTAL PRELIMINAR REJEITADA DEMONSTRAÇÃO, PELA PROVA DOCUMENTAL, DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM, BEM COMO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO AUTOR, NÃO OBSTANTE SUA EXCLUSÃO DA NEGOCIAÇÃO, QUANDO DA CELEBRAÇÃO DA COMPRA E VENDA, QUE PROPICIOU A APROXIMAÇÃO DO VENDEDOR COM O COMPRADOR, E AINDA, DE QUE O RÉU SE OBRIGOU A ARCAR COM A COMISSÃO DE CORRETAGEM ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO QUE INFIRMA, FRONTALMENTE, A INVEROSSÍMIL E INFUNDADA ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE O VALOR PAGO AO AUTOR, NA FASE EXTRAJUDICIAL, SE DEU POR “MERA LIBERALIDADE” COMISSÃO DE CORRETAGEM, CUJO PAGAMENTO O RÉU NÃO COMPROVOU TER REALIZADO, QUE SE REVELA DEVIDA, ANTE A DEMONSTRAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO ÚTIL AO NEGÓCIO “QUANTUM” DA CONDENAÇÃO FIXADO, ADEQUADAMENTE, EM QUANTIA CORRESPONDENTE A 6% SOBRE O VALOR DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, CRITÉRIO QUE, NOTORIAMENTE, CONSTITUI PRAXE DO MERCADO IMOBILIÁRIO, SENDO, ADEMAIS, O ADOTADO, EM REGRA, EM JUÍZO, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO EXPRESSA, EM CONTRATO ESCRITO, DO VALOR DA COMISSÃO DE CORRETAGEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FORAM ARBITRADOS, À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, COM MODERAÇÃO, EM PERCENTUAL CONDIZENTE COM OS PARÂMETROS PREVISTOS, DE FORMA EXPRESSA, NA LEI PROCESSUAL CIVIL SENTENÇA CONFIRMADA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Jamal Batista (OAB: 138060/SP) - Flavio Ramalho Panaro (OAB: 312353/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037727-22.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -