Execução Fiscal 1502089-97.2019.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.160,41

Órgão julgador

Sef de Porto Ferreira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

CNPJ

Autor

SERGIO CLAUDIO AMERICO BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 229385·CPF·Representa: Autor

APARECIDO ALVES FERREIRA

OAB/SP 370363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:13

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 19:52

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

21/03/2025, 19:52

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:18

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:13

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:47

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:45

Despacho

•21/03/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 19:52

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

21/03/2025, 19:52

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:18

Arquivado Provisoriamente

31/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:18

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

03/07/2024, 10:18

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

27/02/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

09/02/2024, 15:55

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 18:57

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2023, 17:19

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/11/2023, 09:36

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 20:18

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

01/11/2023, 20:18

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 19:03

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

27/10/2023, 19:03

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:05

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecido Alves Ferreira (OAB 370363/SP) Processo 1502089-97.2019.8.26.0472 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Claudio Americo Brasil - Certifico e dou fé que, nesta data, emiti Mandado de Levantamento Eletrônico MLE ao executado, para levantamento de valores depositados nos autos, conforme comprovante segue

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 20:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/08/2023, 20:32

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:21

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/06/2023, 21:01

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:48

Mudança de Magistrado

06/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/02/2023, 14:50

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 08:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/02/2023, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 17:33

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:53

Bloqueio/penhora on line

15/02/2023, 09:52

Mudança de Magistrado

30/01/2023, 10:53

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:44

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/01/2023, 15:16

Mudança de Magistrado

12/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 11:01

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/01/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:43

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/12/2021, 14:42

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

25/10/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 17:33

Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral

22/10/2021, 17:32

Conclusos para decisão

22/10/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 18:26

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:17

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

21/10/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1054

04/05/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:16

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:50

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/03/2021, 14:53

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:18

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/03/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 18:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/01/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/11/2019, 19:15

Conclusos para despacho

25/11/2019, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2019.

22/11/2019, 13:38

Conclusos para despacho

22/11/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 12:55

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

27/09/2019, 12:54

Conclusos para decisão

25/09/2019, 12:31

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 17:10

Despacho

•03/07/2024, 10:18

Despacho

•09/02/2024, 15:55

Despacho

•07/12/2023, 18:57

Despacho

•24/11/2023, 17:19

Despacho

•10/11/2023, 09:36

Acórdão

•08/11/2023, 11:07

Acórdão

•08/11/2023, 11:07

Acórdão

•08/11/2023, 11:07

Acórdão

•08/11/2023, 11:07

Acórdão

•08/11/2023, 11:07

Acórdão

•08/11/2023, 11:07

Acórdão

•08/11/2023, 11:07

Acórdão

•08/11/2023, 11:07

Todos os documentos(28)

Despacho

•15/04/2026, 13:45

Despacho

•21/03/2025, 19:52

Despacho

•03/07/2024, 10:18

Despacho

•09/02/2024, 15:55

Despacho

•07/12/2023, 18:57

Despacho

•24/11/2023, 17:19

Despacho

•10/11/2023, 09:36

Acórdão

•08/11/2023, 11:07

Acórdão

•08/11/2023, 11:07

Acórdão

•08/11/2023, 11:07

Acórdão

•08/11/2023, 11:07

Acórdão

•08/11/2023, 11:07

Acórdão

•08/11/2023, 11:07

Acórdão

•08/11/2023, 11:07

Acórdão

•08/11/2023, 11:07

Despacho

•01/11/2023, 20:18

Despacho

•27/10/2023, 19:03

Despacho

•28/08/2023, 20:32

Decisão

•19/06/2023, 21:01

Despacho

•09/03/2023, 10:56

Despacho

•24/02/2023, 14:50

Despacho

•23/02/2023, 17:33

Decisão

•15/02/2023, 09:52

Despacho

•01/12/2021, 14:42

Decisão

•22/10/2021, 17:32

Despacho

•26/03/2021, 14:53

Despacho

•25/11/2019, 19:15

Decisão

•27/09/2019, 12:54