Execução Fiscal 1001104-62.2022.8.26.0382 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1001104-62.2022.8.26.0382 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001104-62.2022.8.26.0382 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eduardo Sabino Farias - 1. Suspendo o curso do processo até o prazo do acordo entabulado entre as partes de fls. 250/251 que ocorrerá em 30/11/2026. Anote-se. 2. Tendo em vista o acordo de fls. 250/251, bem como dos esclarecimentos pela exequente às fls. 258 e diante do preenchimento dos Formulários MLE às fls. 269, expeça-se guia de levantamento à exequente, do valor bloqueado às fls. 57/60 (R$ 1.257,31). 3. Diante do acordo de fls. 250/251, determino o desbloqueio de todos os valores eventualmente bloqueados. 4. Apresente a parte executada, no prazo de 10 dias, o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, que se encontra disponível na página eletrônica do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Seção de Despesas Procesuais. 5. Com o formulário nos autos, expeça-se guia de levantamento ao executado do valor bloqueado às fls. 167/168, de R$ 1.538,65. Int. N.Paulista, 30 de março de 2026. - ADV: LUANA LETICIA PIRES (OAB 408016/SP)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001104-62.2022.8.26.0382 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eduardo Sabino Farias - Manifeste-se à exequente, acerca da petição de fls. 258, no DERRADEIRO prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUANA LETICIA PIRES (OAB 408016/SP)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001104-62.2022.8.26.0382 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eduardo Sabino Farias - 1. Faculto ao executado a manifestação acerca da petição de fls. 258, no prazo de 10 dias Int. N.Paulista, 26 de janeiro de 2026. - ADV: LUANA LETICIA PIRES (OAB 408016/SP)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001104-62.2022.8.26.0382 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eduardo Sabino Farias - 1. Por primeiro, esclareça a exequente acerca do valor de R$ 2.795,96 bloqueados via Sisbajud nas contas do executado. Int. N.Paulista, 09 de dezembro de 2025. - ADV: LUANA LETICIA PIRES (OAB 408016/SP)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001104-62.2022.8.26.0382 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eduardo Sabino Farias - 1. Por ora, aguarde-se o prazo de manifestação da exequente acerca da petição de fls. 226. Int. N.Paulista, 18 de novembro de 2025. - ADV: LUANA LETICIA PIRES (OAB 408016/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001104-62.2022.8.26.0382 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eduardo Sabino Farias - Manifeste-se à exequente, na pessoa de seu procurador acerca da petição de fls. 226 (requer acordo), bem como acerca do extrato de fls.232/233, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUANA LETICIA PIRES (OAB 408016/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001104-62.2022.8.26.0382 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eduardo Sabino Farias - Ciência ao exequente, na pessoa de seu procurador acerca da petição de fls. 226 (requer acordo), bem como acerca do extrato de fls.232/233, bem como para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUANA LETICIA PIRES (OAB 408016/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001104-62.2022.8.26.0382 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eduardo Sabino Farias - Vista à parte exequente acerca da petição apresentada pelo executado às fls. 226, bem como acerca do prazo de 10 (dez) dias para se manifestar. - ADV: LUANA LETICIA PIRES (OAB 408016/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001104-62.2022.8.26.0382 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eduardo Sabino Farias - Vista a Fazenda Municipal, devendo manifestar-se acerca do prosseguimento do feito no DERRADEIRO prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUANA LETICIA PIRES (OAB 408016/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001104-62.2022.8.26.0382 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eduardo Sabino Farias - Vista a Fazenda Municipal, devendo manifestar-se acerca do prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUANA LETICIA PIRES (OAB 408016/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001104-62.2022.8.26.0382 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eduardo Sabino Farias - 1. Manifeste-se à exequente, acerca do pedido de desbloqueio de fls. 169/173 e 199/202, no prazo de 05 dias. Int. N.Paulista, 24 de junho de 2025. - ADV: LUANA LETICIA PIRES (OAB 408016/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001104-62.2022.8.26.0382 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eduardo Sabino Farias - Manifeste-se a exequente, na pessoa de seu procurador, acerca da petição e documentos de fls. 169/173 e 199/202, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUANA LETICIA PIRES (OAB 408016/SP)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Leticia Pires (OAB 408016/SP) Processo 1001104-62.2022.8.26.0382 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Sabino Farias - 1. Apresente o executado, no prazo de 10 dias, extratos bancários e demais documentos que julgar necessários, visando comprovar que o valor penhorado às fls. 167/168 se trata de benefício de aposentadoria, conforme alegado na impugnação de fls. 169/173, tendo em vista que no extrato apresentado à fl. 176 não consta tal informação. 2. Sem prejuízo, para análise do pedido de gratuidade, apresente o executado, no mesmo prazo de 10 dias, cópia de sua declaração de imposto de renda, ou comprovação de sua isenção da entrega da declaração, através de pesquisa no site da Receita Federal: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp. Para ser possível visualizar o ano de exercício na consulta de restituição do imposto de renda, é necessário que, nas configurações de seu navegador de internet, o zoom da tela seja diminuído para 80% antes da realização da pesquisa. Em alguns computadores, é possível fazer esse ajuste utilizando-se o próprio cursor do mouse para diminuir a tela de navegação. Int. N.Paulista, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 16:26

Ato ordinatório

20/01/2025, 15:15

Documentos

•31/03/2026, 00:00