Procedimento Comum Cível 1000963-02.2021.8.26.0213 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Guara

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 17ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MANOEL ALVES DE LIMA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO CHEKER BURIHAN

OAB/SP 131523·CPF·Representa: Autor

BRUNO SANDOVAL ALVES

OAB/SP 261565·CPF·Representa: Autor

IVO ALVES

OAB/SP 150543·CPF·Representa: Autor

TATIANA MORENO BERNARDI COMIN

OAB/SP 202491·CPF·Representa: Autor

FABIANO CHEKER BURIHAN

OAB/SP 131523·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FABIANO CHEKER BURIHAN

OAB/SP 131523·CPF·Representa: Autor

BRUNO SANDOVAL ALVES

OAB/SP 261565·CPF·Representa: Autor

IVO ALVES

OAB/SP 150543·CPF·Representa: Autor

TATIANA MORENO BERNARDI COMIN

OAB/SP 202491·CPF·Representa: Autor

FABIANO CHEKER BURIHAN

OAB/SP 131523·CPF·Representa: Réu

BRUNO SANDOVAL ALVES

OAB/SP 261565·CPF·Representa: Réu

IVO ALVES

OAB/SP 150543·CPF·Representa: Réu

TATIANA MORENO BERNARDI COMIN

OAB/SP 202491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000963-02.2021.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Manoel Alves de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Arquive-se com as formalidades legais. Int. - ADV: BRUNO SANDOVAL ALVES (OAB 261565/SP), FABIANO CHEKER BURIHAN (OAB 131523/SP), IVO ALVES (OAB 150543/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000963-02.2021.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apte/Apdo: Manoel Alves de Lima - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Alberto Gentil - Recursos oficial e voluntário do INSS providos para julgar improcedente a ação. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO RECURSO DE OFÍCIO CABIMENTO SÚMULAS 423 DO C. STF E 490 DO E. STJ. IMPROVIDO O RECURSO DO AUTOR.ACIDENTE DO TRABALHO AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DO 2º DEDO E ANQUILOSE DE 3º DEDO, AMBOS DA MÃO ESQUERDA AÇÃO PROPOSTA EM TERMOS ACIDENTÁRIOS ALEGAÇÃO DE QUE O ACIDENTE OCORREU NO PERÍODO DE GRAÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, II, DA LEI 8.213/91 A MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO AUTOR NO PERÍODO DE GRAÇA NÃO TEM O CONDÃO DE CARACTERIZAR O ACIDENTE OCORRIDO APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMO ACIDENTE DO TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI 8.213/91 RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DO INSS PROVIDOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. - Advs: Ivo Alves (OAB: 150543/SP) - Bruno Sandoval Alves (OAB: 261565/SP) - Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador) - 1° andar

15/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•15/05/2025, 00:00