Procedimento Comum Cível 1033003-23.2022.8.26.0562 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1033003-23.2022.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

10/02/2026, 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/02/2026, 13:40

Publicação

05/02/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033003-23.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Residencial Igarassú - Marcelo Quinto de Oliveira - - Espólio de Guaraci Quinto de Oliveira - "Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça e de que o requerimento de cumprimento da sentença deverá ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, através de peticionamento eletrônico conforme previsto nos artigos 917 e 1.285 e ss. das NSCGJ e Comunicado CG 438/2016. Deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) informar(em) o código 156 (cumprimento de sentença) ou 157 (cumprimento provisório de sentença) para instauração automática do incidente de execução. Após, todas as petições referentes ao cumprimento de sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente já criado, sob pena de serem rejeitadas. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias os autos serão remetidos ao arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido das partes." - ADV: EDUARDO RIBEIRO (OAB 23946/SC), WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB 38247/SC), BERNARDO BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 25461/SC), EDUARDO RIBEIRO (OAB 30785/SC), LUIZ ALBERTO AMARAL PINHEIRO (OAB 132062/SP), EDUARDO RIBEIRO (OAB 30785/SC), FERNANDA BOZA NEGRÃO FELICIO (OAB 345765/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 14:14

Ato ordinatório

04/02/2026, 13:46

Recebimento

03/02/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Guaraci Quinto de Oliveira (Espólio) e outro - Apelado: Condomínio Edifício Residencial Igarassú - Magistrado(a) Milton Carvalho - Não conheceram do recurso. V. U. - CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RÉU QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO SEM JUNTAR PROCURAÇÃO. OPORTUNIDADES DE REGULARIZAÇÃO CONCEDIDAS NA ORIGEM QUE NÃO FORAM ATENDIDAS, SENDO RECONHECIDA SUA REVELIA. APELAÇÃO DESACOMPANHADA DA NECESSÁRIA REGULARIZAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PODERES PARA TANTO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Ribeiro (OAB: 30785/SC) - Willian Ribeiro Goulart (OAB: 38247/SC) - Luiz Alberto Amaral Pinheiro (OAB: 132062/SP) - Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB: 345765/SP) - Mauricio Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033003-23.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Guaraci Quinto de Oliveira (Espólio) - Apelante: Victor Augusto de Oliveira (Inventariante) - Apelado: Condomínio Edifício Residencial Igarassú - Interessado: Marcelo Quinto de Oliveira - Apelação Cível Processo nº 1033003-23.2022.8.26.0562 Relator(a): MILTON CARVALHO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 25/11/2025 às 00:01 Número da pauta: 40 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 10 de novembro de 2025. Eduardo Alves dos Santos M369270A Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Ribeiro (OAB: 30785/SC) - Willian Ribeiro Goulart (OAB: 38247/SC) - Luiz Alberto Amaral Pinheiro (OAB: 132062/SP) - Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB: 345765/SP) - Mauricio Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP) - 5º andar Nº 1033003-23.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Guaraci Quinto de Oliveira (Espólio); Advogado: Eduardo Ribeiro (OAB: 30785/SC); Advogado: Willian Ribeiro Goulart (OAB: 38247/SC); Apelante: Victor Augusto de Oliveira (Inventariante); Advogado: Eduardo Ribeiro (OAB: 30785/SC); Advogado: Willian Ribeiro Goulart (OAB: 38247/SC); Apelado: Condomínio Edifício Residencial Igarassú; Advogado: Luiz Alberto Amaral Pinheiro (OAB: 132062/SP); Advogada: Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB: 345765/SP); Interessado: Marcelo Quinto de Oliveira; Advogado: Mauricio Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/11/2025 1033003-23.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; MILTON CARVALHO; Foro de Santos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1033003-23.2022.8.26.0562; Despesas Condominiais;

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Guaraci Quinto de Oliveira (Espólio); Advogado: Eduardo Ribeiro (OAB: 30785/SC); Advogado: Willian Ribeiro Goulart (OAB: 38247/SC); Apelante: Victor Augusto de Oliveira (Inventariante); Advogado: Eduardo Ribeiro (OAB: 30785/SC); Advogado: Willian Ribeiro Goulart (OAB: 38247/SC); Apelado: Condomínio Edifício Residencial Igarassú; Advogado: Luiz Alberto Amaral Pinheiro (OAB: 132062/SP); Advogada: Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB: 345765/SP); Interessado: Marcelo Quinto de Oliveira; Advogado: Mauricio Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/11/2025 1033003-23.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; MILTON CARVALHO; Foro de Santos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1033003-23.2022.8.26.0562; Despesas Condominiais;

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Guaraci Quinto de Oliveira (Espólio) e outro; Advogado: Eduardo Ribeiro (OAB: 30785/SC); Advogado: Willian Ribeiro Goulart (OAB: 38247/SC); Apelado: Condomínio Edifício Residencial Igarassú; Advogado: Luiz Alberto Amaral Pinheiro (OAB: 132062/SP); Advogada: Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB: 345765/SP); Interessado: Marcelo Quinto de Oliveira; Advogado: Mauricio Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/10/2025 1033003-23.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033003-23.2022.8.26.0562; Assunto: Despesas Condominiais;

04/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 12:56

Custas

29/10/2025, 11:38

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1033003-23.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Residencial Igarassú - Marcelo Quinto de Oliveira - - Espólio de Guaraci Quinto de Oliveira - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I e II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para CONDENAR os requeridos MARCELO QUINTO DE OLIVEIRA e ESPÓLIO DE GUARACI QUINTO DE OLIVEIRA, de forma solidária, ao pagamento das despesas condominiais vencidas nos meses de abril a outubro de 2022 e aquelas não pagas no curso do processo. Sobre o valor de cada parcela devida incidirá, desde o vencimento, a taxa SELIC que engloba correção e juros, e multa de 2% (dois por cento). Em razão da sucumbência, a parte requerida arcará com as custas e despesas processuais, corrigidas a partir dos efetivos desembolsos, bem como com os honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 20% do montante do débito. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, só podem ser interpostos nas expressas situações previstas em lei (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais pertinentes (CPC, art.1.026, § 2º). Apresentados embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação (CPC, art.1.023, § 2º), sem necessidade de nova conclusão dos autos e após conclusos para decisão (CPC, art.1.023, § 2º). Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º). Havendo recurso adesivo intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No caso de instauração da fase para cumprimento de sentença, este deverá ser juizado mediante protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG no 1789/2017). A petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ das partes (exequente/credor e executado/devedor), o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária (CPC, art. 524). Observo que não deverá o exequente acrescer a multa de 10% (CPC, art.523), nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário (CPC, art. 523, § 1º). P.I.C. - ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), EDUARDO RIBEIRO (OAB 23946/SC), WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB 38247/SC), BERNARDO BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 25461/SC), FERNANDA BOZA NEGRÃO FELICIO (OAB 345765/SP), LUIZ ALBERTO AMARAL PINHEIRO (OAB 132062/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033003-23.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Residencial Igarassú - Marcelo Quinto de Oliveira - - Espólio de Guaraci Quinto de Oliveira - Designada sessão de conciliação para o dia 15 de julho de 2025, às 15 horas na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES DEVERÃO ACESSAR O LINK ABAIXO PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO VIRTUAL e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos. Qualquer esclarecimento mandar e-mail para [email protected]. Em cumprimento à Resolução n. 809/19 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração do conciliador referente à audiência supra deverá ser paga pela PARTE REQUERENTE, no valor correspondente ao valor da causa, cujo depósito será por meio de pix ou diretamente na conta bancária do conciliador, cujos dados serão informados pelo mesmo, ao iniciar a audiência. Para tanto, observar o constante da tabela abaixo: Patamar Básico (Nível de remuneração 1) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 Segue o link para ser copiado e colado no navegador: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, favor baixar o Microsoft Teams pelo link abaixo e acessar "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião:263 233 049 128 4Senha: 7ge7kz2u - ADV: FERNANDA BOZA NEGRÃO FELICIO (OAB 345765/SP), LUIZ ALBERTO AMARAL PINHEIRO (OAB 132062/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), EDUARDO RIBEIRO (OAB 23946/SC), WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB 38247/SC), BERNARDO BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 25461/SC)

02/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)