Agravo Interno Cível 1096982-60.2024.8.26.0053 - TJSP

Agravo Interno Cível 1096982-60.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oggi Sorvetes Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo - nego seguimento ao presente recurso extraordinário nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", c.c. artigo 1.035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 29 de abril de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Juliana Camargo Amaro (OAB: 258184/SP) - Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - 1º andar Nº 1096982-60.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

04/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

17/03/2026, 18:50

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Oggi Sorvetes Ltda - Agravado: Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.- A QUESTÃO REFERENTE À LEGALIDADE DA INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. N. 2.091.202/SP - TEMA 1223/STJ.- AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA PELAS CORTES SUPERIORES SOB A SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL OU DE RECURSOS REPETITIVOS QUE NÃO INVIABILIZA O IMEDIATO JULGAMENTO CONJUNTO DE CAUSAS COM CONTROVÉRSIAS IDÊNTICAS.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Juliana Camargo Amaro (OAB: 258184/SP) - Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096982-60.2024.8.26.0053/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 15:22

Ato ordinatório

03/03/2026, 15:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/02/2026, 08:16

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oggi Sorvetes Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo - Agravo Interno Cível Processo nº 1096982-60.2024.8.26.0053/50003 Relator(a): LUCIANA BRESCIANI (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO) Órgão Julgador: Câmara Especial de Presidentes SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 20/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 153 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 5 de fevereiro de 2026. Linda Inês Boa Vista Acioly M378742 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Juliana Camargo Amaro (OAB: 258184/SP) - Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Nº 1096982-60.2024.8.26.0053/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

06/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

04/02/2026, 14:26

Pedido de inclusão

28/01/2026, 09:40

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 15:50

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oggi Sorvetes Ltda - Agravado: Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 286-306 dos autos principais) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de outubro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Juliana Camargo Amaro (OAB: 258184/SP) - Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - 1º andar Nº 1096982-60.2024.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

14/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(19)