Execução da Pena 0001903-59.2023.8.26.0521 - TJSP

Execução da Pena 0001903-59.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001903-59.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - ISRAEL OLIVEIRA CERQUEIRA - Considerando os termos do parecer do Ministério Público, tendo sido integralmente cumpridas as penas privativas de liberdade cominadas ao sentenciado ISRAEL OLIVEIRA CERQUEIRA nos autos dos Processos n. 1501314-27.2022.8.26.0618, da Vara Criminal de Pindamonhangaba/SP (PEC n. 0001903-59.2023.8.26.0521), e n. 1506682-64.2020.8.26.0625, da 3ª Vara Criminal de Taubaté/SP (PEC n. 0005789-79.2022.8.26.0625), julgo-as extintas pelo cumprimento. Regularize-se o cadastro do sentenciado no BNMP, conforme Comunicados CG n. 536 e 554/2024 e a Resolução CNJ n. 417/2021, certificando-se. No mais, em relação à pena de multa do PEC 0001903-59.2023.8.26.0521 houve extinção pelo Juízo cognitivo em razão de indulto (pág. 240). Para a condenação do PEC 0005789-79.2022.8.26.0625 não houve imposição de multa. Comunique-se o Juízo da condenação para conhecimento. Ciência às partes. Págs. 248/250: atenda-se. Finalmente, nada sendo requerido, promovam-se as anotações, expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe, arquivando-se os autos definitivamente. P.I.C. - ADV: JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação réu: ISRAEL OLIVEIRA CERQUEIRA. Com a resposta, promova-se vista ao Ministério Público. Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0001903-59.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ISRAEL OLIVEIRA CERQUEIRA - Tendo em vista às informações à pág. 204, oficie-se a Vara Criminal de Pindamonhangaba/SP solicitando o envio de informações acerca do trânsito em julgado da condenação e da cobrança da multa pena imposta, processo n. 1501314-27.2022.8.26.0618,

28/05/2025, 00:00

Publicação

20/11/2024, 04:24

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 12:36

Mero expediente

19/11/2024, 11:52

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 06:24

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 11:24

Ato ordinatório

29/10/2024, 11:23

Documento (Certidão)

29/10/2024, 11:19

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:45

Mero expediente

21/08/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 23:14

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 12:07

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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