Execução de Título Extrajudicial 0044735-80.2008.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0044735-80.2008.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:15

Publicação

19/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0044735-80.2008.8.26.0506 (1750/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S/A - Considerando que o juiz deve ouvir a parte antes de, de ofício, proclamar a prescrição, manifeste-se o exequente a respeito, tendo em vista que a ação foi ajuizada em 5 de setembro de 2008 e o pedido de inclusão do fiador no polo passivo deu-se somente em 13 de novembro de 2025 (fls. 377/379), quando o prazo prescricional aplicável ao caso é de 5 anos. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 10:34

Outras Decisões

18/02/2026, 10:04

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 14:06

Publicação

05/11/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0044735-80.2008.8.26.0506 (1750/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S/A - Vistos. O Banco do Brasil requereu a realização de pesquisas nos sistemas DIMOB e SNGB, com o objetivo de localizar bens registrados em nome do executado. Contudo, a pesquisa DIMOB possui caráter meramente informativo, sendo alimentada por declarações fiscais prestadas à Receita Federal por empresas do setor imobiliário, não se constituindo como base oficial e atualizada de localização de bens imóveis, tampouco assegurando que os bens eventualmente declarados permaneçam em nome do executado. O acesso ao conteúdo detalhado dessas informações encontra-se legalmente restrito e condiciona-se à demonstração de interesse efetivo, sendo que existem meios mais seguros e próprios junto às centrais de registro de imóveis para esse fim. No que concerne ao Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), trata-se de ferramenta desenvolvida pelo CNJ voltada primordialmente à gestão e rastreamento de bens apreendidos ou sob constrição judicial em contexto penal e não se presta, em regra, à busca ampla de ativos patrimoniais em nome do executado nos moldes pretendidos, especialmente em execuções civis sem registro prévio de restrição ou apreensão. Diante do exposto, indefiro o pedido de pesquisa por meio dos sistemas DIMOB e SNGB, sem prejuízo de que o exequente utilize os mecanismos próprios disponíveis para localização e constrição de bens junto ao registro de imóveis, centrais oficiais e demais sistemas autorizados pelo CNJ. Caso nada seja requerido em termos corretos de prosseguimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

05/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 21:03

Outras Decisões

04/11/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:07

Documentos

Intimação

•19/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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