Embargos de Declaração Cível 1052074-48.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 1052074-48.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1052074-48.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - José Caetano de Pádua - Granados Assistência Integrada S/s - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o(a) vencedor(a)/interessado(a) em prosseguimento, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência a estes autos, de forma a gerar um novo número dependente. Sem prejuízo, intime-se a parte requerida pelo DJE para que promova o recolhimento das custas iniciais em 15 (quinze) dias, conforme § 5º do art. 1.098 das NSCGJ (taxa judiciária que deve ser calculadas na razão de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, atualizado monetariamente, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs, conforme art. 4º, I e §§ 1º e 12 da Lei 11.608/2003). Recolhidas as custas e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. No mais, advirtam-se as partes de que deverão comunicar ao Juízo qualquer alteração de endereço, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, nos termos do que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do CPC. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR GAONA GRANADOS (OAB 189206/SP), LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES (OAB 387054/SP)

03/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052074-48.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Granados Assistência Integrada S/s - Embargdo: Jose Caetano de Padua (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. VERIFICAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, NA HIPÓTESE, INCIDE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E NÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA, ANTE A PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DECLARATÓRIO E INDENIZATÓRIO. ERRO MATERIAL RETIFICADO. COMPENSAÇÃO ENTRE O CRÉDITO DO AUTOR E O VALOR POR ELE DEVIDO À RÉ. POSSIBILIDADE EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudemir Gaona Granados (OAB: 189206/SP) - Luiz Guilherme Hernandez Fernandes (OAB: 387054/SP) - 5º andar

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 11:22

Ato ordinatório

02/03/2026, 09:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2026, 12:55

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1052074-48.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Granados Assistência Integrada S/s - Embargdo: Jose Caetano de Padua (Justiça Gratuita) - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1052074-48.2023.8.26.0506/50000 Relator(a): CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 26/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 23 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 10 de fevereiro de 2026. Eduardo Alves dos Santos M369270A Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Claudemir Gaona Granados (OAB: 189206/SP) - Luiz Guilherme Hernandez Fernandes (OAB: 387054/SP) - 5º andar

12/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

10/02/2026, 14:10

Pedido de inclusão

06/02/2026, 12:55

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 21:20

Ato ordinatório

02/02/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1052074-48.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Granados Assistência Integrada S/s - Embargdo: Jose Caetano de Padua (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls. 01/04: Ante o caráter infringente dos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Claudemir Gaona Granados (OAB: 189206/SP) - Luiz Guilherme Hernandez Fernandes (OAB: 387054/SP) - 5º andar

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 09:42

Documentos

•03/06/2026, 00:00