Embargos de Declaração Cível 1051304-46.2022.8.26.0100 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1051304-46.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051304-46.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Embargte: Afra Empreendimentos e Participações Ltda - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) João Casali - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. SENTENÇA QUE EXPRESSAMENTE AFASTOU A CONDENAÇÃO, DECISÃO MANTIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, LIMITADO À MATÉRIA DEVOLVIDA PELA APELAÇÃO INTERPOSTA EXCLUSIVAMENTE PELO AUTOR, ORA EMBARGADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MERA FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maron Alexandre de Rezende (OAB: 141092/MG) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - 5º andar

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051304-46.2022.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Itaú Unibanco S/A - Embargdo: Afra Empreendimentos e Participações Ltda - Magistrado(a) João Casali - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO, QUE SOMENTE SE ADMITE NO CASO DE ERRO MATERIAL. HIPÓTESE, PORÉM, INEXISTENTE. PRETENSÃO NÃO AMPARADA PELO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MERA FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Maron Alexandre de Rezende (OAB: 141092/MG) - 5º andar

05/05/2026, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2026, 03:40

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1051304-46.2022.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Itaú Unibanco S/A - Embargdo: Afra Empreendimentos e Participações Ltda - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1051304-46.2022.8.26.0100/50001 Relator(a): JOÃO CASALI Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 13/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 56 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de março de 2026. Everton Carvalho Bonfim Lima 372.887 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Maron Alexandre de Rezende (OAB: 141092/MG) - 5º andar

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1051304-46.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Embargte: Afra Empreendimentos e Participações Ltda - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Embargos Processo nº 1051304-46.2022.8.26.0100/50000 Relator(a): JOÃO CASALI Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 13/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 216 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de março de 2026. Everton Carvalho Bonfim Lima 372.887 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Maron Alexandre de Rezende (OAB: 141092/MG) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - 5º andar

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1051304-46.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Embargte: Afra Empreendimentos e Participações Ltda - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Vistos. - Trata-se de embargos de declaração opostos por Afra Empreendimentos e Participações Ltda. ao V. Acórdão de págs. 572/577. Na forma estabelecida na Resolução n. 984/2025, do Colendo Órgão Especial desta Corte, encaminhem-se os autos para julgamento. À MESA para JULGAMENTO VIRTUAL (voto 3.001). I. - Magistrado(a) João Casali - Advs: Maron Alexandre de Rezende (OAB: 141092/MG) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - 5º andar

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1051304-46.2022.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Itaú Unibanco S/A - Embargdo: Afra Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. - Trata-se de embargos de declaração opostos por Itaú Unibanco S/A ao V. Acórdão de págs. 572/577. Na forma estabelecida na Resolução n. 984/2025, do Colendo Órgão Especial desta Corte, encaminhem-se os autos para julgamento. À MESA para JULGAMENTO VIRTUAL (voto 3.056). I. - Magistrado(a) João Casali - Advs: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Maron Alexandre de Rezende (OAB: 141092/MG) - 5º andar

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 12:11

Inclusão em pauta

25/03/2026, 17:10

Outras Decisões

18/03/2026, 08:29

Pedido de inclusão

18/03/2026, 08:27

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Afra Empreendimentos e Participações Ltda - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DO AUTOR, QUE NÃO COMPORTA ACOLHIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, EM PARTE, DA SENTENÇA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O DISTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES PRESERVAVA O INTERESSE NA APURAÇÃO DE VALORES RETROATIVOS DE ALUGUEL. PRETENSÃO INICIAL VOLTADA EXCLUSIVAMENTE À RENOVAÇÃO CONTRATUAL. DISTRATO QUE IMPLICOU DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL E PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REMANESCENTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 73, DA LEI 8.245/91. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Maron Alexandre de Rezende (OAB: 141092/MG) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051304-46.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

02/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Afra Empreendimentos e Participações Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, sala 612. Data da pauta: 26/02/2026 às 13:30 Número da pauta: 42 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Maron Alexandre de Rezende (OAB: 141092/MG) - 5º andar Nº 1051304-46.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/02/2026, 00:00

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Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Outras Decisões

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(17)

legal