Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001119-82.2019.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maria Elida Davila Fernandez - Embargda: Renata Gamboa Desie - Embargdo: Marlene de Fatima Mendes Hospedagem (Casa de Repouso Elite) - Magistrado(a) Issa Ahmed - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO NA R. DECISÃO COLEGIADA. ACOLHIMENTO EM PARTE. ARESTO QUE, DE FATO, FOI OMISSO AO DEIXAR DE SE PRONUNCIAR, DE MANEIRA EXPLÍCITA, A RESPEITO DO QUESTIONAMENTO TRAZIDO NAS CONTRARRAZÕES DA ORA EMBARGANTE NO QUE TANGE À PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. DE RIGOR A SUPRESSÃO DA REFERIDA EIVA. A PROPALADA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, ARGUIDA EM PEÇA CONTESTATÓRIA (FLS. 289/290), FORA OBJETO DE ANÁLISE PELO MAGISTRADO A QUO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 441/442, TENDO SIDO AFASTADA POR DECISÃO CONTRA A QUAL NÃO HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO OPORTUNAMENTE. MATÉRIA QUE ERA RECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO (CF. ARTIGO 487, INCISO II C/C ARTIGO 1.015, INCISO II, DO CPC). NÃO TENDO SIDO IMPUGNADA PELA ORA EMBARGANTE NO MOMENTO PROCESSUAL CABÍVEL, A QUESTÃO, - AINDA QUE DE ORDEM PÚBLICA -, SE ENCONTRA PRECLUSA. PRECEDENTES. CONCERNENTE AOS DEMAIS PONTOS SUSCITADOS, O V. ACÓRDÃO ORA COMBATIDO FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, DE MODO QUE O SEU TEOR NÃO COMPORTA QUALQUER ALTERAÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO ACÓRDÃO GUERREADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Rafael Ribeiro Rodrigues (OAB: 297657/SP) - Aristides Fiamozzini Filho (OAB: 75308/SP) - Jose Pereira Leal Junior (OAB: 96155/SP) - Rodrigo de Barros Pinto (OAB: 146285/SP) - 5º andar