Execução de Título Extrajudicial 0003969-03.2008.8.26.0597 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0003969-03.2008.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003969-03.2008.8.26.0597 (597.01.2008.003969) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil Sa - Massa falida Destilaria Pignata Ltda - - Valmir Roberto Pignata - LUT INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO JUDICIAL LTDA - Angelo Jose Bazan - - Leandro Pignata Castro - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL - Vistos. Cumpra-se o item 2 de fl. 1159. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RODRIGO DEL VECCHIO BORGES (OAB 173926/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), RODRIGO ALEXANDRE POLI (OAB 282238/SP), MAIRA GARZOTTI GANDINI (OAB 299363/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 156555/SP), ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 156555/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003969-03.2008.8.26.0597 (597.01.2008.003969) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil Sa - Massa falida Destilaria Pignata Ltda - - Valmir Roberto Pignata - LUT INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO JUDICIAL LTDA - Angelo Jose Bazan - - Leandro Pignata Castro - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL - Ciência às partes e interessados de que fica facultada a retirada dos documentos originais encartados nos autos físicos que foram digitalizados, no prazo de 30 dias. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), MAIRA GARZOTTI GANDINI (OAB 299363/SP), RODRIGO ALEXANDRE POLI (OAB 282238/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 156555/SP), ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 156555/SP), RODRIGO DEL VECCHIO BORGES (OAB 173926/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003969-03.2008.8.26.0597 (597.01.2008.003969) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil Sa - Massa falida Destilaria Pignata Ltda - - Valmir Roberto Pignata - LUT INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO JUDICIAL LTDA - Angelo Jose Bazan - - Leandro Pignata Castro - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL - Vistos. Não obstante a manifestação de fl. 1195, já foi expedido mandado para registro (fls. 1159/1160 e 1177), o que ficou claro com a manifestação de fl. 1199, bastando que a parte interessada providencie a devida instrução com as peças necessárias. Ao que parece, apenas o levantamento das restrições ficou pendente, mas já houve decisão à fl. 1191. Assim, indefiro o pedido de fl. 1195, pois desnecessário. Intime-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 156555/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), MAIRA GARZOTTI GANDINI (OAB 299363/SP), RODRIGO ALEXANDRE POLI (OAB 282238/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 156555/SP), RODRIGO DEL VECCHIO BORGES (OAB 173926/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 16:03

Outras Decisões

06/04/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 14:43

Publicação

19/03/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003969-03.2008.8.26.0597 (597.01.2008.003969) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil Sa - Massa falida Destilaria Pignata Ltda - - Valmir Roberto Pignata - LUT INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO JUDICIAL LTDA - Angelo Jose Bazan - - Leandro Pignata Castro - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL - Ciência à exequente da resposta do ofício expedido ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Sertãozinho. ATENÇÃO: Migração de processos do SAJ para o sistema Eproc. Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar para ter acesso ao sistema EPROC, pois os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. Alerto que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte endereço abaixo. https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf - ADV: MAIRA GARZOTTI GANDINI (OAB 299363/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 156555/SP), RODRIGO ALEXANDRE POLI (OAB 282238/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 156555/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), RODRIGO DEL VECCHIO BORGES (OAB 173926/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 17:04

Ato ordinatório

18/03/2026, 16:08

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:52

Publicação

13/02/2026, 01:32

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003969-03.2008.8.26.0597 (597.01.2008.003969) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil Sa - Massa falida Destilaria Pignata Ltda - - Valmir Roberto Pignata - LUT INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO JUDICIAL LTDA - Angelo Jose Bazan - - Leandro Pignata Castro - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL - 1. Considerando a anuência do terceiro interessado com relação ao valor mencionado pela parte exequente, expeçam-se MLEs para o levantamento do valor depositado nos autos sendo R$ 733.107,44 devidos a Ângelo José Bazan (fls. 1157/1158). Antes, porém, deverá o advogado da parte exequente/executada providenciar o preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico)", observando-se que os dados informados, inclusive quanto à conta bancária, são de sua responsabilidade. Caberá ao terceiro Ângelo José Bazan peticionar nos autos de nº. 0003875-55.2008.8.26.0597 noticiando a restituição do valor por ele depositado em razão da arrematação declarada nula naqueles autos. Uma vez noticiado o reembolso, deverá ser dado vista ao MP em razão da instauração de inquérito por apropriação indébita contra Vivian. 2. Eventual valor remanescente depositado em conta judicial vinculada a estes autos deverá ser transferido aos autos de nº. 0003968-18.2008.8.26.0597, nos termos do acordo homologado. 3. Fls. 1109 e 1142: ante o trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo, e a resolução da questão referente ao valor a ser restituído ao terceiro Ângelo José Bazan, defiro o pedido formulado por Leandro Pignata Castro para o levantamento das constrições incidentes sobre o imóvel objeto da matrícula nº. 29.776 do CRI de Sertãozinho, servindo a presente como mandado. Saliento que o art. 16 do Provimento nº 39/2014 do CNJ e mais especificamente o item 413 do Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo permitem o registro da alienação judicial do imóvel, mesmo com as restrições averbadas, desde que a alienação seja oriunda do juízo que determinou aas restrições, ou que consignado no título judicial a prevalência da alienação judicial em relação à restrição oriunda de outro juízo ou autoridade administrativa a que foi dada ciência da execução: "Art. 413. As indisponibilidades averbadas nos termos do Provimento CG. 13/2012 e CNJ n.º 39/2014 e na forma do § 1.º, do art. 53, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, não impedem a inscrição de constrições judiciais, assim como não impedem o registro da alienação judicial do imóvel". Logo, no caso, fica expressamente consignado que o acordo formulado equivale a arrematação do bem e PREVALECERÁ sobre as restrições originadas de outros juízos, permitido o registro da alienação. Servirá ainda a presente como ofício a fim de consignar nos respectivos autos oriundos das restrições averbadas nas respectivas matrículas. Cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os autos, com baixa. Intime-se. - ADV: HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), MAIRA GARZOTTI GANDINI (OAB 299363/SP), RODRIGO ALEXANDRE POLI (OAB 282238/SP), ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 156555/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), RODRIGO DEL VECCHIO BORGES (OAB 173926/SP), ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 156555/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003969-03.2008.8.26.0597 (597.01.2008.003969) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil Sa - Massa falida Destilaria Pignata Ltda - - Valmir Roberto Pignata - LUT INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO JUDICIAL LTDA - Angelo Jose Bazan - - Leandro Pignata Castro - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL - Vistos. Ante a concordância do administrador judicial e do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 1059/1064), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, aguardando-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva. Ante a transação, ascustas, despesas processuais ehonoráriosdeverão observar a forma acordada, ou, não havendo disposição a respeito, as custas ficam divididas igualmente, nos termos do artigo 90, § 2º, do novo Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade se a parte for beneficiária da justiça gratuita. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Anote-se o trânsito em julgado na movimentação do feito, junto ao sistema informatizado. Observo que a presente sentença tem força de título executivo judicial (art. 523, CPC). Assim, na hipótese de descumprimento, deverá o credor iniciar a fase de cumprimento de sentença, a ser realizado por peticionamento eletrônico, conforme Provimento CG n.º 16/2016 e Comunicado CG n.º 438/2016, publicados no D.J.E. De 04/04/2016, páginas 09 e 10. Serve a presente como ofício a ser juntado aos em que determinada a penhora de eventual crédito em nome dos executados, com o levantamento da constrição. Após, feitas as comunicações de praxe, expeça-se MLE nos moldes acordados e arquivem-se os autos. P.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RODRIGO ALEXANDRE POLI (OAB 282238/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), RODRIGO DEL VECCHIO BORGES (OAB 173926/SP), ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 156555/SP), ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 156555/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), MAIRA GARZOTTI GANDINI (OAB 299363/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003969-03.2008.8.26.0597 (597.01.2008.003969) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil Sa - Destilaria Pignata Ltda - - Valmir Roberto Pignata - LUT INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO JUDICIAL LTDA - Angelo Jose Bazan - - Leandro Pignata Castro - Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado pelo exequente BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Com os executados DESTILARIA PIGNATA LTDA., VALMIR ROBERTO PIGNATA e o terceiro interessado LEANDRO PIGNATA CASTRO (coproprietário) envolvendo o imóvel penhorado nos autos. Decido. Em consulta ao sistema processual, verifica-se que a empresa executada teve sua falência decretada nos autos de nº.0003830-46.2011 - em trâmite perante a terceira vara cível desta comarca. Muito embora o imóvel constrito seja de copropriedade do sócios, que figuram como avalistas da cédula de crédito bancária, entendo prudente a prévia manifestação do administrador judicial, do Ministério Público, e dos terceiros interessados nos autos, notadamente porque, como já salientado por este juízo, o direito de preferência do coproprietário Leandro Pignada Castro deveria ser realizado no momento do leilão. Assim, depois de retificado o cadastro da empresa executada como massa falida, intimem-se o administrador judicial (Capital Administradora Judicial - Luis Cláudio Montoro Mendes OAB/SP 150.485), e os terceiros interessados cadastrados nos autos para manifestação em cinco dias. Após, abra-se vista ao MP e tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: RODRIGO ALEXANDRE POLI (OAB 282238/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), MAIRA GARZOTTI GANDINI (OAB 299363/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 156555/SP), ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 156555/SP), RODRIGO DEL VECCHIO BORGES (OAB 173926/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP)

26/08/2025, 00:00

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