Procedimento Comum Cível 1010053-15.2025.8.26.0562 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1010053-15.2025.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 16:20

Apensamento

07/01/2026, 14:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/01/2026, 14:24

Publicação

18/12/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010053-15.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz César de Souza - Luiz Carlos dos Santos - - Priscilla Paiva dos Santos Albuquerque - Vistos. 1 - Os autos aguardarão em Cartório eventual manifestação dos exequentes, pelo prazo de trinta dias, após o quê, ausentes manifestações, serão enviados ao arquivo. 2 - No caso de ser dado início ao Cumprimento da Decisão, alerto o vencedor de que a petição inaugural deverá ser cadastrada sob a forma de Incidente Processual de Cumprimento de Decisão (que geralmente recebe o mesmo número do processo principal, acrescido do dígito /01), conforme orientação do Comunicado CG nº 438/2016, para o qual todas as demais petições deverão ser dirigidas, sob pena de não serem conhecidas pelo juízo. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ DA COSTA JOAQUIM (OAB 130719/SP), JORGE LUIZ DA COSTA JOAQUIM (OAB 130719/SP), FÁBIO PICCIULA BARAZAL (OAB 435028/SP), FABIO BARAZAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55670/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 13:24

Outras Decisões

16/12/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 13:16

Trânsito em julgado

12/12/2025, 13:16

Publicação

03/11/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010053-15.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz César de Souza - Luiz Carlos dos Santos - - Priscilla Paiva dos Santos Albuquerque - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 114, por tempestivos e os acolho para corrigir erro material no dispositivo da sentença, com relação ao arbitramento dos honorários, nos seguintes termos: "(...) Diante da sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 20% do valor da causa. (...)" No mais, permanecerá a sentença, tal como lançada. Intime-se. - ADV: FÁBIO PICCIULA BARAZAL (OAB 435028/SP), JORGE LUIZ DA COSTA JOAQUIM (OAB 130719/SP), JORGE LUIZ DA COSTA JOAQUIM (OAB 130719/SP), FABIO BARAZAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55670/SP)

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 15:18

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010053-15.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz César de Souza - Luiz Carlos dos Santos - - Priscilla Paiva dos Santos Albuquerque - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a lide principal, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção. Diante da sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro ao advogado do autor em 20% do valor da causa. Deixo de condenar os réus pela sucumbência na lide secundária, eis que a pretensão deduzida estava condicionada a procedência do pedido formulado na ação principal. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, só podem ser interpostos nas expressas situações previstas em lei (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais pertinentes (CPC, art.1.026, § 2º). Apresentados embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação (CPC, art.1.023, § 2º), sem necessidade de nova conclusão dos autos e após conclusos para decisão (CPC, art.1.023, § 2º). Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º). Havendo recurso adesivo intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º). Após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No caso de instauração da fase para cumprimento de sentença este deverá ser juizado mediante protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG no 1789/2017). A petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ das partes (exequente/credor e executado/devedor), o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária (CPC, art. 524). Observo que não deverá o exequente acrescer a multa de 10% (CPC, art.523), nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário (CPC, art. 523, § 1º). P.I.C - ADV: JORGE LUIZ DA COSTA JOAQUIM (OAB 130719/SP), JORGE LUIZ DA COSTA JOAQUIM (OAB 130719/SP), FÁBIO PICCIULA BARAZAL (OAB 435028/SP), FABIO BARAZAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55670/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010053-15.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz César de Souza - Luiz Carlos dos Santos - - Priscilla Paiva dos Santos Albuquerque - Designada sessão de conciliação para o dia 13 de agosto de 2025, às 10 horas e 30 minutos na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES DEVERÃO ACESSAR O LINK ABAIXO PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO VIRTUAL e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos. Qualquer esclarecimento mandar e-mail para [email protected]. Em cumprimento à Resolução n. 809/19 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração do conciliador referente à audiência supra deverá ser paga pela PARTE AUTORA, no valor correspondente ao valor da causa, cujo depósito será por meio de pix ou diretamente na conta bancária do conciliador, cujos dados serão informados pelo mesmo, ao iniciar a audiência. Para tanto, observar o constante da tabela abaixo: Patamar Básico (Nível de remuneração 1) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 Segue o link para ser copiado e colado no navegador: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, favor baixar o Microsoft Teams pelo link abaixo e acessar "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião:294 377 547 525 2Senha: Sf2pV36g - ADV: FÁBIO PICCIULA BARAZAL (OAB 435028/SP), JORGE LUIZ DA COSTA JOAQUIM (OAB 130719/SP), JORGE LUIZ DA COSTA JOAQUIM (OAB 130719/SP), FABIO BARAZAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55670/SP)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010053-15.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz César de Souza - Luiz Carlos dos Santos - - Priscilla Paiva dos Santos Albuquerque - Vistos. 1- A parte requerida apresentou contestação tempestivamente, juntando documentos. 2- Quanto ao requerimento da gratuidade da justiça, a parte deverá trazer aos autos os 3 últimos extratos bancários referentes a todas as contas sob sua titularidade, bem como documento capaz de comprovar seu rendimento mensal atual no prazo de 15 dias. Com a vinda de documentos, que o patrono deverá classificar, no momento do peticionamento, como documentos sigilosos, a serventia deverá fazer a remessa dos autos à conclusão. Caso contrário, transcorrido in albis o prazo, desde já INDEFIRO o pedido porquanto inexistem provas acerca de que a parte não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o prejuízo próprio ou de sua família. 3- Manifeste-se a parte requerente sobre as contestações e documentos apresentados. Prazo: 15 dias. 3.1. Anote-se a reconvenção apresentada. Considerando que o pedido de gratuidade ainda pende de apreciação, por economia processual diante da determinação para manifestação em réplica, manifeste-se a parte reconvinda no prazo de 15 dias, sem prejuízo da posterior análise do requerimento e prazo oportuno para recolhimento de custas. 4- Neste mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA, sob pena de indeferimento. Caso postule a produção de prova oral, deverá arrolar as testemunhas a serem ouvidas, sob pena de preclusão. 5- Sem prejuízo, considerando que o Código de Processo Civil impõe ao juiz o dever de estimular a autocomposição (artigo 139, inciso V) e que somente poderá dispensar a designação de audiência de conciliação quando as duas partes não demonstrarem interesse, independentemente da manifestação das partes, DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC para agendamento de audiência de conciliação. 6- Ressalto que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação, realizada por meio eletrônico, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ DA COSTA JOAQUIM (OAB 130719/SP), FÁBIO PICCIULA BARAZAL (OAB 435028/SP), JORGE LUIZ DA COSTA JOAQUIM (OAB 130719/SP), FABIO BARAZAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55670/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO requerida: Luiz Carlos dos Santos e Priscilla Paiva dos Santos Albuquerque CPFs supra. Em via digitalmente assinada, a decisão deverá ser endereçada diretamente aos destinatários pela parte autora, com a distribuição comprovada nestes autos no prazo de 15 dias. A resposta das instituições destinatárias e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimação - ADV: Fábio Picciula Barazal (OAB 435028/SP), FABIO BARAZAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55670/SP) Processo 1010053-15.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz César de Souza - Vistos. CITEM-SE os corréus para os termos desta ação, a fim de que ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Caso infrutífera a citação no endereço declinado, desde já DEFIRO a realização de pesquisas por sistemas informatizados do SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL para a localização da parte, caso em que deverá a parte autora comprovar o prévio recolhimento das despesas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, na redação dada pela Lei Estadual nº 14.838 de 23 de julho de 2012, calculada por cada pesquisa a ser efetuada, conforme apontado no sítio do TJSP. Servirá a presente decisão, ainda, como AUTORIZAÇÃO e OFÍCIO para que a parte autora diligencie, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, juntoaos órgãos públicos e/ou empresas privadas que possam ter informações pertinentes sobre a localização da(s) parte(s) requerida(s) como SABESP, CPFL ou outra empresa de fornecimento de energia elétrica, fornecimento de gás, empresas de telefonia como VIVO, TIM, NEXTEL, TELEFÔNICA, OI, CLARO, assim como aplicativos de utilidades diárias como UBER, IFOOD,RAPPI, 99 TÁXI, LALAMOVE, dentre outros que a parte autora entenda ser necessária a localização. Ressalvo que a pesquisa junto ao CRC se destina a obter certidão de nascimento, casamento e óbito relativas a um indivíduo, de modo que não possui utilidade para localização de endereço. No entanto, em caso de eventual interesse da parte autora na referida pesquisa, deverá ser recolhido o valor a ela pertinente, conforme apontado no sítio do TJSP (indicado acima). As medidas tendentes à obtenção do endereço atualizado da parte requerida são indispensáveis para a triangularização da relação processual. Assim, servirá a presente decisão como ofício aos Diretores das Empresas acima mencionadas para que forneçam a este juízo informações acerca dos endereços cadastrais da parte Intime-se e Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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