Execução de Título Extrajudicial 1004892-29.2025.8.26.0625 - TJSP

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004892-29.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Silvio Ragasine - Darcy Izalino de Souza - Joelsivan Silva Bispo - Vistos. JOELSIVAN SILVA BISPO apresentou tempestivamente os presentes embargos de declaração, sustentando, em apertada síntese, que a decisão de fl. 131 apresentou erro material ao constar o número do processo para o qual deverá ser transferido o valor ali indicado como sendo 0003317-50.2022.8.26.0625, ao passo que o correto seria 0003317-50.2022.8.26.0126, razão pela qual postula com o presente recurso seja sanado o vício apontado. É o relatório. Inicialmente, verifico que por equívoco deste juízo de fato constou o referido erro material na decisão proferida a fl. 131, o que é corroborado pelo ofício de fls. 87/88. Assim sendo, acolho os aclaratórios, determinando, em consequência, a alteração do teor do item I da decisão de fl. 131 para fazer constar a seguinte deliberação: I - Fls. 116 e 120: Considerando a decisão de fl. 89, providencie a serventia a transferência do valor depositado nestes autos (R$ 82.026,66 - fls. 129/130) para conta judicial vinculada ao processo nº 0003317-50.2022.8.26.0126 que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba/SP, via sistema SISBAJUD. Quanto ao mais, persiste a decisão tal qual como lançada a fl. 131. Int. - ADV: JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP), CARLOS EDUARDO LONGO (OAB 392866/SP), SILVIO RAGASINE (OAB 66401/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP)

13/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 00:10

Publicação

05/02/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004892-29.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Silvio Ragasine - Darcy Izalino de Souza - Joelsivan Silva Bispo - Vistos. I - Fls. 116 e 120: Considerando a decisão de fl. 89, providencie a serventia a transferência do valor depositado nestes autos (R$ 82.026,66 - fls. 129/130) para conta judicial vinculada ao processo nº nº 0003317-50.2022.8.26.0625 que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba/SP, via sistema SISBAJUD. II - Sem prejuízo, tendo em vista que a presente execução trata tão somente do valor correspondente a 35% da importância depositada em favor do executado no processo nº 0002378-06.2013.5.15.0009 em trâmite na 1° Vara do Trabalho de Taubaté-SP que realizou o referido depósito, esclareça a parte credora se dá por satisfeita a obrigação, em 15 dias, cujo silêncio ensejará a extinção do feito nos termos do art. 924, II, CPC. III - Int. - ADV: JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP), SILVIO RAGASINE (OAB 66401/SP), CARLOS EDUARDO LONGO (OAB 392866/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 16:51

Outras Decisões

04/02/2026, 15:45

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 10:45

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:59

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:23

Reativação

30/01/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 20:13

Publicação

23/01/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004892-29.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Silvio Ragasine - Darcy Izalino de Souza - Joelsivan Silva Bispo - Providencie a parte interessada, no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa necessária para o desarquivamento dos autos, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (Protocolo Digital nº 2019/00760), que prevê: - o valor de 1,212 UFESP, atualmente R$ 46,57, para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente). Anote-se que para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Decorrido o prazo sem o recolhimento, fica desde já advertida a parte pleiteante que os autos continuarão no arquivo. - ADV: JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP), SILVIO RAGASINE (OAB 66401/SP), CARLOS EDUARDO LONGO (OAB 392866/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 12:12

Ato ordinatório

22/01/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 20:48

Provisório

23/09/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:49

Ato ordinatório

14/09/2025, 03:07

Publicação

30/07/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004892-29.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Silvio Ragasine - Darcy Izalino de Souza - Joelsivan Silva Bispo - Vistos Defiro o prazo complementar de 30 dias, findo o qual, sem que haja efetiva manifestação, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, providência a ser adotada também no caso de renovação do pedido de prazo suplementar, sem apresentação de justificativa, que fica de plano indeferida. Outrossim, anoto que caso não seja adotada, a partir da presente data, qualquer providência necessária ao efetivo prosseguimento da(o) presente execução/cumprimento de sentença, fica desde já autorizada a remessa dos autos ao arquivo provisório independentemente de nova conclusão. Por fim, registro que na hipótese em que a parte credora formule pedido de dilação de prazo para o atendimento de providência diversa dessa ora analisada, fica desde logo deferido e por uma única vez o prazo máximo de 30 dias (hipótese em que o prazo começará a fluir na data da juntada do pedido, sendo que os autos deverão ser remetidos imediatamente para a fila de prazo, independentemente de remessa à conclusão) para que seja adotada pela parte credora a providência necessária e que motivou o pedido de prazo suplementar, ficando desde já autorizada a remessa dos autos ao arquivo provisório em caso de inércia da parte ou renovação do pedido de prazo suplementar, sem apresentação de justificativa, que fica de plano indeferida. Int. - ADV: JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP), SILVIO RAGASINE (OAB 66401/SP), CARLOS EDUARDO LONGO (OAB 392866/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:20

Outras Decisões

29/07/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:57

Publicação

23/07/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004892-29.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Silvio Ragasine - Darcy Izalino de Souza - Joelsivan Silva Bispo - "MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, PRESTANDO O ESCLARECIMENTO DETERMINADO A FLS. 81". - ADV: CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP), CARLOS EDUARDO LONGO (OAB 392866/SP), SILVIO RAGASINE (OAB 66401/SP), JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP)

23/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 13:14

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 12:28

Publicação

26/06/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004892-29.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Silvio Ragasine - Darcy Izalino de Souza - Joelsivan Silva Bispo - Vistos. O terceiro interessado Joelsivan Silva Bispo apresentou tempestivamente os presentes embargos de declaração, sustentando, em apertada síntese, que a decisão de fl. 89 apresentou omissão, uma vez que não tratou da suspensão do levantamento de valores penhorados no Juízo Trabalhista (processo nº 0002378-06.2013.5.15.0009), razão pela qual postula com o presente recurso seja sanado o vício apontado para que comunique-se aquele Juízo para não autorizar levantamentos dos créditos penhorados, cujos valores deveriam ser transferidos para conta judicial vinculado a este Juízo. É o relatório. Analisando os autos de forma acurada, observo que os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois apresentados dentro do prazo legal, mas não merecem acolhimento por não apresentar a decisão de fls. 89 qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Acrescente-se, ainda, que a decisão embargada tratou tão somente da penhora no rosto dos autos desde incidente, conforme decisão/ofício de fl. 87. Cumpre anotar, ainda, que qualquer medida pretendida junto à ação trabalhista deverá ser postulada diretamente naquele feito. Do mesmo modo, eventual pedido de penhora no rosto dos autos trabalhistas deverá ser apreciado no processo em que o embargante é credor. Por fim, registro que conforme apontado na decisão de fl. 81, nem sequer há nos autos a comprovação do encaminhamento da decisão de fls. 29/33 ao Juízo da Vara Trabalhista por parte do aqui credor, inclusive pelo fato do exequente postular pela pesquisa de bens via sistema SISBAJUD às fls. 50/52. Assim sendo, o fato do embargante discordar dos argumentos do juízo e da decisão proferida no processo não significa a ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão no julgado, cabendo o registro de que os embargos de declaração não são aptos para modificação da decisão, providência esta que deve ser perseguida por meio de recurso próprio para esse fim. Diante do exposto, não existindo nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl. 89, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos às fls. 92/93. Int. - ADV: JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP), SILVIO RAGASINE (OAB 66401/SP), CARLOS EDUARDO LONGO (OAB 392866/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 18:21

Sem descrição

25/06/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:26

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 14:17

Publicação

11/06/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004892-29.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Silvio Ragasine - Darcy Izalino de Souza - Joelsivan Silva Bispo - Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme ofício de fl. 87, proveniente da 2ª Vara Cível da comarca de Caraguatatuba/SP, autos nº 0003317-50.2022.8.26.0625, até o limite de R$ 228.638,00. Dê-se ciência às partes e ao juízo solicitante. Int. - ADV: JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP), SILVIO RAGASINE (OAB 66401/SP), CARLOS EDUARDO LONGO (OAB 392866/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 20:06

Mero expediente

10/06/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 02:55

Publicação

19/05/2025, 12:45

Publicação

15/05/2025, 23:07

Publicação

15/05/2025, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joelsivan Silva Bispo (OAB 207916/SP), Silvio Ragasine (OAB 66401/SP), Carlos Eduardo Longo (OAB 392866/SP), Claudemir Jose da Costa Junior (OAB 418813/SP) Processo 1004892-29.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Silvio Ragasine, Silvio Ragasine - Exectdo: Darcy Izalino de Souza - Vistos. Antes da apreciação do pedido de pesquisa de bens via SISBAJUD efetuado às fls. 50/52, esclareça a parte credora se houve o encaminhamento da decisão de fls. 29/33 à 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP, com o fito de efetivar a tutela de urgência conservativa concedida. No caso de ter sido encaminhada, esclareça se houve algum óbice à efetivação da medida, fato que ensejaria a continuidade da presente execução, com o deferimento de medidas constritivas, como a pleiteada na petição em análise. Quanto ao pedido formulado às fls. 54/55, nada impede que o próprio terceiro interessado diligencie junto aos autos que tramitam perante a mencionada Vara Trabalhista. Ademais, visando à efetivação da medida pretendida, neste ou naqueles autos, deve a parte interessada solicitar o deferimento da penhora no rosto dos autos no feito em que é credora, uma vez que é a partir dessa decisão de deferimento que se torna possível tal habilitação. Int.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 12:27

Mero expediente

14/05/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 23:44

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 21:17

Publicação

29/04/2025, 04:22

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 12:31

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 18:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2025, 20:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2025, 17:31

Documento (Certidão)

08/04/2025, 09:24

Publicação

08/04/2025, 03:19

Expedição de documento (Carta)

07/04/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 01:07

Outras Decisões

04/04/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 09:19

Distribuição (competência exclusiva)

03/04/2025, 16:25

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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