Execução da Pena 0002886-68.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JAKSON CASSIANO BENTO

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ARCANJO MONTEIRO VICENTE

OAB/SP 115545·CPF·Representa: Réu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Remessa (outros motivos)

02/04/2026, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 17:28

Outras Decisões

31/03/2026, 17:33

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 14:22

Outras Decisões

18/08/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2025, 03:22

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 15:41

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:40

Todas as movimentações(276)

Remessa (outros motivos)

02/04/2026, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 17:28

Outras Decisões

31/03/2026, 17:33

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:42

Documentos

•12/06/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 14:22

Outras Decisões

18/08/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2025, 03:22

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 15:41

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 11:49

Mero expediente

10/07/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 10:45

Publicação

12/06/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002886-68.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jakson Cassiano Bento - Vistos. Ante a missiva retro do sentenciado, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para ciência de todo o processado, bem como para requerer o que entender de direito em favor do sentenciado, inclusive instruindo eventual pedido de benefício com boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados. - ADV: MIGUEL ARCANJO MONTEIRO VICENTE (OAB 115545/SP)

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 22:03

Mero expediente

11/06/2025, 21:06

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 11:01

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 10:53

Publicação

04/06/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002886-68.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jakson Cassiano Bento - Pág. 826/827 - Ciente. Considerando que o pedido de págs. 795/817 já possui expediente em trâmite no fluxo correto, conforme mencionado pela defesa constituída e a fim de se evitar eventual tumulto processual, torne-se sem efeito a juntada dos documentos de págs. 795/817. - ADV: MIGUEL ARCANJO MONTEIRO VICENTE (OAB 115545/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:08

Mero expediente

02/06/2025, 19:09

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:06

Publicação

15/05/2025, 22:21

Publicação

15/05/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Arcanjo Monteiro Vicente (OAB 115545/SP) Processo 0002886-68.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Jakson Cassiano Bento - Intime-se o(a/s) defensor(a/es) constituído(s), para que instrua(m) o pedido de transferência, em expediente próprio, na Competência "Corregedoria dos Presídios" - Classe "Transferência entre estabelecimentos penais", a fim de ser analisado à luz da Resolução nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Int.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 12:05

Mero expediente

14/05/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 05:38

Ato ordinatório

09/04/2024, 22:46

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 13:59

Outras Decisões

01/12/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 19:35

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 10:38

Ato ordinatório

22/11/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 15:16

Ato ordinatório

13/11/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 15:11

Ato ordinatório

13/11/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:10

Recebimento

31/10/2023, 11:14

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 15:52

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 14:59

Outras Decisões

18/10/2023, 15:01

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 12:41

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 09:39

Outras Decisões

28/08/2023, 09:32

Outras Decisões

28/08/2023, 09:31

Outras Decisões

28/08/2023, 09:31

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 12:50

Ato ordinatório

18/08/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 15:32

Ato ordinatório

10/08/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 14:35

Ato ordinatório

10/08/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 14:22

Ato ordinatório

07/08/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 14:20

Ato ordinatório

07/08/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2023, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 17:00

Outras Decisões

21/06/2023, 16:49

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 11:16

Documento (Certidão)

25/05/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:33

Recebimento

17/02/2023, 11:53

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 11:45

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 12:56

Outras Decisões

02/02/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 03:05

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 11:10

Ato ordinatório

19/01/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 19:47

Mero expediente

17/01/2023, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2022, 14:36

Ato ordinatório

26/12/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 13:35

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 11:12

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 11:09

Outras Decisões

25/11/2022, 17:04

Conclusão (para decisão)

24/11/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 11:53

Ato ordinatório

05/10/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 16:06

Ato ordinatório

29/09/2022, 16:06

Recebimento

29/09/2022, 16:02

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 15:59

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 14:36

Outras Decisões

19/09/2022, 13:46

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 17:57

Outras Decisões

27/04/2021, 17:57

Conclusão (para decisão)

27/04/2021, 17:37

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2021, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2021, 11:35

Cálculo

24/03/2021, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 19:14

Outras Decisões

22/03/2021, 19:14

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2021, 15:40

Ato ordinatório

09/03/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2021, 18:32

Mero expediente

01/03/2021, 18:31

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 14:44

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

06/02/2021, 13:25

Publicação

05/02/2021, 09:04

Remessa (outros motivos)

04/02/2021, 08:58

Ato ordinatório

03/02/2021, 16:23

Recebimento

02/02/2021, 09:37

Remessa (outros motivos)

26/01/2021, 11:08

Documento (Outros documentos)

21/01/2021, 11:31

Remessa (outros motivos)

18/01/2021, 17:43

Outras Decisões

18/01/2021, 13:31

Conclusão (para decisão)

18/01/2021, 12:39

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 12:11

Ato ordinatório

19/12/2020, 22:25

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 09:15

Ato ordinatório

16/12/2020, 00:37

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 15:26

Ato ordinatório

20/10/2020, 04:15

Ato ordinatório

09/07/2020, 21:43

Publicação

01/06/2020, 07:15

Remessa (outros motivos)

29/05/2020, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 15:35

Remição

22/05/2020, 15:35

Conclusão (para decisão)

21/05/2020, 18:08

Conclusão (para despacho)

13/05/2020, 16:26

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 22:17

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2020, 16:01

Ato ordinatório

28/04/2020, 16:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 12:17

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 12:17

Ato ordinatório

03/04/2020, 04:55

Ato ordinatório

22/03/2020, 03:53

Ato ordinatório

17/03/2020, 01:55

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:36

Ato ordinatório

27/08/2019, 23:52

Publicação

26/08/2019, 09:01

Remessa (outros motivos)

23/08/2019, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2019, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2019, 13:51

Outras Decisões

21/08/2019, 13:46

Conclusão (para decisão)

21/08/2019, 11:47

Publicação

02/08/2019, 07:16

Remessa (outros motivos)

01/08/2019, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2019, 16:01

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2019, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2019, 18:12

Outras Decisões

30/07/2019, 18:10

Conclusão (para decisão)

29/07/2019, 10:17

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 18:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 20:15

Publicação

12/06/2019, 07:41

Remessa (outros motivos)

11/06/2019, 09:24

Ato ordinatório

10/06/2019, 18:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2019, 15:20

Ato ordinatório

29/05/2019, 15:19

Apensamento

29/05/2019, 15:15

Ato ordinatório

20/12/2018, 02:13

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 10:17

Ato ordinatório

06/11/2018, 22:15

Ato ordinatório

24/10/2018, 22:53

Publicação

05/10/2018, 07:18

Remessa (outros motivos)

04/10/2018, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2018, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2018, 09:34

Outras Decisões

02/10/2018, 18:17

Conclusão (para decisão)

02/10/2018, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2018, 11:17

Recebimento

26/06/2018, 09:11

Remessa (outros motivos)

25/06/2018, 12:56

Remessa (outros motivos)

22/06/2018, 18:24

Outras Decisões

22/06/2018, 17:38

Conclusão (para decisão)

21/06/2018, 18:10

Publicação

20/06/2018, 11:39

Remessa (outros motivos)

19/06/2018, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2018, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2018, 18:21

Mero expediente

18/06/2018, 17:16

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 16:40

Documento (Certidão)

18/06/2018, 16:39

Publicação

18/06/2018, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2018, 11:54

Mudança de Classe Processual

09/02/2018, 10:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 23:25

Publicação

05/10/2017, 11:20

Remessa (outros motivos)

04/10/2017, 11:18

Mero expediente

02/10/2017, 17:39

Conclusão (para despacho)

01/10/2017, 18:01

Petição (Petição (outras))

01/10/2017, 16:05

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 10:34

Petição (Petição (outras))

14/05/2017, 23:50

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2017, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2017, 15:57

Ato ordinatório

11/05/2017, 15:57

Documento (Outros documentos)

11/05/2017, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2017, 16:08

Ato ordinatório

10/05/2017, 14:02

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 10:28

Distribuição (competência exclusiva)

10/05/2017, 10:26

Intimação

•04/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00