Execução de Título Extrajudicial 1004176-68.2025.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004176-68.2025.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004176-68.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Recanto das Palmeiras - Ciência às partes quanto ao cumprimento da ordem de desbloqueio dos valores penhorados via sistema SISBAJUD (R$ 301,06). - ADV: DANIEL RICARDO DOMINGOS (OAB 401864/SP), TAUANA MEIRE TAKATU DE MORAES DOMINGOS (OAB 331620/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004176-68.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Recanto das Palmeiras - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo constante dos autos nas páginas 122/124, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Efetue-se o desbloqueio dos valores constritos às fls. 108/112. No mais, arquivem-se os autos provisoriamente até o término do cumprimento do acordo, nos termos do item 2.2 do Comunicado CG nº 641/2015. P.I.C. Ribeirão Preto, 17 de dezembro de 2025. Ana Paula Franchito Cypriano Juíza de Direito - ADV: DANIEL RICARDO DOMINGOS (OAB 401864/SP), TAUANA MEIRE TAKATU DE MORAES DOMINGOS (OAB 331620/SP)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004176-68.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Recanto das Palmeiras - 1) Ciência às partes quanto a penhora de valores realizada pelo sistema SISBAJUD do valor parcial do débito, na quantia de R$ 301,06. Ficando a parte executada intimada, na pessoa do advogado constituído nos autos, para querendo apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2) Caso a parte executada não possua advogado nos autos a intimação será pessoal. Hipótese em que a parte credora deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias, se não beneficiária da justiça gratuita, e informar o endereço para cumprimento do ato. - ADV: TAUANA MEIRE TAKATU DE MORAES DOMINGOS (OAB 331620/SP), DANIEL RICARDO DOMINGOS (OAB 401864/SP)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004176-68.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Recanto das Palmeiras - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos. Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: TAUANA MEIRE TAKATU DE MORAES DOMINGOS (OAB 331620/SP), DANIEL RICARDO DOMINGOS (OAB 401864/SP)

24/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 21:25

Publicação

15/05/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tauana Meire Takatu de Moraes Domingos (OAB 331620/SP), Daniel Ricardo Domingos (OAB 401864/SP) Processo 1004176-68.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Vitta Recanto das Palmeiras - Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias, tendo em vista o decurso de prazo, sem manifestação da parte contrária. Para solicitações de pesquisa/penhora, providencie a juntada de planilha de cálculo atualizada do débito e, se necessário, as taxas pertinentes.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 12:08

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:57

Decurso de Prazo

14/05/2025, 10:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2025, 07:03

Documento (Certidão)

19/02/2025, 04:00

Expedição de documento (Carta)

18/02/2025, 09:06

Publicação

12/02/2025, 23:07

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 05:52

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004176-68.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Recanto das Palmeiras - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos. Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: TAUANA MEIRE TAKATU DE MORAES DOMINGOS (OAB 331620/SP), DANIEL RICARDO DOMINGOS (OAB 401864/SP)

24/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

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