Execução de Título Extrajudicial 1003913-49.2019.8.26.0020 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003913-49.2019.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003913-49.2019.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Duque Barueri Ltda - Carlos Donizete da Silva e outro - Manifestem-se acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze dias. - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP), ANGELO VICENTE ALVES DA COSTA CASTRO (OAB 256824/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003913-49.2019.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Duque Barueri Ltda - Carlos Donizete da Silva e outro - Indefiro pesquisa via INFOJUD da declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, eis que imprestável à finalidade pretendida pela exequente. Em verdade, o sistema, contrariamente ao que se poderia supor, não apresenta, no que tange as pessoas jurídicas, rol de bens, como ocorre quanto as pessoas físicas, indicando, tão somente, a movimentação financeira ocorrida no período consultado. No máximo, serviria a indicar se a empresa continua ativa quanto a sua atividade econômica. Providencie a z. Serventia a pesquisa de declaração de imposto de renda do executado pessoa física, pelo INFOJUD, determinando-se a juntada sob segredo de justiça, com as cautelas de estilo, para que não seja visualizada pela internet. Providencie a z. Serventia a pesquisa de veículos de todos os executados via sistema RENAJUD. Providencie a z. Serventia a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via Serasajud. Com a juntada do resultado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias. - ADV: ANGELO VICENTE ALVES DA COSTA CASTRO (OAB 256824/SP), ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP)

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 23:45

Ato ordinatório

21/01/2026, 23:47

Ato ordinatório

16/12/2025, 22:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:48

Publicação

02/12/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003913-49.2019.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Duque Barueri Ltda - Carlos Donizete da Silva e outro - Defiro a pesquisa de bens pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, bem como a inclusão dos nomes dos executados no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Contudo, para efetivação dessa providência, deverá o exequente juntar aos autos as guias comprobatórias do recolhimento das necessárias custas, bem como a planilha atualizada de débitos, no prazo de 15 dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP), ANGELO VICENTE ALVES DA COSTA CASTRO (OAB 256824/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)

02/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 16:04

Outras Decisões

01/12/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 01:42

Publicação

14/10/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003913-49.2019.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Duque Barueri Ltda - Carlos Donizete da Silva e outro - I) Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 82.740,11), mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. A seguir, atente-se o exequente às hipóteses do bloqueio de valores: a) caso o bloqueio seja frutífero e o executado esteja representado por advogado nos autos, fica o executado intimado da indisponibilidade por meio do seu patrono a partir da publicação desta decisão. Intimado, o executado terá cinco dias para impugnar a indisponibilidade realizada. No silêncio, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do NCPC, com a transferência dos valores para conta judicial. b) Caso o bloqueio seja frutífero e o executado não esteja representado por advogado nos autos, deverá o exequente recolher as custas postais para intimação do executado quanto à penhora realizada, no prazo de em cinco dias. c) Caso tenha sido procedido à indisponibilidade de valor ínfimo, será providenciado o seu desbloqueio. d) No caso de arresto frutífero, deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento requerendo o que de direito quanto à citação do executado e intimação quanto ao arresto realizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: ANGELO VICENTE ALVES DA COSTA CASTRO (OAB 256824/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP)

14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 16:02

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003913-49.2019.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Duque Barueri Ltda - Carlos Donizete da Silva e outro - I) Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 82.740,11), mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. A seguir, atente-se o exequente às hipóteses do bloqueio de valores: a) caso o bloqueio seja frutífero e o executado esteja representado por advogado nos autos, fica o executado intimado da indisponibilidade por meio do seu patrono a partir da publicação desta decisão. Intimado, o executado terá cinco dias para impugnar a indisponibilidade realizada. No silêncio, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do NCPC, com a transferência dos valores para conta judicial. b) Caso o bloqueio seja frutífero e o executado não esteja representado por advogado nos autos, deverá o exequente recolher as custas postais para intimação do executado quanto à penhora realizada, no prazo de em cinco dias. c) Caso tenha sido procedido à indisponibilidade de valor ínfimo, será providenciado o seu desbloqueio. d) No caso de arresto frutífero, deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento requerendo o que de direito quanto à citação do executado e intimação quanto ao arresto realizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: ANGELO VICENTE ALVES DA COSTA CASTRO (OAB 256824/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP)

14/10/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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