Execução Fiscal 0517250-64.2014.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.458,17

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Autor

MIDIA COMERCIO E SERVICOS/INFORMATICA LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:49

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0517250-64.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o executado, no prazo legal, o pagamento referente às custas processuais (cod. 230-6) devidas ao Estado, no importe de 10 UFESPs, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 04:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2023, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:55

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:49

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 15:24

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0517250-64.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o executado, no prazo legal, o pagamento referente às custas processuais (cod. 230-6) devidas ao Estado, no importe de 10 UFESPs, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 04:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2023, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:55

Recebidos os autos

30/09/2022, 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2021, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2020, 12:52

Recebidos os autos

18/09/2020, 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2019, 11:27

Recebidos os autos

25/06/2019, 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2016, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2016, 11:30

Recebidos os autos

17/08/2016, 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2016, 11:59

Juntada de Mandado

11/07/2016, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2016, 16:40

Expedição de Certidão.

14/06/2016, 13:12

Expedição de Mandado.

14/06/2016, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2016, 14:22

Recebidos os autos

30/03/2016, 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2015, 13:23

Distribuído por sorteio

04/10/2014, 09:01