Procedimento Comum Cível 0002762-05.2014.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Casa Branca

Partes do Processo

JOVELINO FELIPE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CELSO ANTUNES DE ALMEIDA FILHO

CPF

TERCEIRO

CELSO DOMINIQUETTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO CESAR DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

25/09/2024, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:33

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:45

Embargos de declaração acolhidos

07/05/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

05/05/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:24

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

25/09/2024, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 23:12

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:33

Decisão

•07/05/2024, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:33

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:45

Embargos de declaração acolhidos

07/05/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

05/05/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

05/10/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/09/2023, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Gaino Costa (OAB 189302/SP), Caio Gonçalves de Souza Filho (OAB 191681/SP) Processo 0002762-05.2014.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jovelino Felipe - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na inicial, tão-somente para declarar, como tempo especial, o período de trabalho compreendido entre 19/11/2003 até 25/03/2014 como laborado em condições especiais na empresa Renovias Concessionária S/A, a fim de que o réu proceda ao recálculo do tempo de c

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:39

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 09:53

Juntada de Ofício

21/06/2023, 12:40

Protocolizada Petição

15/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:35

Protocolizada Petição

08/05/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 07:17

Protocolizada Petição

20/04/2023, 10:07

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 05:05

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2023, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2023, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2023, 10:38

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 18:55

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 01:06

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2022, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2022, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2022, 13:58

Juntada de Certidão

04/07/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 13:56

Juntada de Certidão

04/07/2022, 13:56

Juntada de Certidão

04/07/2022, 13:55

Juntada de Certidão

04/07/2022, 13:55

Juntada de Certidão

04/07/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 13:53

Juntada de Certidão

04/07/2022, 13:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/07/2022, 16:13

Recebidos os autos

29/06/2022, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/05/2017, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/05/2017, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2017, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2017, 15:51

Recebidos os autos

22/05/2017, 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2017, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 12:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2017, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2017, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2017, 14:43

Julgado improcedente o pedido

06/03/2017, 15:56

Recebidos os autos

06/03/2017, 15:54

Conclusos para despacho

05/12/2016, 10:52

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 15:46

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais

01/12/2016, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 14:02

Recebidos os autos

21/11/2016, 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2016, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2016, 17:53

Juntada de Mandado

19/10/2016, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 15:44

Recebidos os autos

17/10/2016, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2016, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2016, 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2016, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2016, 14:37

Expedição de Mandado.

08/09/2016, 10:39

Expedição de Mandado.

08/09/2016, 10:39

Expedição de Mandado.

08/09/2016, 10:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/10/2016 04:45:00, 2ª Vara.

06/09/2016, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2016, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2016, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2016, 18:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 18:19

Recebidos os autos

30/08/2016, 18:17

Conclusos para despacho

30/08/2016, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2016, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 14:25

Recebidos os autos

15/08/2016, 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2016, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2016, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2016, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 15:10

Juntada de Ofício

27/04/2016, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2016, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2016, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2016, 12:49

Expedição de Ofício.

17/12/2015, 16:55

Recebidos os autos

23/11/2015, 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/11/2015, 15:56

Conclusos para despacho

20/11/2015, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 11:18

Recebidos os autos

13/08/2015, 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2015, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2015, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2015, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2015, 07:15

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2015, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2015, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2015, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2015, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2015, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2015, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2015, 09:34

Recebidos os autos

23/04/2015, 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2015, 11:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2015, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2015, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2015, 09:29

Recebidos os autos

24/02/2015, 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2014, 13:30

Expedição de Certidão.

26/09/2014, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2014, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2014, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2014, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2014, 18:55

Recebidos os autos

30/06/2014, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

30/06/2014, 11:06

Distribuído por sorteio

27/06/2014, 16:43

Despacho

•05/10/2023, 16:54

Sentença

•31/08/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 08:24

Despacho

•14/04/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:23

Decisão

•05/07/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:23