Execução Fiscal 0001117-69.2006.8.26.0534 - TJSP

Execução Fiscal 0001117-69.2006.8.26.0534 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3273956/SP (2026/0201959-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA ADVOGADOS: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA - SP331435 ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES - SP346452 AGRAVADO: EMPREENDIMENTOS SANTA BRANCA S/C LTDA ADVOGADO: AMANDA ARIEL ROMAN FLORES VERTELLO - SP443196 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2026.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Branca - Apelado: Empreendimentos Santa Branca Sc - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ana Paula Porto de Oliveira Pontes (OAB: 346452/SP) (Procurador) - Amanda Ariel Roman Flores Vertello (OAB: 443196/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 0001117-69.2006.8.26.0534 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Branca -

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Branca - Apelado: Empreendimentos Santa Branca Sc - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ana Paula Porto de Oliveira Pontes (OAB: 346452/SP) (Procurador) - Amanda Ariel Roman Flores Vertello (OAB: 443196/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 0001117-69.2006.8.26.0534 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Branca -

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Santa Branca - Apelado: Empreendimentos Santa Branca Sc - Por esses fundamentos, inadmito o recurso extraordinário de fls. 209-217 nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 20 de fevereiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Ana Paula Porto de Oliveira Pontes (OAB: 346452/SP) (Procurador) - Amanda Ariel Roman Flores Vertello (OAB: 443196/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar Nº 0001117-69.2006.8.26.0534 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Branca -

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Santa Branca - Apelado: Empreendimentos Santa Branca Sc - Por esses fundamentos, inadmito o recurso especial de fls. 209-217 nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Ana Paula Porto de Oliveira Pontes (OAB: 346452/SP) (Procurador) - Amanda Ariel Roman Flores Vertello (OAB: 443196/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar Nº 0001117-69.2006.8.26.0534 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Branca -

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Branca - Apelado: Empreendimentos Santa Branca Sc - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ana Paula Porto de Oliveira Pontes (OAB: 346452/SP) (Procurador) - Amanda Ariel Roman Flores Vertello (OAB: 443196/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 0001117-69.2006.8.26.0534 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Branca -

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001117-69.2006.8.26.0534/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Branca - Embargte: Município de Santa Branca - Embargdo: Empreendimentos Santa Branca Sc - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL AFIRMAÇÃO NO V. ACÓRDÃO DE QUE NÃO TERIA OCORRIDO TENTATIVA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FATO, HOUVE TENTATIVA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, MAS NÃO HOUVE TENTATIVA DE CITAÇÃO EM OUTRO ENDEREÇO VIA CARTA POSTAL, NÃO TENDO SIDO ESGOTADOS, PORTANTO, TODOS OS MEIOS DE CITAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL SE MANTÉM O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, ANTE A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 414 DO STJ ALEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OMISSÃO QUANTO ACORDO DE PARCELAMENTO INOVAÇÃO RECURSAL AUSÊNCIA DE JUNTADA DO ACORDO JUNTADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ADEMAIS, O DOCUMENTO ACOSTADO NÃO POSSUI A ASSINATURA DO EXECUTADO EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Porto de Oliveira Pontes (OAB: 346452/SP) (Procurador) - Amanda Ariel Roman Flores Vertello (OAB: 443196/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Santa Branca - Apelado: Empreendimentos Santa Branca Sc - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TERMO INICIAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (1 ANO) PRIMEIRO MOMENTO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA TOMOU CIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE BENS PENHORÁVEIS PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA AUTOMATICAMENTE QUANDO FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO Nº 1.340.553/RS ART. 40 DA LEF, SÚMULA 314 DO STJ E TESES FIRMADAS (TEMAS 566 A 571) OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Porto de Oliveira Pontes (OAB: 346452/SP) (Procurador) - Amanda Ariel Roman Flores Vertello (OAB: 443196/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001117-69.2006.8.26.0534 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Branca -

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Branca; Advogada: Ana Paula Porto de Oliveira Pontes (OAB: 346452/SP) (Procurador); Apelado: Empreendimentos Santa Branca Sc; Advogada: Amanda Ariel Roman Flores Vertello (OAB: 443196/SP) (Convênio A.J/OAB) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 12/05/2025 0001117-69.2006.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Branca; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001117-69.2006.8.26.0534; Assunto: Municipais;

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Branca; Advogada: Ana Paula Porto de Oliveira Pontes (OAB: 346452/SP) (Procurador); Apelado: Empreendimentos Santa Branca Sc; Advogada: Amanda Ariel Roman Flores Vertello (OAB: 443196/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 0001117-69.2006.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Santa Branca; Vara Única; Execução Fiscal; 0001117-69.2006.8.26.0534; Municipais;

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 14:05

Publicação

12/09/2024, 22:02

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 00:21

Protocolo de Petição

11/09/2024, 16:28

Ato ordinatório

11/09/2024, 15:45

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001117-69.2006.8.26.0534/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Branca - Embargte: Município de Santa Branca - Embargdo: Empreendimentos Santa Branca Sc - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL AFIRMAÇÃO NO V. ACÓRDÃO DE QUE NÃO TERIA OCORRIDO TENTATIVA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FATO, HOUVE TENTATIVA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, MAS NÃO HOUVE TENTATIVA DE CITAÇÃO EM OUTRO ENDEREÇO VIA CARTA POSTAL, NÃO TENDO SIDO ESGOTADOS, PORTANTO, TODOS OS MEIOS DE CITAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL SE MANTÉM O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, ANTE A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 414 DO STJ ALEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OMISSÃO QUANTO ACORDO DE PARCELAMENTO INOVAÇÃO RECURSAL AUSÊNCIA DE JUNTADA DO ACORDO JUNTADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ADEMAIS, O DOCUMENTO ACOSTADO NÃO POSSUI A ASSINATURA DO EXECUTADO EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Porto de Oliveira Pontes (OAB: 346452/SP) (Procurador) - Amanda Ariel Roman Flores Vertello (OAB: 443196/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar

01/09/2025, 00:00

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Publicação

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