Apelação Cível 1008802-93.2024.8.26.0077 - TJSP

Apelação Cível 1008802-93.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008802-93.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Doralice Justimiano de Godoy - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa de seu(s) procurador(es), a providenciar o recolhimento das custas, no valor de R$185,10, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial. - ADV: HERICK PAVIN (OAB 522965/SP), LAIS ANGÉLICA DE OLIVEIRA (OAB 520306/SP), HÉRICK PAVIN (OAB 39291/PR)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003133-42.2025.8.26.0077 (processo principal 1008802-93.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Doralice Justimiano de Godoy - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Mantenho a gratuidade processual deferida nos autos principais. Por ser a exequente beneficiária da gratuidade processual, nos termos do comunicado conjunto nº 951/2023, item 10, deverá trazer aos autos nova planilha de cálculos, constando os valores da taxa judiciária, e demais despesas pendentes no decorrer do presente cumprimento de sentença, a fim de que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, observando-se o mínimo de R$185,10. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LAIS ANGÉLICA DE OLIVEIRA (OAB 520306/SP), HÉRICK PAVIN (OAB 39291/PR)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Doralice Justimiano de Godoy (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram parcial provimento ao recurso. V.U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO COM POSTERIOR PURGAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DO BEM COM AVARIAS SUPERFICIAIS. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS E INDENIZAÇÃO DEVIDA. CONTUDO, AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR ABALO PSÍQUICO RELEVANTE OU VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. AVARIAS SUPERFICIAIS QUE NÃO COMPROMETERAM O FUNCIONAMENTO DO BEM, SEM NOTÍCIA DE PRIVAÇÃO DO USO. TRANSTORNOS VIVENCIADOS NÃO SUPERAM O MERO DISSABOR COTIDIANO, INVIABILIZANDO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA NESSE PONTO REJEITADA, SOB PENA DE BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO QUE RESULTA EM QUANTIA IRRISÓRIA (R$ 467,94). VALOR DA CAUSA QUE DEVE SER UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE DOS VALORES SUGERIDOS PELA TABELA DA OAB. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE NA DEMANDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lais Angélic Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008802-93.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi -

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 16:08

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:08

Trânsito em julgado

13/06/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 16:52

Publicação

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Doralice Justimiano de Godoy (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram parcial provimento ao recurso. V.U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO COM POSTERIOR PURGAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DO BEM COM AVARIAS SUPERFICIAIS. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS E INDENIZAÇÃO DEVIDA. CONTUDO, AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR ABALO PSÍQUICO RELEVANTE OU VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. AVARIAS SUPERFICIAIS QUE NÃO COMPROMETERAM O FUNCIONAMENTO DO BEM, SEM NOTÍCIA DE PRIVAÇÃO DO USO. TRANSTORNOS VIVENCIADOS NÃO SUPERAM O MERO DISSABOR COTIDIANO, INVIABILIZANDO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA NESSE PONTO REJEITADA, SOB PENA DE BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO QUE RESULTA EM QUANTIA IRRISÓRIA (R$ 467,94). VALOR DA CAUSA QUE DEVE SER UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE DOS VALORES SUGERIDOS PELA TABELA DA OAB. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE NA DEMANDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lais Angélica de Oliveira (OAB: 520306/SP) - Hérick Pavin (OAB: 39291/PR) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008802-93.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi -

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 21:04

Voto do Relator

13/05/2025, 17:54

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Doralice Justimiano de Godoy (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram parcial provimento ao recurso. V.U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO COM POSTERIOR PURGAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DO BEM COM AVARIAS SUPERFICIAIS. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS E INDENIZAÇÃO DEVIDA. CONTUDO, AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR ABALO PSÍQUICO RELEVANTE OU VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. AVARIAS SUPERFICIAIS QUE NÃO COMPROMETERAM O FUNCIONAMENTO DO BEM, SEM NOTÍCIA DE PRIVAÇÃO DO USO. TRANSTORNOS VIVENCIADOS NÃO SUPERAM O MERO DISSABOR COTIDIANO, INVIABILIZANDO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA NESSE PONTO REJEITADA, SOB PENA DE BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO QUE RESULTA EM QUANTIA IRRISÓRIA (R$ 467,94). VALOR DA CAUSA QUE DEVE SER UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE DOS VALORES SUGERIDOS PELA TABELA DA OAB. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE NA DEMANDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lais Angélic Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008802-93.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi -

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Doralice Justimiano de Godoy (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram parcial provimento ao recurso. V.U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO COM POSTERIOR PURGAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DO BEM COM AVARIAS SUPERFICIAIS. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS E INDENIZAÇÃO DEVIDA. CONTUDO, AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR ABALO PSÍQUICO RELEVANTE OU VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. AVARIAS SUPERFICIAIS QUE NÃO COMPROMETERAM O FUNCIONAMENTO DO BEM, SEM NOTÍCIA DE PRIVAÇÃO DO USO. TRANSTORNOS VIVENCIADOS NÃO SUPERAM O MERO DISSABOR COTIDIANO, INVIABILIZANDO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA NESSE PONTO REJEITADA, SOB PENA DE BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO QUE RESULTA EM QUANTIA IRRISÓRIA (R$ 467,94). VALOR DA CAUSA QUE DEVE SER UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE DOS VALORES SUGERIDOS PELA TABELA DA OAB. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE NA DEMANDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lais Angélica de Oliveira (OAB: 520306/SP) - Hérick Pavin (OAB: 39291/PR) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008802-93.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi -

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Voto do Relator

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