Execução de Título Extrajudicial 1017306-22.2024.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017306-22.2024.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1017306-22.2024.8.26.0196/SP EXEQUENTE: DUCIMARA ADVOGADO(A): MARCOS EMERENCIANO DE SOUSA (OAB SP254554) ATO ORDINATÓRIO Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para manifestação, no prazo legal, acerca do(s) mandado(s) retro(s) devolvido(s) com resultado(s) negativo(s).

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1017306-22.2024.8.26.0196/SP EXEQUENTE: DUCIMARA ADVOGADO(A): MARCOS EMERENCIANO DE SOUSA (OAB SP254554) ATO ORDINATÓRIO Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para manifestação, no prazo legal, acerca do(s) mandado(s) retro(s) devolvido(s) com resultado(s) negativo(s).

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1017306-22.2024.8.26.0196/SP EXEQUENTE: DUCIMARA ADVOGADO(A): MARCOS EMERENCIANO DE SOUSA (OAB SP254554) ATO ORDINATÓRIO Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para manifestação, no prazo legal, acerca do(s) mandado(s) retro(s) devolvido(s) com resultado(s) negativo(s).

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1017306-22.2024.8.26.0196/SP EXEQUENTE: DUCIMARA ADVOGADO(A): MARCOS EMERENCIANO DE SOUSA (OAB SP254554) ATO ORDINATÓRIO Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para manifestação, no prazo legal, acerca do(s) mandado(s) retro(s) devolvido(s) com resultado(s) negativo(s).

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017306-22.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - DUCIMARA, registrado civilmente como Dulcimara Bego do Nascimento - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10173062220248260196. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCOS EMERECIANO DE SOUSA (OAB 254554/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017306-22.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - DUCIMARA, registrado civilmente como Dulcimara Bego do Nascimento - Diligencie-se em todos os endereços fornecidos pela exequente (pp. 86/87) Adite-se/expeça-se novo mandado. Int. - ADV: MARCOS EMERECIANO DE SOUSA (OAB 254554/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017306-22.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - DUCIMARA, registrado civilmente como Dulcimara Bego do Nascimento - 1. A parte exequente não deu regular andamento ao feito, apesar de intimada. 2. Cumpra-se, assim, o disposto no parágrafo 1º. do artigo 485 c.c. o artigo 771, parágrafo único, ambos do CPC, intimando-se a parte exequente, pelo DJE, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. No silêncio, expeça-se carta de intimação da parte exequente a suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCOS EMERECIANO DE SOUSA (OAB 254554/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 13:31

Mero expediente

25/03/2026, 13:03

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 09:26

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 10:21

Publicação

03/12/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017306-22.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - DUCIMARA, registrado civilmente como Dulcimara Bego do Nascimento - Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para manifestação, no prazo legal, acerca do(s) mandado(s) retro(s) devolvido(s) com resultado(s) negativo(s). - ADV: MARCOS EMERECIANO DE SOUSA (OAB 254554/SP)

03/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017306-22.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - DUCIMARA, registrado civilmente como Dulcimara Bego do Nascimento - A parte exequente requereu a citação da parte executada por meio telefônico. É comezinho, mas não fastidioso relembrar, que a citação é ato culminante no processo, cujos efeitos, além daqueles enumerados no artigo 240, do Código de Processo Civil, dele medram as garantias constitucionais do contraditório e a ampla defesa (artigo 5º incisos LIV e LV, da CF/88). Como ensinava o processualista Giuseppe Tarzia, a citação compreende ciência e oportunidade; ciência da ação e oportunidade da defesa.Logo, sua presença no processo é conditio sine qua non para o due processo of Law - art. 5º, LIV, CF/88, especialmente no processo de execução onde há afetação do mundo empírico do executado - leia-se agressão patrimonial -.E as formas de citação estão elencadas, em ordem numerus clausus, nos artigos 246 e 839 do CPC, respectivamente cognição e execução. De outra banda, faz-se oportuno lembrar que a competência para legislar sobre processo é exclusiva da União, conforme artigo 22, I, da Constituição da Republica de 1.988 e, portanto, qualquer tentativa nesse sentido significa, em tese, invasão da competência legislativa da União. Não se ignora que o réu pode ser citado onde for encontrado, conforme artigo 243, do CPC: a citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado", porém não de forma diferente daquela preconizada na lei. Por tais razões indefiro a citação pelo meio invocado pela parte, por não estar previsto no rol taxativo dos meios de prática do ato processual (citação) de relevância constitucional, pois, dele medram o contraditório e a ampla defesa. Aguarde-se nova manifestação da parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARCOS EMERECIANO DE SOUSA (OAB 254554/SP)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Emereciano de Sousa (OAB 254554/SP) Processo 1017306-22.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dulcimara Bego do Nascimento - Recebo a emenda de fls. 41/44, prosseguind-se somente como execução de título extrajudicial. Anote-se. Concedo à parte exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-s. Por fim, determino a citação do(a) executado(a) ANTONIO, registrado civilmente como Antonip Risomar Vicente Pereira (art. 829, CPC), servindo-se desta de mandado, para o pagamento do débito atualizado, no PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, acrescida do pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do débito exequendo (reduzido pela metade para o caso de pagamento neste prazo: art. 827, par. 1º, CPC)), ou OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo legal de 15 (QUINZE) art. 915 CPC, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, artigos 914), cuja contagem dar-se-á na forma do artigo 231 do CPC. Havendo necessidade de pesquisa de endereço da parte executada, no curso do processo, fica desde logo deferida, mediante requerimento da parte exequente. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem o pagamento, independentemente da devolução da primeira via do presente mandado, DEVERÁ o Oficial de Justiça PROCEDER a IMEDIATA PENHORA dos bens indicados na inicial ou não os havendo, em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, com inicial, juros, custas e honorários advocatícios (art. 829, par. 1º, CPC), efetuando-se a penhora onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros. Em se cuidando de execução de crédito com garantia real, a penhora recairá no bem dado em garantia (art. 835, par. 3º, CPC). De tudo será lavrado o respectivo auto (art. 838 CPC), dele INTIMANDO-SE o executado (art. 841 CPC) e seu cônjuge, se casado for e se a penhora recair sobre imóvel (art. 842, CPC). Em não os localizando, deverá o Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas e, desde logo, autorizo a INTIMAÇÃO com hora certa (da penhora e do prazo para embargos. Ato contínuo proceda-se a AVALIAÇÃO, (CPC: arts. 829, par. 1º e 870) lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o executado. Inexistindo indicação e não encontrando bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça atentar ao que lhe determina o disposto no artigo 836, par. 1º, CPC, descrevendo os bens QUE GUARNECEM a residência ou estabelecimento do executado. Deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder na conformidade do artigo 830 do CPC, caso encontre bens penhoráveis, ARRESTANDO-OS, porém não localize o executado. Autorizo a realização da diligência em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no artigo 212 do CPC, respeitada a norma Constitucional insculpida no art. 5º, inciso XI. Ocorrendo obstrução da penhora pelo executado, autorizo ordem de arrombamento e uso de força policial, na conformidade do art. 846, § 1º ao 4º, do CPC. Eventual proposta de autocomposição deverá ser certificada pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme lhe impõe o artigo 154, VI, do CPC. Int.

15/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(85)