Execução da Pena 0002381-30.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Araraquara

Partes do Processo

MARCO AURELIO BOIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA

OAB/SP 306929·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 11:14

Publicação

27/01/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002381-30.2024.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Marco Aurelio Boiani - Posto isso, com fulcro no Decreto n. 12.790/2025, CONCEDO INDULTO ao sentenciado, relativamente à pena privativa de liberdade imposta, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA (OAB 306929/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 15:08

Indulto

26/01/2026, 14:39

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 15:36

Outras Decisões

23/01/2026, 15:36

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 14:00

Todas as movimentações(143)

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 11:14

Documentos

•27/01/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002381-30.2024.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Marco Aurelio Boiani - Posto isso, com fulcro no Decreto n. 12.790/2025, CONCEDO INDULTO ao sentenciado, relativamente à pena privativa de liberdade imposta, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA (OAB 306929/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 15:08

Indulto

26/01/2026, 14:39

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 15:36

Outras Decisões

23/01/2026, 15:36

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 14:00

Decurso de Prazo

25/07/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 13:28

Publicação

11/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002381-30.2024.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Marco Aurelio Boiani - VISTOS. Fls. 117/118: INDEFIRO o pedido de extensão de horário, tendo em vista o executado não ter comprovado documentalmente a real necessidade do pedido. No mais, aguarde-se o cumprimento da sanção imposta. Intimem-se as partes. - ADV: PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA (OAB 306929/SP)

11/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 19:09

Outras Decisões

10/07/2025, 16:32

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 16:02

Publicação

18/06/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002381-30.2024.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Marco Aurelio Boiani - Autos com vista à Defesa para manifestação acerca da certidão de fl. 165, bem como sobre o requerimento do Ministério Público de fl. 169, no prazo legal. - ADV: PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA (OAB 306929/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 10:08

Ato ordinatório

17/06/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 15:08

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:13

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2025, 15:08

Documento (Mandado)

02/06/2025, 15:08

Publicação

15/05/2025, 09:21

Publicação

15/05/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sergio Aparecido Vianna (OAB 306929/SP) Processo 0002381-30.2024.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Marco Aurelio Boiani - Autos com vista ao advogado constituído, Paulo Sérgio Aparecido Vianna - OAB/SP 306.929, para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização da representação processual do sentenciado com a juntada de procuração aos autos.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 12:09

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 10:10

Ato ordinatório

09/05/2025, 03:59

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 19:24

Ato ordinatório

01/05/2025, 03:22

Outras Decisões

29/04/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 16:22

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2025, 12:28

Outras Decisões

31/03/2025, 13:50

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 11:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:19

Outras Decisões

28/03/2025, 10:16

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 16:58

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 16:52

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2025, 16:40

Documento (Mandado)

27/03/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2025, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:01

Outras Decisões

25/02/2025, 12:57

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 20:11

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 16:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2025, 13:12

Documento (Mandado)

24/01/2025, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2025, 19:14

Mero expediente

17/12/2024, 10:19

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 05:54

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 15:11

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

14/12/2024, 13:40

Ato ordinatório

26/10/2024, 23:53

Mero expediente

24/10/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 16:44

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 15:47

Outras Decisões

02/10/2024, 15:21

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 17:00

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2024, 13:49

Documento (Mandado)

05/09/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2024, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 14:38

Outras Decisões

07/08/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 13:35

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 13:31

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2024, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2024, 17:30

Publicação

03/06/2024, 22:39

Remessa (outros motivos)

30/05/2024, 00:22

Outras Decisões

29/05/2024, 19:53

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 16:52

Publicação

17/04/2024, 22:36

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 10:34

Ato ordinatório

17/04/2024, 09:55

Publicação

17/04/2024, 08:54

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 05:44

Outras Decisões

15/04/2024, 20:33

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 10:09

Ato ordinatório

01/04/2024, 10:08

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 10:06

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 20:38

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2024, 20:28

Intimação

•11/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00