Usucapião 1058094-85.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Registros Publicos de Central

Partes do Processo

PEDRO DOS SANTOS BRITO

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

HERBERT CARRARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Autor

MARA LUCIA PEÇANHA

OAB/SP 238156·CPF·Representa: Autor

LUANA DE SOUSA RAMALHO

OAB/SP 252912·CPF·Representa: Autor

GISELE HELOISA CUNHA

OAB/SP 75545·CPF·Representa: Autor

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Autor

MARA LUCIA PEÇANHA

OAB/SP 238156·CPF·Representa: Autor

LUANA DE SOUSA RAMALHO

OAB/SP 252912·CPF·Representa: Autor

GISELE HELOISA CUNHA

OAB/SP 75545·CPF·Representa: Autor

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·CPF·Representa: Autor

EVERTON LOPES BOCUCCI

OAB/SP 299868·CPF·Representa: Autor

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

OAB/SP 162676·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

MARA LUCIA PEÇANHA

OAB/SP 238156·CPF·Representa: Réu

LUANA DE SOUSA RAMALHO

OAB/SP 252912·CPF·Representa: Réu

GISELE HELOISA CUNHA

OAB/SP 75545·CPF·Representa: Réu

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·CPF·Representa: Réu

EVERTON LOPES BOCUCCI

OAB/SP 299868·CPF·Representa: Réu

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

OAB/SP 162676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2026, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2026, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 20:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2026, 03:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2026, 03:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:32

Documento (Certidão)

23/02/2026, 07:11

Documento (Certidão)

23/02/2026, 07:10

Documento (Certidão)

23/02/2026, 07:10

Documento (Certidão)

23/02/2026, 07:10

Expedição de documento (Carta)

20/02/2026, 11:02

Expedição de documento (Carta)

20/02/2026, 11:02

Expedição de documento (Carta)

20/02/2026, 11:02

Expedição de documento (Carta)

20/02/2026, 11:02

Todas as movimentações(220)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2026, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2026, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 20:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2026, 03:04

Documentos

•03/11/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2026, 03:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:32

Documento (Certidão)

23/02/2026, 07:11

Documento (Certidão)

23/02/2026, 07:10

Documento (Certidão)

23/02/2026, 07:10

Documento (Certidão)

23/02/2026, 07:10

Expedição de documento (Carta)

20/02/2026, 11:02

Expedição de documento (Carta)

20/02/2026, 11:02

Expedição de documento (Carta)

20/02/2026, 11:02

Expedição de documento (Carta)

20/02/2026, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 10:48

Ato ordinatório

18/11/2025, 09:17

Publicação

03/11/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1058094-85.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro dos Santos Brito - Herbert Carrara - - Banco Bradesco S/A - PMSP - Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Prefeitura Municipal de São Paulo - - José Marcos de Melo dos Santos e outros - Vistos. CITEM-SE as titulares de domínio indicadas às fls. 688/689. Observe-se que a citação eletrônica deverá ser efetivada mediante encaminhamento via Domicílio Judicial Eletrônico às pessoas jurídicas de direito privado cadastradas na plataforma do CNJ, conforme Comunicado Conjunto n. 466/2024 (CPA nº 2021/99847), item 1. E é esse o caso das rés. Intime-se. - ADV: MARA LUCIA PEÇANHA (OAB 238156/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP)

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 15:27

Outras Decisões

31/10/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:29

Publicação

01/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1058094-85.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro dos Santos Brito - Herbert Carrara - - Banco Bradesco S/A - PMSP - Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Prefeitura Municipal de São Paulo - - José Marcos de Melo dos Santos e outros - Vistos. Compulsando os autos verifica-se que o perito judicial concluiu que o imóvel usucapiendo está, na realidade, inserido na Matrícula nº 146.003 do 7º CRI, e não na Matrícula nº 162.231, conforme originalmente informado (fls. 619). Desta forma, providencie a parte autora os dados dos titulares de domínio ODB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI e TEB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI para que se proceda a citação. Intime-se. - ADV: MARA LUCIA PEÇANHA (OAB 238156/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP)

01/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 18:21

Outras Decisões

30/09/2025, 17:45

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 13:08

Publicação

10/09/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1058094-85.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro dos Santos Brito - Herbert Carrara - - Banco Bradesco S/A - PMSP - Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Prefeitura Municipal de São Paulo - - José Marcos de Melo dos Santos e outros - Vistos. Manifestem-se os contestantes conclusivamente acerca de seu interesse na demanda, considerando-se o laudo pericial de fls. 608/647. Anoto que eventual discordância implicará sucumbência, em caso de procedência. Sem prejuízo, eventual silêncio será recebido como anuência ao pedido da parte autora. Intime-se. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), MARA LUCIA PEÇANHA (OAB 238156/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

10/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 19:52

Outras Decisões

09/09/2025, 17:46

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 14:08

Ato ordinatório

11/08/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 16:13

Publicação

11/06/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1058094-85.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro dos Santos Brito - Banco Bradesco S/A - PMSP - Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Prefeitura Municipal de São Paulo e outros - Herbert Carrara - José Marcos de Melo dos Santos e outros - Vistos. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que ratifique, retifique ou complemente as informações preliminares, considerando o laudo pericial, bem como informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Intime-se. - ADV: MARA LUCIA PEÇANHA (OAB 238156/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 19:09

Outras Decisões

10/06/2025, 18:54

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:36

Publicação

16/05/2025, 10:04

Publicação

15/05/2025, 20:24

Publicação

15/05/2025, 20:06

Publicação

15/05/2025, 19:58

Publicação

15/05/2025, 19:58

Publicação

15/05/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mara Lucia Peçanha (OAB 238156/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Gisele Heloisa Cunha (OAB 75545/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1058094-85.2018.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Pedro dos Santos Brito - Reqdo: Banco Bradesco S/A - que os autos aguardam, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação da(s) parte(s) se concorda(m) com o teor do laudo pericial. A manifestação só será necessária se a(s) parte(s) pretender(em) que se faça(m) reparo(s) sobre ponto essencial. Se a(s) parte(s) concordar(em) com o laudo, não é necessário que apresente(m) nenhum requerimento a respeito: o seu silêncio será desde logo entendido como declaração de anuência. Nada Mais.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 12:27

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:32

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:02

Ato ordinatório

02/05/2025, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 11:48

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 04:30

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:53

Publicação

25/01/2025, 15:20

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 12:09

Outras Decisões

24/01/2025, 12:08

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 15:24

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2024, 21:42

Ato ordinatório

15/08/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 09:00

Ato ordinatório

24/04/2024, 10:56

Publicação

23/04/2024, 16:08

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 00:42

Outras Decisões

19/04/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 19:50

Publicação

27/02/2024, 09:20

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 01:02

Ato ordinatório

23/02/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 23:55

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 21:25

Publicação

20/10/2023, 09:37

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 09:43

Outras Decisões

18/10/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 12:50

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:51

Ato ordinatório

29/09/2023, 08:38

Publicação

27/09/2023, 07:58

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 00:49

Outras Decisões

25/09/2023, 17:23

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 09:22

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 20:55

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:06

Publicação

24/08/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Mara Lucia Peçanha (OAB 238156/SP), Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Gisele Heloisa Cunha (OAB 75545/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1058094-85.2018.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Pedro dos Santos Brito - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Digam as partes se há provas a produzir, observando-se que "é necessário que o requerimento seja especificado e justificado, demonstrando-se, pois, as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível" (Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, v. III, 6ª ed., São Paulo: Malheiros, 2009, p. 578), sob pena de se lhes considerar preclusas. Advirto que a indicação de provas inúteis à solução do mérito serão indeferidas. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

24/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 01:12

Outras Decisões

22/08/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:20

Ato ordinatório

24/05/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 19:50

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 19:46

Publicação

17/04/2023, 02:46

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 10:38

Ato ordinatório

14/04/2023, 09:42

Ato ordinatório

10/04/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 16:56

Ato ordinatório

10/03/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 18:20

Ato ordinatório

27/11/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2022, 23:03

Ato ordinatório

23/10/2022, 23:03

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2022, 18:58

Ato ordinatório

29/08/2022, 15:42

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 11:33

Ato ordinatório

29/07/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 15:35

Ato ordinatório

26/01/2022, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 13:35

Ato ordinatório

05/03/2021, 20:34

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 13:47

Publicação

08/02/2021, 07:44

Remessa (outros motivos)

05/02/2021, 09:44

Outras Decisões

04/02/2021, 13:48

Conclusão (para decisão)

02/02/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 18:46

Ato ordinatório

25/12/2020, 22:14

Ato ordinatório

18/12/2020, 01:02

Publicação

03/12/2020, 08:31

Remessa (outros motivos)

02/12/2020, 10:14

Outras Decisões

01/12/2020, 18:21

Conclusão (para decisão)

27/11/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 23:40

Publicação

05/11/2020, 08:11

Remessa (outros motivos)

04/11/2020, 09:18

Outras Decisões

03/11/2020, 12:03

Conclusão (para decisão)

29/10/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 23:05

Publicação

14/10/2020, 10:13

Remessa (outros motivos)

13/10/2020, 09:53

Ato ordinatório

09/10/2020, 16:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/10/2020, 15:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/10/2020, 15:56

Ato ordinatório

10/07/2020, 21:01

Ato ordinatório

27/03/2020, 04:50

Ato ordinatório

23/03/2020, 05:04

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2020, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2020, 17:57

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 11:49

Ato ordinatório

10/03/2020, 15:42

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 13:41

Ato ordinatório

09/08/2019, 10:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2019, 16:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2019, 11:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2019, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 19:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2019, 16:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2019, 15:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2019, 18:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2019, 18:03

Expedição de documento (Carta)

26/04/2019, 18:11

Expedição de documento (Carta)

26/04/2019, 18:11

Expedição de documento (Carta)

26/04/2019, 18:10

Expedição de documento (Carta)

26/04/2019, 18:09

Expedição de documento (Carta)

26/04/2019, 18:05

Expedição de documento (Carta)

26/04/2019, 18:05

Expedição de documento (Carta)

26/04/2019, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2019, 12:18

Ato ordinatório

25/04/2019, 10:23

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 16:58

Ato ordinatório

28/11/2018, 18:17

Publicação

26/11/2018, 09:11

Remessa (outros motivos)

23/11/2018, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2018, 18:54

Conclusão (para decisão)

21/11/2018, 18:54

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 17:26

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 17:25

Publicação

08/11/2018, 09:18

Remessa (outros motivos)

07/11/2018, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2018, 17:57

Conclusão (para decisão)

06/11/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 20:11

Publicação

27/08/2018, 08:26

Remessa (outros motivos)

24/08/2018, 09:37

Outras Decisões

23/08/2018, 18:24

Conclusão (para decisão)

23/08/2018, 12:40

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 16:14

Publicação

06/07/2018, 08:18

Remessa (outros motivos)

05/07/2018, 09:38

Emenda à Inicial

04/07/2018, 17:05

Conclusão (para decisão)

02/07/2018, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2018, 11:33

Distribuição (sorteio)

04/06/2018, 09:32

Intimação

•01/10/2025, 00:00

•10/09/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•24/08/2023, 00:00